Como cancelar uma compra que não foi entregue?

Perguntado por: oconceicao . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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Quando você fizer uma compra, mas o produto ou serviço não for entregue, você também pode pedir o cancelamento da cobrança. Primeiro, é necessário entrar em contato com o estabelecimento, seja online ou presencial, e verificar o motivo do atraso.

Se a compra já foi despachada, você pode recusá-la quando chegar ou não retirá-la na agência conveniada. Quando o pacote chegar no seu endereço, peça à pessoa que estiver entregando para levá-lo de volta. Se o envio for para uma agência conveniada, não retire o produto.

Infelizmente não é possível cancelar as parceladas remanescentes de uma compra parcelada no cartão de crédito. A condição de pagamento que o estabelecimento lhe ofertou foi o parcelamento, mas a administradora e a máquina de cartão repassam o valor à vista ao estabelecimento (exceto em alguns planos).

Trata-se do famoso crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem...

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que não entregar um item no prazo acordado significa descumprimento de oferta por parte de quem vende e pode acarretar pagamento de indenização aos compradores.

Sendo assim, o consumidor pode exigir: o cumprimento forçado da entrega; outro produto equivalente; ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da demora.

Se o código de defesa do consumidor me dá o direito de devolver um produto em um prazo de 7 dias a contar da entrega, implicitamente nos dá também o direito de cancelar um compra! Quem pode mais, pode o menos! São princípios básicos de direito!

Entre em contato com a loja e solicite o reembolso.
Nesses casos, você não precisa, necessariamente, cancelar a compra. Algumas bandeiras de cartões de crédito, como Mastercard e Visa, oferecem o Seguro Proteção de Preço. Com ele, é possível receber a diferença entre o valor pago e o preço atual.

Se você comprar um produto na internet e se arrepender, não precisa se preocupar. O consumidor pode exercer seu direito de arrependimento e pedir o cancelamento.

Se você realizar a compra de forma não-presencial (online ou por telefone, por exemplo), tem até 7 dias para se arrepender e solicitar o cancelamento – mesmo antes do produto chegar a sua casa; Em caso de fraude, como a clonagem de cartão.

90 dias

Prazos e Procedimentos para Contestação
Para que seja possível contestar compras no cartão de crédito, é necessário que a solicitação seja feita até 90 dias após a realização da compra. Após esse período não é possível fazer a contestação.

Durante uma contestação, é importante enviar documentos como comprovantes, recibo, solicitação de cancelamento feita ao lojista, etc. Se os documentos não forem enviados ou se houver contra argumentação da loja, a contestação pode ser julgada como improcedente. Se isso acontecer, o valor volta pra sua fatura.

É possível sim, que a não entrega do produto dê direito ao consumidor a uma indenização por danos morais, mas para isso deve estar concretamente provado que houve dano significativo à sua honra ou reputação.

O cliente que suspeitar que pretendem trapacear na transação da compra de um produto ou no contrato de um serviço tem direito a reclamar. Podendo processar criminalmente o vendedor, o mesmo será obrigado a comprovar que existiu fraude por parte do comerciante. Pode iniciar seu processo aqui!

Aquele que não cumpre com as obrigações no prazo previsto, descumprindo cláusula contratual, deve arcar com os ônus do seu inadimplemento. 2. Quando o construtor/vendedor dá causa à resolução do contrato, a restituição das parcelas pagas deve ocorrer em sua integralidade, inclusive comissão de corretagem.

Quando a compra tiver sido feita fora do estabelecimento comercial, como as compras online – neste caso, a lei prevê um prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço, para desistir da compra; o cancelamento deve ser formalizado por escrito.

PROCON. Se o e-commerce no qual você sofreu a fraude não tomar as providências necessárias, a alternativa é acionar o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Junte todos os documentos referentes à compra e ligue para o número 151 para solicitar orientações específicas.

Como fazer estorno de débito? Em lojas físicas o estorno de débito pode ser feito através da maquininha de cartão utilizada pelo lojista ou até mesmo pelo App da operadora da máquina de cartão. Nas compras online a devolução da quantia poderá ser solicitada no SAC da empresa, informando o motivo da devolução.

O primeiro passo é procurar o estabelecimento em que a compra foi feita e pedir o cancelamento da compra. Vale dizer que, na maioria das vezes, o problema já é resolvido em até 2 dias após o pedido de cancelamento. Alguns estabelecimentos podem levar 15 dias para enviar o estorno, por isso a orientação é aguardar.

Posso pedir meu dinheiro de volta? É possível, sim, se você não receber o item dentro do prazo prometido. Na data em que você fez a compra, se era essencial para recebê-lo até a data. Se o vendedor se recusar a dar-lhe o seu dinheiro de volta, você deve registrar sua queixa na ouvidoria da loja, por e-mail, ou chat.