Como comprovar se o atestado é falso?

Perguntado por: urebelo . Última atualização: 28 de abril de 2023
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Como identificar um atestado falso

  1. ser escrito com letra legível;
  2. conter a identificação do paciente por seu nome completo;
  3. trazer informações sobre o tempo de afastamento recomendado;
  4. conter a identificação do médico por meio de sua assinatura, carimbo e registro profissional.

Ligar para o médico/ hospital responsável – É possível solicitar uma cópia do atestado diretamente ao médico. Os médicos e hospitais, sejam eles públicos ou privados, também têm um controle de quem efetivamente os visitou. É possível checar se o funcionário realmente esteve no consultório ou hospital.

Empregado que apresentou atestado médico falso não consegue reversão da justa causa. Inadmíssivel.

Solicitação de Apuração de Veracidade de Atestado Médico

  1. os indícios que levaram à suspeita;
  2. precisa qualificação do requerente (endereço completo, telefone, número de RG, CPF e/ou CNPJ;
  3. assinatura.
  4. cópias legíveis dos atestados que se pretendem a verificação, com a identificação clara de seu emissor.

Verificada a CID Z76. 5, a empresa pode optar por desligar o funcionário por justa causa. Existem sentenças recentes da Justiça do Trabalho que mantiveram a razão do empregador nesse tipo de decisão.

Entre as principais podemos citar:

  1. Acidentes de trabalho. ...
  2. Dor por motivos posturais. ...
  3. Lesões no joelho. ...
  4. Hérnia inguinal. ...
  5. Depressão e estresse. ...
  6. Doenças cardíacas. ...
  7. LER. ...
  8. Problemas urológicos.

Na maioria dos casos, a CID não deve ser incluída em nenhum tipo de atestado. No entanto, quando o paciente, esclarecido sobre as implicações dessa revelação, solicita a inclusão, isso pode ser feito sem contrariar a ética médica.

A adulteração ou falsificação de atestado médico também abrange a esfera criminal, podendo configurar crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de falsificação de documento (CP, arts. 297 e 298), com pena de até seis anos de reclusão.

Um atestado comum de até cinco dias custa R$ 60. Se o período for maior, o documento falsificado sai por R$ 100.

Trata-se de um crime contra a fé pública. Criminaliza-se a conduta porque há interesse público de que certos documentos gozem de credibilidade junto à sociedade, como é o caso dos atestados médicos, em razão da sua importância.

Para validar o documento, o médico deve ter uma assinatura eletrônica adequada, que esteja de acordo com a lei 14063/2020. Essa assinatura deve ser emitida pela ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), cumprindo todos os requisitos legais.

Mas se realmente foi comprovado que o atestado é fraudulento, a empresa deve tomar cuidado para concluir o processo de análise até o prazo de 30 dias e reunir as provas da falsidade do documento. Para isso, pode contatar o médico responsável ou hospital que supostamente teria validado o atestado.

O acesso do médico é através do site https://servicos.cremers.org.br/, "espaço do médico". De posse desta receita digital, o paciente poderá se dirigir a uma farmácia de sua livre escolha.

Excesso de atestado médico pode ocasionar demissão por justa causa? A legislação trabalhista não prevê uma quantidade de atestados que o funcionário pode solicitar para justificar sua ausência. Por essa razão, o excesso de atestado médico em si não pode ser o motivo de uma demissão por justa causa.