Como conseguir anistia de IPVA?

Perguntado por: aveiga . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
4.2 / 5 15 votos

Para que o proprietário do veículo tenha acesso a anistia, precisa ser atendido presencialmente em qualquer agência do Detran-MS. No entanto, na Capital e em algumas cidades do interior, o atendimento precisa ser agendado por meio do Portal de Serviços www.meudetran.ms.gov.br.

O benefício será concedido de forma automática aquele que quitar os débitos referentes ao período do próximo ano. Caso opte por pagar o IPVA 2022 parcelado, somente após a quitação que vamos verificar se o licenciamento está pago e aí sim, dar o benefício”.

Dívida ativa IPVA caduca? O período para que a dívida ativa IPVA prescreva é de 5 anos. Depois desse prazo, o governo não pode mais fazer cobranças.

Para entrar com requerimento de anistia, NÃO é necessária a contratação de um advogado. Podem dar entrada em um requerimento de anistia o(a) perseguido(a) político(a) ou, em caso de falecimento, a(o) viúva(o), o dependente econômico ou os sucessores, desde que devidamente habilitados.

A Dívida Ativa do IPVA prescreve? O período para que essa dívida prescreva é de 5 anos. Passado esse período o governo naõ pode mais fazer cobranças, mas a dívida não será prescrita automaticamente.

Pagar IPVA atrasado com desconto de até 90% é possível
Na conta devem ser acrescentado gastos com combustíveis, seguro e impostos, como o IPVA e licenciamento, por exemplo. No último ano, o Imposto sobre Propriedade de Veículo ficou mais caro.

Tem como tirar os juros do IPVA atrasado? Não, na maioria dos Estados brasileiros não há como tirar o juros do IPVA atrasado. Porém, em localidades como Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, há programas de parcelamento do IPVA atrasado.

Como pagar licenciamento atrasado? De acordo com o Detran-SP, o licenciamento atrasado pode ser pago em bancos conveniados, casas lotéricas ou despachantes credenciados. Para isso, é necessário apenas apresentar o Renavam do automóvel.

Prescrição de débitos de IPVA

  1. pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal;
  2. pelo protesto judicial;
  3. por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
  4. por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

Débitos de IPVA e licenciamento podem ser negociados de forma online. Contribuintes que possuem débitos de dívida ativa relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e licenciamento podem negociar o pagamento de forma online, no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Se você está com o IPVA atrasado e quer regularizar a situação, deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou do Detran. Nos dois casos, será preciso emitir uma guia de pagamento. Ela já virá com multas e juros que devem ser aplicados e uma nova data de pagamento.

O Regime do Anistiado Político (Lei 10.559/02) prevê que a reparação econômica, de caráter indenizatório, aos que comprovarem prejuízos causados à atividade laboral poderá ser paga em prestação única, no valor de até R$ 100 mil, ou então de forma mensal, permanente e continuada.

O tempo para tramitação no projeto é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais três vezes, chegando a 360 dias. A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2020, mas os munícipes podem acompanhar a situação dos imóveis clicando aqui.

Anistia para regularização de imóveis é prorrogada até dezembro de 2023.

Os contribuintes que pagaram o IPVA e a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) nos últimos dois anos, 2021 e 2022, dentro do prazo de vencimento têm um desconto de 3% no IPVA de 2023. O desconto é por Renavam e não por proprietário.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode ser quitado em cota única ou em três parcelas mensais. Caso seja escolhido o pagamento em uma vez, o proprietário terá desconto de 10%.

Para conseguir o parcelamento, é necessário comparecer na sede da Secretaria da Fazenda para fazer a negociação da dívida com um atendente, ou, se estiver disponível em seu estado, através do site do Detran.

Continuar lendo Quem dá a anistia?