Como conseguir um laudo médico para PcD?

Perguntado por: apereira . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
4.8 / 5 13 votos

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

Caso você queira os laudos de perícias de outros benefícios ou serviços como BPC/LOAS e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, é necessário pedir o serviço “Cópia de Processo” informando no pedido que deseja também a cópia dos laudos médicos. Ligue para 135.

É possível obter esse documento em hospitais e clínicas médicas. Pode ser mais fácil conseguir o documento em locais que você já foi diagnosticado, mas do contrário, você pode pedir o laudo PcD pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

O laudo médico para PcD é direito de toda pessoa com deficiência. É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso.

Para a isenção de IPVA para PCD não condutor, é necessário ter uma autorização, identificando o condutor do veículo, comprovante de endereço da PCD e do condutor, CNH do condutor e autorização do curador. Em caso de dúvidas, é só acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado.

Para o cadastramento, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos: foto 3×4, RG, CPF, laudo médico, comprovante de residência e comprovante de renda.

A CNH para PCD tem praticamente o mesmo processo que a CNH comum. O que difere é que para conseguir a CNH para PCD, o motorista tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência. O PCD dirigi-se até um médico de uma clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O serviço está disponível pelo aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br, que disponibilizará para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência em um documento oficial, chancelado pelo Estado.

CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS
2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Nanismo; Paralisia cerebral; Membros com deformidade adquirida ou congênita.
...
Deficiência intelectual:

  • Síndrome do X frágil;
  • Síndrome de down;
  • Síndrome de Rett;
  • Discalculia;
  • Síndrome do álcool fetal;
  • Erros inatos do metabolismo;
  • Transtorno do Espectro Autista.

O custo de um laudo à distância varia conforme a especialidade e o objetivo do exame (ocupacional ou clínico). A Portal Telemedicina, por exemplo, tem pacotes de laudos a partir de R$ 550 por mês já com equipamento incluso.

Laudo Médico Oficial é aquele expedido por algum médico nas dependências de algum Posto de Saúde ou Hospital mantidos pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal. Em outros termos, é um Laudo expedido por um médico do governo.

Obter um laudo médico sobre sua deficiência é um direito inquestionável. Ele é o documento de valor jurídico que comprova formalmente sua deficiência. A legislação que garante os direitos da pessoa com deficiência determina a apresentação do laudo médico para comprovação da deficiência e garantia de direitos.

A isenção de impostos para PcD ocorre graças às políticas de mobilidade urbana e inclusão da pessoa com deficiência. Pessoas com deficiência podem pedir isenção de dois impostos em veículos seminovos ou usados: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).

Para quem trabalha em turno ininterrupto de revezamento, a jornada máxima é de seis horas, exceto se houver acordo ou convenção coletiva dispondo de forma diferente. A hora extra é aquela trabalhada além da jornada normal (geralmente 8 horas).

Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.

Pois, além dos problemas de mobilidade, aquelas com sequelas de câncer, com problemas de tendinite, artrose, desvios na coluna e até os que não podem dirigir, como os cegos, têm direito a essa isenção. A lei está defasada e exige que o valor máximo do carro seja de 70 mil reais.

CID significa classificação internacional de doenças. É um sistema de códigos, criado pela OMS, utilizado no mundo todo para padronizar a linguagem entre os médicos, além de monitorar a incidência e a prevalência de cada doença.

Requisitos - O atestado ou laudo médico, além de legível e sem rasuras, deve conter, necessariamente, as seguintes informações: nome completo do requerente, data da emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento), informações sobre a doença ou CID, assinatura e carimbo do ...