Como cancelar matrícula Estácio EAD?

Perguntado por: hvieira . Última atualização: 18 de maio de 2023
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b) ORIENTAÇÃO ACADÊMICA: Para solicitar o cancelamento da matrícula o aluno deverá abrir requerimento via SIA (solicitação de cancelamento de matrícula) dirigir-se a Secretaria do seu campus.

De acordo com o teor de sua reclamação, informo que a solicitação de cancelamento de requerimento existe sim e está disponível em seu campus virtual em Atendimento - requerimento - novo - Certidão/declaração/documento - cancelamento de requerimento.

Para garantir os seus direitos, o consumidor deve solicitar a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos por escrito, e protocolar esse pedido na secretaria da faculdade ou escola.

Código de Defesa do Consumidor
Nesses casos, o artigo 49 do CDC garante o direito ao arrependimento, com o cancelamento da compra virtual sem justificativas e sem ônus em um prazo de sete dias após a aquisição.

Há que se destacar que não há prazo para a desistência por parte do aluno, e nem restrições quanto ao motivo do cancelamento. O que pode ocorrer é uma variação com relação ao que deve ser reembolsado.

Mas o que acontece se você tiver que trancar a matrícula da sua faculdade? A Estácio vai te cobrar o valor dessas mensalidades diluídas de uma vez só e, se você não pagar, ela irá incluir o seu nome no SPC/Serasa.

A solicitação de trancamento deve ser realizada via agendamento, através do caminho: Acesso ao SIA Atendimento Atendimento Agendado Tipo de agendamento (Entrevista de Trancamento, Transferência Externa e Cancelamento) Categoria (Matrícula/ Transferência) Motivo de Agendamento (Trancamento Motivo Acadêmico) Escolha a ...

Cancelar a faculdade e fazer o trancamento são duas solicitações bastante parecidas, mas que tem objetivos e consequências diferentes. Por exemplo, enquanto trancar a faculdade significa dar uma pausa nas atividades para retomar depois, cancelar significa cortar de vez os vínculos do aluno com a instituição.

Apos a geração do requerimento não é possível qualquer alteração ou cancelamento, o requerimento gerado só passa a garantir o beneficio ao trabalhador a partir do momento que ele é ativado pelo agente quando o trabalhador vai dar entrada no beneficio, desta forma basta você descarta-lo.

Para solicitar o trancamento de matrícula, é necessário entrar em contato com a instituição. Algumas delas oferecem a possibilidade de dar início ao processo por meio do portal do aluno, de forma online. Para destrancar a faculdade, a regra é a mesma: basta fazer a solicitação e enviar os documentos que foram pedidos.

Além disso, é importante pagar a taxa de matrícula para conseguir a renovação na Estácio. Aliás, bom lembrarmos do seguinte: não renovar a matrícula te deixa sem aulas no semestre. Claro, você pode trancar o curso e retomar em outro momento. Mas se optar por não realizar a rematrícula, pode ficar um tempo sem aulas.

Os entendimentos Jurisprudenciais são no sentido de que se o contratante cancelar a matrícula ANTES do início das aulas pagará multa pela desistência no valor de 10 ou 20 % do valor da parcela da mensalidade. Esta multa rescisória, não é considerada abusiva.

Infelizmente, quem está devendo a faculdade não tem o direito de renovar sua matrícula. Então, apesar da instituição não poder cancelá-la no período letivo, você não consegue prosseguir com os estudos. Diante disso, o aluno fica exposto a perder o vínculo que tem com a sua faculdade.

O contrato de ensino pode contar a previsão de multa em caso de desistência. A prática é legal, mas o valor cobrado não pode ser abusivo — entre 5% e 30%, dependendo da época em que foi feito o cancelamento. Por isso, consulte o documento para ver quais são as regras previstas.