Como calcular as contribuições antes de 1994?

Perguntado por: lrezende . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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é feita uma média dos seus 80% maiores salários de contribuição; você recebia 70% com 25 anos de contribuição (mulher) ou com 30 anos de contribuição (homem) + 6% para cada ano completo de atividade, até o máximo de 100%, quando se atinge 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos de contribuição (homem).

O pagamento é 20% da média de uma porcentagem de 80% das últimas contribuições, com base em cada mês de atraso, e juros de 0,5%. Ademais, será necessário quitar a multa de 10% sobre o valor da contribuição. Essa é uma forma de realizar o cálculo da multa INSS em atraso autônomo.

Com a decisão, favorável, aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social, antes de julho de 1994, poderão receber valores atrasados, respeitada a prescrição de 5 anos, além da possibilidade de aumentar o valor do benefício mensal, com base no recálculo das contribuições previdenciárias.

Trabalho com ruído, químicos, eletricidade ou agentes biológicos: o INSS normalmente não considera esse tempo como especial; Trabalho sem carteira assinada; Trabalho como autônomo; Tempo de auxílio-doença, desde que intercalado entre períodos contributivos.

A atualização é obtida multiplicando-se o valor a ser corrigido (ou 1 se não informado) pelo fator acumulado do índice de referência (Ex.: produtório dos índices mensais de IPCA/100+1). São usados no cálculo os índices da data inicial e da data final.

Para ter direito adquirido às regras antigas da aposentadoria por idade, o homem precisa ter completado 65 anos de idade e 180 meses de carência antes de 13/11/2019. E a mulher precisa ter completado 60 anos de idade e 180 meses de carência antes de 13/11/2019.

Só poderá se aposentar com a aposentadoria proporcional quem já era filiado ao INSS antes de a EC 20/1998 entrar em vigor. Isso significa que, os segurados que já contribuíam para o INSS antes do dia 16/12/1998 (data da publicação da EC/1998), terão direito à aposentadoria proporcional.

Teoricamente, a aposentadoria proporcional foi extinta pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Porém, essa emenda criou uma regra de transição que ainda permitia a aposentadoria proporcional para aqueles contribuintes que começaram a contribuir com o INSS antes de 16/12/1998.

Prazos para realizar o pagamento retroativo
Quem contribuir como facultativo pode pagar atrasado se a guia não estiver atrasada mais de 6 meses, pois caso passe do prazo o segurado só poderá contribuir em atraso mediante a comprovação de atividade profissional.

Somente é necessário que o atraso nas contribuições sejam inferiores a 5 anos. Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento. Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.

Ter contribuições do INSS em atraso pode gerar muitos problemas aos contribuintes individuais e facultativos, principalmente por conta dos benefícios como aposentadoria e auxílios da previdência social. A boa notícia é que é possível fazer o pagamento em atraso do INSS!

Ter o benefício aprovado entre o dia 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019; Ter contribuído para a Previdência Social antes de julho de 1994; Ter sido o benefício previdenciário deferido a menos de 10 (dez) anos.

Hoje, desde que cumprido o período contributivo de carência (15 anos), o homem que completar 35 anos e a mulher que completar 30 anos de contribuição podem se aposentar sem requisito da idade (se completado este requisito até 12/11/2019).

Isso porque o cálculo do benefício considera apenas as contribuições realizadas a partir de 1994, e faz uma média das 80% maiores. Ou seja, quem já estava no mercado de trabalho antes, acaba perdendo o que foi pago no período anterior a essa data. O tempo de contribuição, entretanto, é mantido.

Para os trabalhadores que faltavam até 2 anos para cumprir o tempo de contribuição junto ao INSS antes da Reforma da Previdência, é preciso “pagar” 50% de acréscimo no tempo que faltava.

Geralmente, a aposentadoria por idade é mais vantajosa devido a não aplicação do fator previdenciário. Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição torna-se menos favorável devido ao aumento da expectativa de vida do brasileiro. Para saber mais, acesse o site do Ministério da Previdência Social aqui.

Quem tem 60 anos já pode se aposentar? Sim, mas somente se preencheu o requisito de tempo de contribuição mínimo.