Como conseguir regulação hospital?

Perguntado por: dtorres . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Atualmente, é realizada diretamente pelos serviços de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde (SMS), com auxílio das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) e de centrais de leitos municipais de cidades polo para esse tipo de atendimento.

No SUS, o manejo da fila se dá em conformidade com a Portaria n°1.559/08, que institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde. A partir da identificação da necessidade do usuário, é feito o direcionamento ao local mais adequado para o seu atendimento, respeitando a priorização por risco.

A transferência para um outro hospital é realizada mediante vontade do próprio paciente ou de seus familiares. Porém, somente pode ser feita após autorização médica e mediante contato com o hospital de destino.

Mediante a ordem judicial, o hospital é obrigado a conceder o leito na UTI para o paciente. Diante da ausência de vagas em hospitais Públicos, o Estado deve arcar com as despesas da internação do paciente na UTI de alguma unidade particular de atendimento.

O que é Regulação? É o processo responsável por garantir o acesso ágil e justo aos leitos hospitalares, procedimentos como cirurgias e consultas especializadas como, por exemplo, cardiologia e neurologia.

O processo de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, amplo e complexo, pressupõe a aplicação de instrumentos, regras, controle e avaliação sobre todos os níveis de atenção com o objetivo de viabilizar o acesso do cidadão ao serviço de saúde de acordo com sua necessidade.

O tempo de espera pode ser alterado por meio de intervenções na oferta. Intervenções referentes à oferta incluem: o aumento da capacidade de atendimento dos serviços de saúde, com elevação do número de recursos humanos e físicos; a melhor utilização da capacidade disponível de outros serviços de saúde na região; ou.

A principal função da Regulação sobre Sistemas de Saúde é o estabelecimento de normas, além de monitorar,fiscalizar, avaliar e controlar os serviços de saúde. Tais funções são realizadas por órgãos reguladores diferentes,em esfera nacional ou regional, inclusive pelo Ministério da Saúde e pelas agências reguladoras.

Podem-se citar como caminhos para ampliar a oferta: as contratualizações com o setor privado ou filantrópico, a implementação de mutirões de procedimentos e cirurgias na rede própria, criação de terceiro turno para serviços cruciais onde haja maior estoque, contratação temporária e emergencial de profissionais, etc.

O Projeto de Lei 4431/20 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir a realização, em até 15 dias, de consultas agendadas pelo usuário com profissionais de saúde. O prazo máximo de espera cai para 3 dias se o agendamento for para idoso, doente crônico, gestante ou pessoa com necessidade especial.

Em primeiro lugar está a escassez de recursos suficientes ou não previstos no orçamento, que está relacionado também à compra de medicamentos. A ausência dos especialistas seria um dos motivos para a demora, em média, de até três meses para a consulta com um ortopedista, por exemplo, como registrado no levantamento.

A transferência externa será realizada mediante desejo do próprio paciente ou seus familiares. Contudo, somente pode ser feita após liberação médica e contato com o hospital destino.

O pedido de liminar para transferência de hospital deve ser feito por um advogado especialista em direito da saúde, que irá protocolar o pedido junto ao juiz responsável pelo caso.

Transferência de Hospital Particular para SUS
Nesta situação, deve ser formalizada expressamente a solicitação de transferência do hospital particular para hospital da rede pública. Caso haja demora injustificada na realização da transferência, pode ser necessário recorrer à Justiça.

Trata-se de um sistema que monitora a disponibilidade de vagas em atendimento especializado e de leitos, tornando mais ágil a marcação de consultas e exames e, ainda, a transferência de pacientes em estado grave de saúde e que precisam de cuidados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou de procedimentos complexos, ...

A vaga zero foi criada para acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, o que não tem sido respeitado, em boa parte dos encaminhamentos.

Para o cadastro de operador solicitante é necessário ofício (escaneado) assinado pelo atual Secretário de Saúde para o email: sisreg@saude.gov.br. Informando no ofício os seguintes dados do operador: nome completo, CPF, email, telefone e qual a unidade que deseja o cadastro (com o CNES).

Das atribuições:
Realizar a supervisão e orientação junto as equipes de suporte básico de vida durante os atendimentos em conjunto com o médico regulador; 2. Supervisonar as equipes moveis de suporte básico e avançado de vida, em relação ao cumprimento das condutas definidas pelo médico regulador; 3.

Outras formas de obtenção de informações
O DATASUS coloca à disposição da comunidade diversos meios para obter informações sobre as Internações Hospitalares, além da Internet: Banco de Dados da AIH (BDAIH) - permite consultas mais detalhadas a informações dos hospitais e dos prestadores de serviço.

Existem, de forma resumida, três Órgãos Regulatórios no Brasil: O Inmetro, a Anvisa e o MAPA.

Nessa definição, regulação pode ser econômica ou social, mas não inclui o sistema jurídico-criminal. A segunda categoria, geralmente encontrada na literatura de economia política, con- templa os esforços desenvolvidos pelas agências estatais para orientar a economia.