Como comprovar que é de baixa renda?

Perguntado por: ebittencourt . Última atualização: 15 de janeiro de 2023
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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é o principal instrumento de identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda que residem em território nacional.

Segundo os padrões atuais, tratam-se de pessoas cuja renda per capita mensal por família não ultrapasse a metade de um salário mínimo. Em 2022, o governo classificou como cidadãos de baixa renda aqueles cuja renda familiar per capita não ultrapassa R$ 606. Uma vez que o salário mínimo atual é de R$ 1.212.

O município promove visitas domiciliares às famílias de baixa renda periodicamente para efetuar o cadastramento. Mas a família que se enquadra nas rendas acima e ainda não está inscrita no Cadastro Único, pode procurar um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o cadastramento.

As famílias de baixa renda devem obter o NIS diretamente em um Cras do município onde reside. Os usuários cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também podem fazer a inscrição da Tarifa Social no site da concessionária (www.neoenergiaelektro.com.br).

Quem está inscrito no Cadastro Único poderá consultar seu Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral por meio do aplicativo do Cadastro Único e também na versão web, no endereço cadunico.cidadania.gov.br.

A Tarifa Social dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. Mas os consumidores devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O que é Tarifa Social de Energia Elétrica? É um benefício social, criado pelo Governo Federal, para beneficiar as unidades residenciais de famílias com baixa renda com a redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, podendo chegar até 100% para Indígenas e Quilombolas.

O que é cadastro único
Programa Bolsa Família. Benefício de Prestação Continuada (BPC) Isenção de taxas em concursos federais. Isenção de taxas em concursos públicos distritais.

Agora, falando do segurado facultativo de baixa-renda, você deve saber que a alíquota de contribuição desse segurado é de 5% sobre o valor do salário-mínimo. Melhor dizendo, significa um recolhimento mensal de R$ 60,60 por mês em 2022.

O Cadastro Único para Programas Sociais é um registro que reúne informações das famílias brasileiras de baixa renda. E é com base nesse cadastro que o Ministério da Cidadania fica sabendo quais as necessidades dessas pessoas. E para agilizar o atendimento, o aplicativo do CadÚnico foi reformulado.

Como solicitar o Auxílio Brasil
Podem se inscrever as famílias que têm renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 606, em 2022).

O CRAS atende pessoas com deficiência, idosos(as), crianças e adolescentes, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Desde o início de 2022, quem está inscrito no Cadastro Único e está de acordo com os demais requisitos para ter direito à tarifa social de energia, recebe o desconto de forma automática na conta. Dessa forma, não é necessário que as famílias solicitem o desconto junto à distribuidora de energia elétrica.

Para fazer o cadastro, é preciso salvar na agenda do celular o número (91) 3217-8200. No primeiro contato com a Clara, no WhatsApp, ela passará uma lista de opções de serviços, como: informar falta de energia, segunda via de conta, código de barra de pagamento e consulta de débitos.

Na tarifa social de energia elétrica, há 65% de desconto para até 30 quilowatts-hora (kWh); 40% de 31 kWh a 100 kWh; e 10% entre 101 kWh e 220 kWh. Na água, não há regra federal, e alguns estados beneficiam o consumo de até 10 metros cúbicos – acima disso, a tarifa é normal.

Se você e sua família se enquadram em extrema pobreza ou situação de pobreza (renda mensal por pessoa de R$ 105,00 - R$ 210,00), terão acesso ao benefício.

A documentação para fazer o cadastro no Auxílio Brasil é a seguinte:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento, caso possua;
  • CPF e RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de eleitor;
  • Caso seja indígena, é necessário levar o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).

A consulta ao Cadastro Único pode ser feita por meio do site Meu CadÚnico, do aplicativo e pelo telefone do Ministério da Cidadania, no número 0800 707 2003. É possível realizar uma consulta simples e verificar informações sobre o status da família, informações pessoais e a data da última atualização do cadastro.

Em primeiro lugar, podem participar da Tarifa Social de Energia Elétrica todas as famílias inscritas no Cadastro Único que possuam renda familiar mensal per capita igual ou menor que meio salário mínimo nacional.

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Além de assegurar uma renda básica a essas famílias, o programa objetiva simplificar a cesta de benefícios e estimular a sua emancipação.

Recebe o Auxílio Brasil de R$ 400 em julho as famílias que já estavam cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) e atendem aos critérios de extrema pobreza, com renda de até R$ 105 por pessoa da família (per capita), ou de pobreza, com renda entre R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa da família (per capita).