Como calcular devolução de caução de aluguel?

Na tabela de cálculo, é realizada da seguinte forma: O valor do caução reajustado pelo índice da poupança, divido pelo número de meses de contrato, multiplicado pelo número de meses que faltam a cumprir do contrato.

Quando deve ser devolvido a caução de aluguel?

O locador (proprietário) deve devolver a caução após levantamento dos débitos de aluguel, multas e não constar danos no imóvel.

Quantos dias o proprietário tem para devolver o caução?

A devolução da caução não tem prazo determinado por lei.

O que pode ser descontado do caução?

Pode ser preciso descontar pendências como contas de luz, gás e água, por exemplo. O correto é que o locatário pague esses valores. Caso não ocorra o pagamento, o valor é descontado do caução.

O que diz a lei sobre caução de aluguel?

Contrato de aluguel feitos com caução, o que diz a lei? Para aqueles que decidem alugar um imóvel utilizando a caução como garantia, é importante saber que a Lei nº 8245/91 garante que a caução em dinheiro, que não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança.

Como saber o valor do caução?

Para saber quando usar o valor do caução, deve-se realizar uma vistoria do imóvel no momento de finalizar o contrato. Dessa forma é possível saber exatamente quais danos ocorreram e o valor do caução que deve ser utilizado para cobrir o prejuízo.

Quando o caução não é devolvido?

A não devolução do caução se caracteriza crime de apropriação indébita, pelo fato do proprietário se apropriar desse dinheiro indevidamente. A primeira medida a ser tomada é notificar o proprietário para que faça a devolução.

O que diz o artigo 38 da lei do Inquilinato?

Art. 38. A caução poderá ser em bens móveis ou imóveis. § 1º A caução em bens móveis deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos; a em bens imóveis deverá ser averbada à margem da respectiva matrícula.

Quem pode cancelar a caução?

Ademais na autorização apresentada o locador/caucionado autoriza o caucionante a proceder ao cancelamento da caução, e o pedido vem solicitado somente pelo caucionado/locador.

Quando o inquilino tem direito ao caução?

Somente poderá utilizar a caução após a devolução das chaves e avaliação de possíveis débitos do inquilino (locatário), como por exemplo, débito de aluguel, encargos (IPTU, condomínio, etc), danos no imóvel e também à multa por rescisão contratual PROPORCIONAL ao tempo em que o inquilino ficou no imóvel, conforme ...

Como funciona o pagamento de caução?

O que é caução? O caução aluguel ou depósito caução é uma segurança locatícia, onde o inquilino deve fornecer garantias para o locador ao alugar um imóvel, caso ocorra algum imprevisto com os pagamentos. Nesse caso, o dono do imóvel pode exigir até três aluguéis depositados de forma antecipada como garantia.

Pode usar o caução para pagar multa de quebra de contrato?

Pode usar o caução para pagar multa de quebra de contrato? Sim! Caso o locatário deixe o imóvel antes do período estabelecido em contrato e se negue a pagar multa, o caução pode ser utilizado. O mesmo é válido para qualquer dano por mau uso que o locatário cause ao imóvel e até possíveis reformas necessárias.

O que é valor de caução?

A caução é uma forma de garantia que permite ao locador mais segurança na hora de alugar o imóvel. Essa garantia é paga pelo locatário durante o período de contratação do aluguel, ou seja, logo após assinar o contrato e antes de entrar no imóvel.

O que acontece na quebra de contrato de aluguel?

A lei diz que é possível uma quebra de contrato de aluguel pelo locatário em qualquer momento, desde que ele faça o pagamento da multa rescisória. Ou seja, se o contrato de locação residencial ou comercial tem um prazo determinado que ainda não chegou ao fim, é preciso efetuar o pagamento de uma multa proporcional.