Como conseguir um ponto comercial pela prefeitura?

Perguntado por: oamorim . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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O primeiro passo, antes mesmo de pensar em vender ou comercializar qualquer produto ou serviço, é entrar em contato com a Prefeitura local, a qual de acordo com o seu regimento interno, poderá conceder uma autorização formal, que é uma espécie de licença, que o trabalhador precisa pedir para ter um comércio em espaço ...

Registro na Junta Comercial
Você deve solicitar o registro da sua loja na Junta Comercial do seu estado.

Para solicitação e orientação, contate a concessionária Orla Rio no telefone 3154 8282. Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.

Sim, vendedor ambulante pode ser MEI, pois está entre as atividades que são permitidas como microempreendedores individuais.

Desde 1/9/2020, o microempreendedor individual - MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica.

O custo relacionado aos alvarás de funcionamento depende do seu munícipio. Em algumas cidades existe a possibilidade de isenção ou não das taxas a depender do seu tipo de empresa. Exemplificando, em Campinas/SP, o alvará pode custar de R$180,00 até R$1.031,00.

MEI precisa de alvará de funcionamento? Não, MEI não precisa de alvará de funcionamento. Graças a mudanças na lei, quem se tornou microempreendedor individual a partir de 2 de setembro de 2020 está dispensado de obter esse documento.

Em média, uma pequena empresa pode ter que desembolsar até R$ 1.500,00 para garantir sua regularização, enquanto um negócio de porte médio pode precisar gastar mais de R$ 4.000,00 só para dar início às atividades.

Isso é feito na prefeitura de cada cidade.
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Geralmente, a documentação necessária é:

  1. Formulário próprio da prefeitura;
  2. Consulta prévia de endereço aprovada;
  3. Cópia do CNPJ;
  4. Cópia do Contrato Social;
  5. Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário.

Para se regularizar como autônomo, o profissional deve fazer o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). Para isso, basta se dirigir à Secretaria de Finanças da sua cidade, ou buscar o órgão equivalente no município (é comum que, em cidades menores, os órgãos se fundem e ganhem nomes diferentes).

O primeiro passo para investir na sua carreira de vendedor(a) ambulante é legalizar o seu negócio. Por isso, verifique quais são as regras da prefeitura municipal da sua região com relação ao comércio ambulante. Cada lugar segue suas próprias normas e elas também se alteram conforme aquilo que será comercializado.

O Projeto de Lei 295/22 libera o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a prestação de serviços, incluindo a atividade de vendedores ambulantes, em praias do País, desde que seja assegurada a livre circulação das pessoas e o acesso ao mar. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Para trabalhar com segurança e dentro da legalidade, o vendedor precisa procurar a prefeitura de sua cidade e se informar sobre o procedimento de autorização para o exercício da atividade.

Ser MEI não impede o empreendedor de vender na internet e nos marketplaces. Mas é preciso entender as particularidade e quais players aceitam as condições e não se importam com a modalidade do vendedor. É preciso sim ter ofertas competitivas, anunciar produtos com potencial de mercado e ter bons preços de frete.