Como chama o salário do dono?

Perguntado por: vevangelista . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Quem trabalha como empreendedor, seja sócio ou dono do negócio, normalmente, não tem salário. Mas, isso não quer dizer que essa pessoa não ganhe nada! O pró-labore é a remuneração dos sócios e donos do negócio. A expressão “pró-labore” tem origem latina e significa “pelo trabalho”.

Um sócio pode ser remunerado pela divisão de lucros, juros sobre capital próprio e/ou pelo pagamento de pró-labore. Assim, pró-labore é o pagamento realizado a sócios e/ou gerentes por seu trabalho. Esse valor normalmente corresponde ao salário de um administrador.

O pró-labore é pago regularmente, seja mensalmente ou em outras periodicidade acordadas entre os sócios e pode ser fixado em um valor fixo ou variável. Essa prática, apesar de não ser obrigatória, é bastante benéfica.

Pró-labore e previdência social
Se a empresa não registrar o valor pago do pró-labore dentro do sistema contábil e fiscal, poderá sofrer arbitrariedade pela Receita Federal, tendo consequências de pagar multas ao INSS.

Pró-labore é diferente do que se denomina salário, pois sobre ele não existem regras obrigatórias em relação a 13º salário, férias, FGTS, etc. Os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser acordados.

Quem tem direito ao pró-labore? Todos os sócios que trabalham pela empresa têm direito ao pró-labore. Isso significa que eles são, inclusive, considerados como “contribuintes obrigatórios” para a Previdência Social, conforme prevê o artigo nº12 da Lei 8.212/91.

O empresário quer manter rotina financeira, gerenciar equipe ou aumentar ou aumentar vendas. Ou seja, empreendedor é paixão, empresário é profissão.

Geralmente, em muitas empresas, o cargo de CEO é ocupado pelo dono, diretor ou presidente da companhia. Mas saiba que, nesse caso específico, existe uma linha tênue que separa as atribuições de ambas as posições. O dono (ou diretor, presidente) é, como o nome já diz, o dono do negócio.

No cargo de CEO se inicia ganhando R$ 2.149,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 10.263,00. A média salarial para CEO no Brasil é de R$ 4.512,00. A formação mais comum é de Graduação em Comunicação Social.

Resumidamente, o pró-labore é o salário do sócio que atua na empresa ou do administrador não sócio, é a remuneração por um serviço que exerce dentro da organização. Já a distribuição de lucros ou dividendos é a remuneração do capital, independente da função dentro da empresa.

O salário está atrelado a direitos trabalhistas como férias, FGTS e 13º (e também à obrigações como INSS e IRRF). Como o sócio não pode ser considerado um “funcionário dele próprio”, os benefícios trabalhistas são opcionais no caso do pró-labore, desde que estejam contemplados no Contrato Social da empresa.

Por ser diferente do salário, o pró-labore não prevê o pagamento nem de férias, nem de 13º salário, recolhimento de PIS ou FGTS, a não ser que assim previsto e negociado pela empresa, mas em caráter totalmente opcional e não obrigatório.

Quem define o pro-labore são os sócios, mas há uma recomendação de que o valor fique em torno de 10% a 12% do faturamento, considerando uma empresa de pequeno e médio porte. Há situações de exceção, como empresas que são prestadoras de serviço e tem uma lucratividade maior que comércio e indústria.

Além de saber o que é o pró-labore da sua empresa, defini-lo também contribui para que seja possível gerir as finanças de forma mais organizada. Isso porque, quando o administrador deixa de retirar o pró-labore, ao contabilizar o lucro ou os custos do negócio, os valores podem não estar de acordo com a realidade.

O pró-labore é a remuneração de um sócio de qualquer empresa pelos serviços prestados a mesma. Em latim, significa “pelo trabalho”, o que faz sentido, visto que ele se refere ao que o sócio receberá por ter prestado serviços a empresa em questão.

As empresas que atuam no regime tributário do Lucro Presumido, por sua vez, devem obrigatoriamente pagar o equivalente a 20% sobre o valor do pró-labore para fins de INSS. Dos sócios se mantêm o recolhimento de 11% sobre o valor bruto a ser pago.

Então, se, por exemplo, um empresário retirou R$ 4.000,00 de pró-labore de sua empresa, o valor de R$ 440,00 irá para o INSS. Porém, existe uma limitação nessa contribuição: o Teto do INSS, que está em R$ 7.507,49 em 2023. Qualquer valor de pró-labore que o empresário receba, será limitado a 11% do Teto do INSS.

Quem é o CEO de uma empresa? Um diretor executivo (CEO) é o principal cargo de uma empresa e suas responsabilidades incluem resolver e tomar decisões importantes, gerenciar os recursos e operações gerais de uma organização e atuar como o ponto central de comunicação entre o operacional e o conselho de administração.