Como citar a LDB de acordo com a ABNT?

Perguntado por: amesquita8 . Última atualização: 18 de maio de 2023
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BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.

LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 58 p. Conteúdo: Leis de diretrizes e bases da educação nacional – Lei no 9.394/1996 – Lei no 4.024/1961. 1. Educação, legislação, Brasil.

O processo de citar leis no TCC é essencialmente parecido com a citação de uma obra, onde, ao final do texto, citado entre aspas, colocamos o nome do autor e o ano da obra entre parênteses, bem como o volume, se houver, e a página, se for uma citação direta. Modelo: “Texto citado.”(Autor, ano da publicação).

Vejamos o exemplo: art. 25, § 2º, I, a, da Lei 12.016/09. As unidades parágrafo, inciso e alínea estão intercaladas entre o artigo e o número da lei, daí a obrigatoriedade da vírgula; 2º) na ordem crescente, ou seja, a partir da referência particular (alínea, inciso ou parágrafo) para o geral (artigo).

Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação - ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018)

  1. Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ...
  2. Exemplo 2: BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. ...
  3. Exemplo 3: BRASIL. Decreto nº 89.271, de 4 de janeiro de 1984.

Veja exemplos de citação indireta com apenas um autor a seguir:

  1. Conforme Herculano (2021), para gerar tráfego orgânico é fundamental o uso de técnicas de otimização.
  2. Conforme Herculano (2021, p. ...
  3. A visibilidade na internet é, muitas vezes, gerada pelo investimento em marketing digital (HERCULANO, 2021).

Formatação da citação direta longa na ABNT

  1. Recuo de 4 cm.
  2. Tamanho da fonte 10.
  3. Não utilizar aspas.
  4. O espaçamento dentre as linhas deve ser simples.
  5. Deve-se deixar um espaço de 1,5 entre o restante do texto e a citação.
  6. O alinhamento deve ser justificado.

Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Brasília, DF, 2017a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: 20 ago.

BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em wwwp.fc.unesp.br/~lizanata/LDB%204024-61.

COSTA, Maria Adélia, COUTINHO, Eduardo Henrique Lacerda. Educação Profissional e a Reforma do Ensino Médio: lei 13.415/2017. Educação e Realidade. V.

Na citação direta, a lei deve ser “copiada” como de origem para o trabalho. Nesta modalidade de citação você não deve alterar nenhum aspecto do que aparece na lei. Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses.

Levando em conta o artigo X da Constituição Federal de 1988…”

Título… 5 Se o autor governamental tem um nome que o identifica, deve-se usar tal nome – todo em CAIXA ALTA. Exemplo: INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA.

Citação direta

  1. Fonte tamanho 10, menor que o restante do texto;
  2. Recuo de 4cm da margem esquerda;
  3. Espaçamento simples nas entrelinhas;
  4. Espaço de 1,5 cm entre o texto e a citação;
  5. Autoria (em caixa alta), ano e página da obra ao fim da citação.

Citação direta: Quando utiliza exatamente as palavras do autor citado, sempre entre “aspas”; Citação indireta: As palavras são próprias mas explicam o conceito de outro autor, integrado ao texto principal; Nota: Ao pé da página, inclui comentário de referência ou fonte para explicar uma palavra ou conceito.