Como calcular multa e juros de aluguel?

Perguntado por: lmorgado . Última atualização: 18 de maio de 2023
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RESPOSTA: Se o aluguel fecha um mês de atraso, você deve pagar 1% sobre o valor do aluguel, se for menos dias então o inquilino terá que dividir 1% por 30 dias (0,033% AO DIA) e depois multiplicar o resultado pelo número de dias atrasado.

Medidas amigáveis

  1. Faça um pedido claro e direto ao inquilino. Informar o inquilino sobre o atraso do aluguel de forma direta é, muitas vezes, a melhor escolha. ...
  2. Lembre-se das garantias previstas no contrato. ...
  3. Envie uma notificação extrajudicial.

Para fazer o cálculo do reajuste de aluguel, basta aplicar o percentual do índice previsto no contrato, como IGP-M ou IPCA. Isso é feito transformando o acumulado de 12 meses do índice em números decimais, e em seguida multiplicando pelo valor atual do aluguel.

O código de Defesa do consumidor no seu artigo 52, § 1° proíbe expressamente que as multas ocasionadas pelo não pagamento na data pactuada sejam estipuladas acima de 2% do valor da prestação, e determina que as cláusulas, seja no boleto, carnê ou contrato de consumo, que estabeleçam multa por atraso, em percentual ...

Segundo a Lei do Inquilinato, o locatário que faltar com o pagamento do aluguel pode ser convocado a desocupar o imóvel até 15 dias. É importante ter em mente que o proprietário tem o direito de iniciar uma ação de despejo com um dia de atraso do aluguel.

Fórmula do cálculo
No entanto, a demora foi de 20 dias, por isso, é preciso dividir esse valor por 30 (número de dias em um mês) e multiplicar por 20 (número de dias de atraso). Então, teríamos: Juros de mora = (R$ 3 ÷ 30) × 20 = R$ 2,00. Multa de mora = R$ 6,00.

A cláusula de multa é bastante comum nos contratos de aluguel. Ela é devida em eventuais casos de rescisão antecipada por qualquer parte. Dessa forma, costuma ser definida no valor equivalente a três meses de aluguel.

Se acontecer do inquilino avisar com 30 dias de antecedência que vai de sair, este inquilino terá uma multa proporcional ao tempo do aluguel, conforme artigo 4º da Lei do Inquilinato 8.245/91, que expõe que é um direito do inquilino de sair”, explica Toledo.

Aluguel pró-rata ou seja por dia = divide-se o valor do aluguel pelos dias do mês que iniciou o contrato e multiplica-se pelos dias utilizados. A definição acima é a válida para pagamento do aluguel em que o mês inteiro não foi utilizado pelo locatário. Isso ocorre na entrada ou na desocupação do imóvel locado.

O LOCATÁRIO terá um prazo de tolerância para efetuar o pagamento do aluguel até o 5º (quinto) dia após o vencimento, caso não seja dia útil, ficará obrigado desde já a efetuar o pagamento no primeiro dia útil subsequente... útil subsequente a esta data.

O Projeto de Lei 1026/21 determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por exemplo, suponha que você quer saber o reajuste de aluguel no valor de R$ 1.500,00, com vencimento em junho de 2023, com base no índice de -4,47% do IGP-M de abril. A conta fica assim: 1 – 0,0447 = 0,9553. Esse valor é multiplicado pelo valor do aluguel (R$ 1.500), para se chegar ao novo valor: R$ 1.432,95.

Não existe um limite máximo, nem mínimo, para quanto pode aumentar o aluguel por ano. O motivo é que os índices, tanto o IGP-M quanto o IPCA se movimentam conforme o padrão econômico e de consumo da sociedade.

Assim, a fórmula para calcular juros simples é J = C i t, onde J são os juros, C é o capital, i é a taxa de juros e t é o tempo. Ou seja, J representa o montante somado ao valor inicial, o capital é a base de cálculo, a taxa de juros é o percentual aplicado sobre o capital e o tempo é prazo de capitalização.

Como funcionam os juros em multas de trânsito? Como falei mais acima, as multas possuem sim taxa de juros caso você falhe em as pagar durante o prazo estipulado. Os juros serão aplicados de acordo com a taxa Selic, uma taxa variável. No ano de 2022, ela se manteve em 13%.