Como calcular rescisão de contrato de jovem aprendiz?

Perguntado por: osales5 . Última atualização: 17 de maio de 2023
4.8 / 5 2 votos

Direitos devidos ao jovem aprendiz na rescisão contratual:

  1. saldo de salário, ou seja, valor que equivale aos dias que o jovem ou adolescente trabalhou no mês de seu desligamento da empresa;
  2. 13° salário integral e proporcional;
  3. férias integrais e proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores no qual o empregador realiza, todos os meses, um depósito no valor de 8% do salário bruto do colaborador. No caso jovem aprendiz, a alíquota é de 2%.

O empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias do aprendiz até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data do desligamento, quando houver rescisão antecipada (art.

Deve-se dividir o valor do salário por 30 e multiplicar este resultado pelo número de dias trabalhados (salário/30 x nº de dias trabalhados).

Assim, se quem está sendo demitido trabalhou por sete meses contados a partir do seu último pagamento de 13°, deve receber o equivalente a 7/12 do salário.

O jovem aprendiz não tem direito ao PIS, por conta das regras que não se enquadram neste regime.

Participação em vale alimentação, refeição e convênio Médico e Ontológico, quando o Aprendiz concordar com tais descontos para receber os benefícios; Desconto de adiantamentos resultantes de dispositivos de lei ou de contrato coletivo; Descontos de Contribuições Sindicais. Os demais descontos são vedados, por lei.

O empregado não terá direito ao aviso prévio, também não será descontado.

O aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir desta 2ª feira (1º. mai. 2023) mudou o piso de remuneração dos jovens aprendizes. O cálculo base para o salário do jovem aprendiz varia de acordo com o valor da hora por salário mínimo.

O jovem aprendiz pode realizar o saque quando:

  1. desligamento sem justa causa;
  2. término do contrato;
  3. quando alcança os 24 anos, ou seja, a idade máxima para se enquadrar na modalidade.

Como calcular o valor do décimo terceiro do jovem aprendiz? O cálculo corresponde a um doze avos (1/12) do salário recebido no ano correspondente. Ou seja, deve-se somar toda a quantia recebida mensalmente e dividir por 12. Caso o colaborador tenha atuado durante toda a temporada na companhia, receberá o valor máximo.

R$1.500 mensal é quanto por dia? Se você ganha R$1.500 por mês, seu salário por dia seria R$69,23. Este resultado é obtido multiplicando seu salário base pela quantidade de horas, semanas, e meses que você trabalha por ano, assumindo que você trabalha 40 horas por semana.

O que é a multa rescisória? A multa rescisória é uma indenização que corresponde a um determinado valor sobre o FGTS. Assim, ela é um direito que os colaboradores em regime CLT têm acesso no processo de rescisão. Este valor pode ser de 20% a 40%, bem como existem casos em que ele não é devido.

Segundo o artigo 479 da CLT, caso o empregador desligue o funcionário antes do fim dos 45 dias, este terá direito à metade de todos os valores a que teria direito até o término do contrato de experiência.

Para o trabalhador com conta bancária de qualquer Instituição Financeira cadastrada no APP FGTS o dinheiro entra de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS. Basta acompanhar tudo pelo APP FGTS de forma simples, fácil e ágil!

A conta para o saldo salarial a ser pago na rescisão é: divida o seu salário por 30, que é a média de dias no mês, e multiplique pela quantidade de dias trabalhados até o dia em que o contrato foi encerrado. Ao resultado, some as horas extras e eventuais adicionais.