Como calcular pró-labore Lucro Presumido?

Perguntado por: opereira . Última atualização: 26 de abril de 2023
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As empresas enquadradas no Lucro Presumido devem, obrigatoriamente, pagar o equivalente a 20% sobre o valor do pró-labore para o INSS. Dos sócios, se mantém o recolhimento de 11% sobre o valor bruto da remuneração.

Para definir o seu salário como empresário, basta seguir esses três passos:

  1. Separar suas contas físicas das contas de pessoa jurídica;
  2. Realizar uma pesquisa de mercado para saber o salário da sua função;
  3. Garantir que esse valor não prejudique a margem de lucro estipulada.

O pró-labore como já vimos é a remuneração que o sócio ou proprietário da recebe pelos serviços prestados mensalmente na empresa. Apesar de não ter direitos a receber alguns benefícios, como férias e o 13º salário, sobre o valor pago são descontados o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Tabela inss pro-labore: Percentuais de imposto de renda sobre pró-labore

  1. Até R$1.903,98 não tem alíquota.
  2. De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 é de 7,5%
  3. De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 é de 15%
  4. De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,65 é de 22,5%
  5. Acima de R$ 4.664,66 é de 27,5%

O que mudará em 2023
Assim, caso o valor do pró-labore seja superior ao mínimo, a quantia a ser recolhida também é proporcional. Ou seja, se considerarmos como exemplo o teto de recolhimento atual do INSS, que é de R$ 7.507,49, o valor a ser retido dessa remuneração é de R$ 825,83.

R$ 7.507,49

Os reajustes do INSS entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2023. O novo valor do salário-mínimo ficou em R$ 1.302, de janeiro a abril. Em maio, subiu para R$ 1.320,00. Já o valor do Teto do INSS ficou em R$ 7.507,49, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023.

A lei não determina um valor específico, cabendo aos sócios determinarem o valor do pró-labore, bem como sua redução ou majoração (Art.152 da Lei 6.404/76). A única regra quanto aos valores é que o pró-labore não pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente.

Costumamos aconselhar que o empresário guarde de 10% a 15% do lucro como reserva de capital. Portanto, cerca de 85% do lucro é um limite interessante para as retiradas.

Existem duas maneiras de retirada de lucros que podem ser realizadas pelos sócios: a retirada do pró-labore e a distribuição de lucros aos sócios. A primeira delas, o pró-labore, é referente à remuneração que o sócio/administrador tem direito pelo trabalho exercido.

A margem ideal de lucro em vendas depende do ramo de atuação da empresa, mas, no geral, estima-se que lucro deve ser de 20% a 30% para serviços, de 15% a 20% para comércios e de 8% a 12% para indústria, que possui variáveis muito específicas.

O pró-labore é a remuneração dos sócios de uma empresa, mas apresenta diferenças para o salário de um funcionário, como a ausência de 13º salário, FGTS e férias; Ele é pago aos sócios que atuam na empresa e tem o valor acordado na sociedade.

A média salarial de Empresário é de R$ 17.233 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Empresário em Brasil é de R$ 12.233, variando entre R$ 3.675 e R$ 56.179.

Qual profissão ganha 100 mil por mês? O Estudo de Remuneração 2021, da consultoria Michael Page, indica o diretor geral do varejo de luxo como o profissional que ganha R$ 100 mil por mês, em empresas de grande porte.

Pró-labore é diferente do que se denomina salário, pois sobre ele não existem regras obrigatórias em relação a 13º salário, férias, FGTS, etc. Os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser acordados.

O salário está atrelado a direitos trabalhistas como férias, FGTS e 13º (e também à obrigações como INSS e IRRF). Como o sócio não pode ser considerado um “funcionário dele próprio”, os benefícios trabalhistas são opcionais no caso do pró-labore, desde que estejam contemplados no Contrato Social da empresa.

20%

Lucro Presumido
A alíquota é a de 20%, acrescido do valor de outras contribuições previdenciárias devidas assim como citado no Lucro Real.

Por ser diferente do salário, o pró-labore não prevê o pagamento nem de férias, nem de 13º salário, recolhimento de PIS ou FGTS, a não ser que assim previsto e negociado pela empresa, mas em caráter totalmente opcional e não obrigatório.

Percentuais de INSS sobre o pró-labore para o Lucro Presumido. As empresas enquadradas no Lucro Presumido devem, obrigatoriamente, pagar o equivalente a 20% sobre o valor do pró-labore para o INSS. Dos sócios, se mantém o recolhimento de 11% sobre o valor bruto da remuneração.

A cota patronal é devida pelos empregadores ao INSS, calculada pela aplicação de uma alíquota de 20% sobre a remuneração total de seus empregados, sem limite de teto.

O tempo mínimo de contribuição exigido pela regra do pedágio de 100% é o mesmo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma da previdência: 35 anos de contribuição para homens; e. 30 anos de contribuição para mulheres.

Porcentagem de desconto do INSS

Faixa de salárioAlíquota AplicadaAlíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022)7,50%7,50%
De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,799%7,5% a 8,25%
De R$ 2.427,80 a R$ 3.641,6912%8,25% a 9,5%
De R$ 3.641,70 a R$ 7.088,51 (Teto do INSS em 2022)14%9,5% a 11,69%