Como cancelar a matrícula na UFMA?

Perguntado por: ajordao . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Informar na solicitação a ser preenchida no portal de atendimento as seguintes informações:

  1. Tipo de Operação: Inscrição ou Cancelamento.
  2. Código de matrícula do discente.
  3. Lista da(s) Turma(s) (Código da Turma)*,
  4. Componente(s) Curricular(es) (Código e Nome)*,
  5. Semestre Letivo,
  6. justificativa para o cancelamento e.

O Desligamento voluntário é o cancelamento permanente do vínculo com a Universidade, agora efetuado pelo próprio discente no SIGAA.

O Procon-SP esclarece que o aluno ou seu responsável tem direito à devolução integral do valor pago pela matrícula quando desistir do curso antes do início das aulas.

Para garantir os seus direitos, o consumidor deve solicitar a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos por escrito, e protocolar esse pedido na secretaria da faculdade ou escola.

Ao contrário do trancamento, que tem a obrigatoriedade de o aluno estudar na instituição por, no mínimo, 1 semestre, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento. A maneira como acontece a volta ao curso também é diferente. Se o aluno trancar a faculdade, ele pode voltar dentro do período estipulado de onde parou.

A solicitação de trancamento de programa poderá ser realizada pelo discente, via SIGAA, a cada período letivo, dentro do prazo fixado no Calendário Acadêmico, correspondente a 1/3 (um terço) do período letivo. O limite máximo para trancamento de curso é de 4 (quatro) períodos letivos regulares, consecutivos ou não.

Caso o discente não tenha seu vínculo cancelado pela Coordenação mas deseja sair do Programa, ele deve preencher o formulário "Desligamento do curso" que se encontra na sessão documentos e entregar na secretaria do PPGCEP. Uma vez desligado, o estudante só poderá retornar ao curso mediante outra aprovação em seleção.

CANCELADO: É a situação do discente que teve seu vínculo finalizado "negativamente", ou seja, por desistência, insuficiência de rendimento acadêmico, decurso de prazo máximo, etc.

O desligamento voluntário está disponível dentro do aplicativo CadÚnico. Em suma, essa é uma medida do pente-fino, que visa encontrar os beneficiários que entraram, de forma irregular, no banco de dados dos programas sociais do Brasil.

Reprovação por falta ou nota em todas as disciplinas em que estiver inscrito, em dois semestres letivos, consecutivos ou não; Reprovação por falta ou nota três vezes na mesma disciplina; Não conclusão do curso no prazo máximo fixado para integralização curricular, conforme o projeto pedagógico do curso.

II - Reprovação, por falta e/ou nota três vezes em uma mesma disciplina; III - Não cumprimento do prazo máximo estabelecido no Plano de Estudos de que trata o artigo 67 desta Resolução.

O contrato de ensino pode contar a previsão de multa em caso de desistência. A prática é legal, mas o valor cobrado não pode ser abusivo — entre 5% e 30%, dependendo da época em que foi feito o cancelamento.

Os entendimentos Jurisprudenciais são no sentido de que se o contratante cancelar a matrícula ANTES do início das aulas pagará multa pela desistência no valor de 10 ou 20 % do valor da parcela da mensalidade. Esta multa rescisória, não é considerada abusiva.

Há que se destacar que não há prazo para a desistência por parte do aluno, e nem restrições quanto ao motivo do cancelamento. O que pode ocorrer é uma variação com relação ao que deve ser reembolsado.