Como consultar inscrição de produtor rural?

Perguntado por: icarvalho9 . Última atualização: 19 de maio de 2023
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O responsável pelo imóvel rural ou seu representante legal podem consultar os dados dos imóveis no CNIR. Qualquer pessoa pode emitir o comprovante simplificado de inscrição e situação cadastral de imóveis rurais no CAFIR. Acesse o CNIR, clique em Menu, seguido de Meu Imóveis ou Consultar CAFIR.

Quando falamos de produtores rurais, a pessoa física denomina quem exerce atividade rural sem para isso abrir uma empresa. Pessoas jurídicas, por sua vez, são produtores que resolveram formalizar os seus negócios e passaram a se enquadrar, em relação à legislação, como empresas.

Baixa de Inscrição de Produtor Rural Pessoa Física
Para isso é necessário acessar o SIARE usando o login de acesso. Após o sistema exibir a página inicial do SIARE, o usuário deverá selecionar no menu vertical a opção Produtor Rural e clicar no subitem Solicitação de Baixa de Inscrição.

Como descobrir a Inscrição Estadual pelo CNPJ

  1. Acesse o site do Sintegra. Acesse o site sintegra.gov.br para iniciar o processo;
  2. Selecione a unidade federativa. ...
  3. Receba a informação sobre a Inscrição Estadual. ...
  4. Confira a informação da Inscrição Estadual.

O Cadesp (Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo) contempla os dados de todos os estabelecimentos que possuem IE. Qualquer pessoa pode consultar uma IE na Consulta Pública do Cadesp. Para empresário é possível ver todos os dados de sua empresa na Consulta Completa.

O produtor deve fazer isso no próprio site da Receita Federal. Na parte de regularidade fiscal, é preciso clicar em “Emitir Certidão de Regularidade Fiscal – Imóvel Rural” e depois em “Acesso Direto”. Então, você deve informar o NIRF, importante registro para imóveis rurais.

Desde 2020, todas as operações de venda realizadas pelo produtor rural devem ser registradas por meio da NF-e. Essa obrigatoriedade vale para todo o país e visa tornar mais segura a circulação das mercadorias. No Aegro, você consegue emitir a nota fiscal de forma prática ao cadastrar uma nova receita agrícola.

Como se legalizar como produtor rural?

  1. Cópias autenticadas: CPF, RG e Escritura ou documento de posse, caso seja Proprietário.
  2. Cópias simples: ITR, CCIR, Comprovante de Endereço.
  3. Matrícula do Imóvel atualizada.
  4. (O tempo aproximado para sair o CNPJ ou registro/carteira de produtor rural é de 20 dias)

Na página do Cadastro de Produtores Rurais, basta clicar sobre o arquivo com a relação dos cadastros ativos. O arquivo é atualizado diariamente e está no formato txt.

A grosso modo: Um agricultor seria, basicamente, a pessoa que realmente cultiva o solo, enquanto um produtor rural, a pessoa que gerencia a produção agrícola. Assim, um produtor rural pode ser um agricultor, mas não é necessariamente o caso.

Conforme citado anteriormente, toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não, que desen- volve atividades agropecuárias, pesqueiras ou silviculturais, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, é considerada produtor rural.

Todo produtor rural do Estado de São Paulo é obrigado a inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em substituição à Declaração Cadastral de Produtor (DECAP), para comercializar sua produção.

O que é o cadastro de produtor rural? De maneira geral, se trata do cadastro na Secretaria da Fazenda (Sefaz) de um produtor rural levando em consideração o vínculo dessa pessoa com a área que ela realiza sua produção.

O número da inscrição municipal é informado na notificação do IPTU, enviado todo ano pela prefeitura ao contribuinte. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o número aparece no carnê como “Cadastro do Imóvel”. Caso o contribuinte tenha dificuldade para encontrá-lo, deve procurar a prefeitura.

Passo a passo para emitir o comprovante de Inscrição Estadual da sua empresa

  1. Acesse o portal da Receita Federal clicando aqui.
  2. Digite o número de CNPJ da empresa que será consultada.
  3. Pronto! O Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral ficará disponível para impressão.

Microempreendedores Individuais (MEIs): uma das inúmeras comodidades do MEI é a isenção do número de Inscrição Estadual. Isso acontece porque a modalidade pode receber documentos fiscais como PJ isento, assim como também podem emitir notas fiscais avulsas.

A empresa será isenta de Inscrição Estadual se for do tipo Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver como finalidade a prestação de serviços.

Para tirar o CNPJ ou carteira de produtor rural alguns documentos do imóvel são necessários, como: CCIR: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; Imóveis rurais federais – INCRA; Imóveis rurais estaduais – Instituto IMAP do Governo Estadual.

É feito oelo site: www.sintegra.gov.br. Será exibido uma página para consulta do CCE - CNPJ ou CPF. Ou solicitar os órgãos da região como prefeitura, Poupatempo ou Ong que auxiliam comunidades mais carentes ou com pouco acesso a essas informações.