Como cancelar o CNPJ de graça?

Perguntado por: ocunha4 . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Como cancelar o MEI gratuitamente (para quem quer dar baixa no CNPJ)

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Escolha a opção “Já sou MEI”;
  3. Selecione “Baixa da empresa”.
  4. Clique em “Solicitar Baixa”;
  5. Faça login com sua conta Gov.br;
  6. Confira seus dados e marque a declaração;
  7. Emita seu Certificado de Baixa.

Siga o passo a passo abaixo, caso queira dar baixa em seu CNPJ MEI:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Vá em “Já sou MEI” e clique em “Baixa da Empresa”;
  3. Em seguida, selecione “Solicitar baixa” e acesse com a conta gov.br;
  4. Confira os dados da empresa, marque a declaração de baixa e vá em “Continuar”;
  5. Pronto!

Além disso, os valores não pagos poderão ser incluídos na dívida ativa da união, dos estados e/ou dos municípios - o que pode levar à cobrança judicial da dívida. O CNPJ da empresa e o CPF do proprietário são incluídos nos cadastros restritivos.

Essa é a primeira dúvida que um empresário faz ao contador quando se encontra nessa situação. E a resposta para a pergunta é sim, isso pode ser feito. Este processo ficou mais simples desde que foi implantada a Lei Complementar 147/2014.

Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e gerar um pedido de cancelamento do CNPJ e o DBE – Documento Básico de Entrada que deverá ser assinado pelo empresário. Geralmente, é possível gerar esse pedido na Junta Comercial que também pode ser uma conveniada da Receita Federal, é importante verificar.

Sem contar que, a não efetivação da baixa do CNPJ, pode acarretar outros problemas, como dificuldade no financiamento bancário e até mesmo a recusa no pedido do seguro-desemprego, pois o Ministério do Trabalho pode pressupor que é gerada uma renda por meio desse cadastro ativo.

Você poderá ter seu CNPJ automaticamente cancelado se ficar 12 (doze) meses consecutivos sem pagar os boletos mensais (DAS) e sem enviar as declarações (DASN), independentemente de qualquer notificação. Verifique se seu CNPJ ou CPF consta na lista de cancelados. Precisa de ajuda? Clique no Card Ajuda.

O Microempreendedor Individual (MEI) pode encerrar suas atividades, acessando as orientações no Portal do Empreendedor. O procedimento é simples e sem custo: basta informar o CPF e a senha de acesso da conta gov.br. Para realizar a baixa, a conta deve ter o nível Prata ou Ouro.

O cancelamento do CNPJ do Microempreendedor Individual só acontece ou por vontade do próprio empresário, mediante solicitação, ou no caso de a empresa permanecer dois anos sem cumprir com o pagamento dos impostos e sem entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN).

O Microempreendedor Individual, comumente chamado de MEI, possui uma série de benefícios e simplificações em suas rotinas como empresário. A abertura do CNPJ, por exemplo, é totalmente gratuita, a empresa não precisa de contabilidade mensal e a guia de imposto não aumenta caso o faturamento cresça.

cinco anos

DECISÃO: Ação para cobrança de divida tributária prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do débito.

Como tirar um CNPJ MEI
Tirar um CNPJ MEI, é muito fácil. Basta acessar a página do Portal do Empreendedor, preencher um cadastro com informações pessoais básicas e responder um questionário sobre o seu negócio para em poucos minutos receber o número do CNPJ.

Se você não está mais atuando com a empresa e deseja encerrar suas atividades, é importante baixar seu CNPJ. Este procedimento é simples e pode ser feito a qualquer momento, gratuitamente, aqui no Portal do Empreendedor.

Realizar a baixa do CNPJ de Microempreendedor Individual

  1. Acessar o Portal do Empreendedor. a) Selecione o tema "Já Sou" ...
  2. Quitar débitos - Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI) a) Acesse o Portal do Simples Nacional. ...
  3. Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Situação especial.

Concedida a baixa da inscrição, a RFB disponibilizará a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ. Para imprimir a Certidão de Baixa, acesse o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (https://receita.economia.gov.br/).

Essa é a primeira pergunta que o empresário faz quando está nessa situação. E a resposta é sim, você pode! Isso vale não só para dívidas com bancos ou credores particulares, como também para débitos tributários, trabalhistas e previdenciários.

Não há nenhum custo para isso e o empreendedor consegue fazer esta ação de forma simplificada. É importante saber que a baixa do registro MEI é definitiva, não podendo ser desfeita pelo empreendedor, que vai precisar abrir um novo registro no CNPJ, caso mude de ideia posteriormente.

Contador fixo (CLT) em uma empresa – De R$2.800 a R$10.000 (média) Mensalidade para microempresas e pequenas empresas De R$100 a R$650 (média) Mensalidade para contabilidade online: de R$50 a R$250 (média) Abertura de empresas: de R$400 a R$1.000 (média)