Como conseguir enxoval de bebê gratuito pelo SUS 2023?

Perguntado por: ncortes . Última atualização: 30 de abril de 2023
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Para ter direito ao kit enxoval, as gestantes precisam estar cadastradas no Cadastro Único programa do Governo Federal, listadas no CRAS e apresentar toda documentação pessoal – última ultrassonografia da gestante, cartão do SUS e devendo atender aos critérios de vulnerabilidade social.

O kit enxoval contém itens essenciais para os primeiros meses do bebê, como banheira, toalha de banho, fraldas, mamadeira, cueiro, manta, mosquiteiro, meias, entre outros. Vale reforçar que todas as gestantes contempladas são moradoras do município e acompanhadas pela Cras.

E aqui, vale ressaltar que o benefício não é diretamente disponibilizado pelo governo federal. Ao invés disso, é preciso procurar informações nas instituições responsáveis, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na sua cidade. Ou ainda, na Secretaria de Assistência Social da Prefeitura.

O que o CRAS oferece à gestante? Caso a gestante seja beneficiária do Bolsa Família ou outros benefícios sociais, tem o direito de receber o valor adicional de R$50 mensais para ajudar nas despesas extras.

R$ 1.320,00

O valor do salário-maternidade também depende de qual tipo de segurado você é. Vou falar especificamente sobre cada um. Veja qual é o seu caso e calcule o quanto você vai receber. Importante: o valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente (R$ 1.320,00 em 2023).

Para recebê-lo, a gestante precisa fazer o pré-natal nas unidades básicas de saúde (UBS), e a equipe municipal que acompanha a gestação deve identificar esse acompanhamento no Sistema Bolsa Família na Saúde.

Para ser inserida no “Benefício Variável Familiar”, a mulher grávida precisa se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo programa. A Sesau faz a inclusão dos dados que são analisados pelo Governo Federal. O prazo de resposta é de até 90 dias e as mães podem verificar diretamente no aplicativo do programa.

O benefício é oferecido para as gestantes em vulnerabilidade social, a partir de oito meses, e puérperas com bebê de até um mês de idade que são acompanhadas pelas unidades.

De acordo com a gestora do Bolsa Família na SS, Rosilena de Oliveira, os benefícios são oferecidos para as grávidas até o final da gestação, e, em se tratando de nutrizes, do cadastro do recém-nascido, até que a criança complete seis meses de idade.

A partir de agora, a solicitação do Bolsa Maternidade, na modalidade bens de consumo, passa a ser feita diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região de moradia da família.

Para ter a inscrição, é preciso realizar um cadastro presencial, normalmente na prefeitura de sua cidade, apresentando documentos pessoais e comprovantes de renda, mas cada prefeitura tem suas especificidades.

O benefício pago é de R$ 65 por mulher grávida na família. O valor, pago durante nove meses, é concedido sem ter em conta o estágio da gravidez ou se o pré-natal foi iniciado.

A licença-maternidade tomou novas proporções para 2023, após uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a licença a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, considerando também situações mais graves, como quando um dos dois precisa continuar internado por mais de duas semanas por questões ...

A licença-maternidade poderá ocorrer a partir do 8º mês da gestação, entre o 28º dia antes da data provável do parto e o dia da ocorrência deste, com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego, dos salários e dos demais benefícios.

Ou seja, não recebe a mulher que nunca trabalhou formalmente, ou melhor, quem nunca contribuiu para o INSS. O sistema previdenciário precisa computar ao menos uma contribuição antes do começo da gravidez. Este é o tempo mínimo para quem tem ou já teve carteira assinada requerer o direito.

Uma vez segurada, desempregada, a mulher tem direito ao auxílio maternidade e deve adotar o seguinte procedimento: procurar a agência do INSS, pelo telefone 135 ou pelo site (www.previdência.gov.br) e conseguir um agendamento.