Como consultar verba PDDE?

Perguntado por: philario . Última atualização: 19 de maio de 2023
4.3 / 5 14 votos

A consulta pode ser feita no site da autarquia, sendo necessário inserir o Código Inep da escola. O acesso às informações sobre os recursos estão disponíveis no campo “PDDE QUALIDADE/PDDE Emergencial Municipal".

O acesso às informações referentes à prestação de contas dos programas e projetos está disponível no endereço: http://www.fnde.gov.br/acoes/prestacao-de-contas/%C3%A1rea-para-gestores/material-de-apoio .

O Levantamento da Situação Escolar (LSE) é acessível pela internet em www.fnde.gov.br. Os dados balizarão políticas públicas e ajudarão estados e municípios a melhorar a gestão escolar.

O reajuste foi publicado na Resolução nº 5, de 18 de abril de 2023. Para escolas urbanas, o valor fixo do chamado PDDE Básico passa de R$ 1.250,00 para R$ 1.850,00; para unidades de ensino localizadas em áreas rurais, sobe de R$ 2.500,00 para R$ 3.700,00.

O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Por exemplo, são permitidos gastos como:

  • Planejamento e implementação de projetos pedagógicos;
  • Reparos e consertos em prédios e dependências;
  • Compra de materiais escolares e ativos imobilizados móveis, como: Retroprojetores; Televisores; Impressoras; ...
  • Aquisição de produtos de higiene, limpeza e gêneros alimentícios.

Na execução dos recursos do PDDE não são permitidos gastos com edificações e ampliação de áreas construídas.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica (e casos específicos) para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias etc.); de material didático e pedagógico; e também ...

16 de abril

Os novos prazos foram estabelecidos pela Resolução CD/FNDE nº 01/2023, publicada nesta quarta-feira, dia 1°, no Diário Oficial da União (DOU). Agora, gestores públicos municipais, estaduais e distritais têm até dia 16 de abril para enviar as prestações de contas referentes ao Pnae via SiGPC.

É permitida a contratação de serviços de contabilidade e, ao mesmo tempo, a aquisição de certificado digital em nome do Diretor Executivo da APM com recursos do PDDE Paulista.

São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc).

O Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada do PDDE (IdeGES-PDDE) é um instrumento para mensurar o desempenho da gestão descentralizada do PDDE em todo território nacional, com o objetivo de viabilizar iniciativas de monitoramento e avaliação, orientar a ação governamental para melhoria do desempenho do Programa, ...

No caso de instituições públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, também é possível a consulta por meio da página do Ideb. O governo federal disponibiliza acesso aos dados compilados pelo Censo Escolar no site do INEP: http://www.dataescolabrasil.inep.gov.br/dataEscolaBrasil/.

O Histórico Escolar está disponível na Plataforma SED. Passo 1 - Acesse a plataforma SED por meio do link: https://sed.educacao.sp.gov.br com seu login e senha. Passo 2 – Clique no modulo Vida Escolar, Documentos Escolares e depois em Histórico Escolar.

A quem se destina? Os recursos do PDDE Básico são destinados a beneficiar estudantes matriculados nas: escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal; escolas públicas de educação especial das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal; e.

O que fazer? R: A escola encaminha a prestação de contas e reprograma o saldo para o exercício seguinte. Converse com a pessoa responsável pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) da sua Secretaria.