Como cancelar multa de bafômetro?

Perguntado por: apinhos . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Sim, o condutor terá a oportunidade de recorrer contra a aplicação da multa e também contra a imposição da suspensão do seu direito de dirigir. De acordo como institui a legislação de trânsito, caso o condutor tenha deferimento do recurso - em qualquer etapa - a multa e a suspensão não serão impostas.

30 dias para expedição da notificação da autuação
Primeiramente, como regra geral, após a autuação, o órgão de trânsito possui o prazo legal de 30 dias para a expedição da notificação de autuação.

É possível recorrer à multa por embriaguez ao volante, assim como qualquer infração. Existem três etapas para solicitar a recorrência: defesa prévia, primeira instância e segunda instância.

Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.

Com um valor tão elevado assim, é natural que muitos condutores busquem informações quanto ao parcelamento da multa por dirigir embriagado. Para responder de imediato: sim, é possível parcelar uma multa de trânsito.

Isso não significa que seja impossível obter uma vitória recorrendo. Muitas pessoas multadas por dirigir sob a influência de álcool optam por não apresentar a defesa. Nós conseguimos cancelar 72% dos casos de multa da Lei seca.

Quem recusa bafômetro perde a CNH? Resposta direta e reta: não, não perde. Porém, o condutor deve realizar outros exames também para atestar que não há álcool em seu sangue. A punição que consta no artigo 165-A do CTB diz respeito a quem se recusa a fazer qualquer tipo de verificação para constatação de álcool.

Conforme os artigos 165 e 165-A do CTB, dirigir sob influência de álcool e se recusar a fazer o teste do bafômetro são consideradas infrações gratíssimas. Assim, os condutores estarão sujeitos a arcar com a adição de sete pontos na CNH. O condutor que recusar o bafômetro terá que arcar com uma multa de R$ 2.934,70.

A lei estabeleceu tolerância de 0,06% de álcool no sangue. Uma concentração superior rendia uma infração gravíssima com multa multiplicada por cinco, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do veículo.

Como funciona o desconto para multas de trânsito? Motoristas que receberem multas de trânsito podem conseguir até 40% de desconto ao realizar o pagamento antecipado, por intermédio do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Nesse caso, basta realizar a adesão.

Não existe limite no bafômetro.
A política adotada no Brasil é de tolerância zero. O que acontece, de fato, é uma confusão sobre o entendimento da margem de erro de 0,04 mg/L relativa à aferição do equipamento utilizado para medir a concentração de álcool no organismo.

Alguns testes de alcoolemia utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) podem detectar traços de álcool até 12 horas depois do consumo. Mas esse período pode ser maior, chegando a 24 horas, a depender da quantidade consumida de bebida alcoólica. Fonte: USP.

As penalidades para quem se recusar a passar pelo teste do bafômetro são a multa em dinheiro que, por ser gravíssima e ter fator multiplicador dez, custa R$ 2.934,70, e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O prazo para recurso é de 30 dias após o recebimento dessa notificação. Mas se você assinou o auto de infração, o prazo de recurso também é de 30 dias e começa a contar a partir de então. Se você não recorrer da infração, será emitida uma notificação de penalidade de multa.

Sendo assim, se um condutor for preso em flagrante por estar ao volante alcoolizado, o mesmo não poderá ser liberado pelo pagamento de fiança!

Dirigir sob o efeito de álcool pode ser considerado crime quando um dos exames descritos no § 2º do art. 306 confirma a presença de, pelo menos, 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Quando pego em flagrante, além de ser detento o motorista recebe uma multa gravíssima no valor de $ 293,47.

Ao contrário do que se pensa, existem muitos argumentos contra a Lei Seca, que podem ser utilizados na defesa para evitar as penalidades previstas no Código de Trânsito.
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  • Alegar que não estava embriagado.
  • Alegar desconhecimento da lei.
  • Perder o prazo da defesa.