Como bloquear ligações de empresas de cobrança?

Perguntado por: eramos . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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Cadastrar no “Não Me Perturbe” da Anatel

  1. Faça seu cadastro. Clique em “Quero me cadastrar”, acima de “Efetuar login”, e informe seus dados pessoais como nome completo, CPF, e-mail e senha; para avançar a tela, toque em “Prosseguir”;
  2. Valide seu e-mail. ...
  3. Faça login. ...
  4. Solicite o bloqueio de ligações. ...
  5. Valide a solicitação.

Caso não haja uma solução, ou seja, a empresa não remover os dados que forem solicitados, ou parar de enviar comunicações indevidas, é possível fazer uma reclamação à ANPD. No próprio site do órgão o consumidor pode clicar em “Denúncias” e comunicar a situação.

--> envie para 9090: BLOQUEAR + DDD + número do telefone ou DESBLOQUEAR + DDD + número do telefone. É possível também bloquear ou desbloquear o recebimento de todos os Torpedos a Cobrar. Enviando para 9090: BLOQUEAR + TODOS ou DESBLOQUEAR + TODOS.

Como proceder
As opções são: entrar em contato com a empresa, ou registrar uma reclamação no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) ou na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em casos mais insistentes, entrar com uma ação judicial contra a empresa responsável.

Se avisar a própria empresa sobre a cobrança indevida e não adiantar, o próximo passo é procurar entidades de defesa ao consumidor, como o Procon. Também é possível acionar a justiça por meio de ação judicial, se a situação for muito grave.

“Esse contato das empresas, seja por ligações ou mensagens, é incômodo. Há casos em que a pessoa recebe mais de cinco ligações de uma empresa em um único dia. Se o consumidor acionar a Justiça, pode conseguir compensação financeira, que costuma variar entre R$ 1.000 e R$ 5 mil.”

O ato de cobrar dívida deve ser feito pela empresa apenas no horário comercial. Ou seja, a empresa de cobrança não pode ligar para a sua casa à noite, nos fins de semana, feriados. Esses horários variam de estado para estado, mas é bom já saber que fora do horário comercial a cobrança pode ser considerada abusiva.

O consumidor pode entrar em contato com a empresa que realiza as cobranças abusivas para resolver a situação, é possível requerer pela justiça penal a apuração da autoria do crime do artigo 71, do Código do Consumidor.

Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança.

Como a lei não estabelece critérios claros sobre a quantidade de ligações, bom senso é a chave para definir se um devedor está sofrendo ou não cobrança de forma abusiva. Por fim, cabe informar que dependendo da situação, a cobrança abusiva pode gerar uma ação judicial de indenização por dano moral.

O consumidor pode fazer a exclusão da linha a qualquer momento e pode autorizar ligações de uma ou mais empresas das quais deseja receber ligações ou mensagens. O programa foi batizado de “Não me Ligue”, em vigor desde 2009.

Para bloquear e desbloquear digite *15 do seu telefone e siga as instruções. Durante o processo, será solicitada sua senha de controle de 4 dígitos, escolhida na compra do serviço.

Para fazer o cadastro do bloqueio, funcionamento, cobrança e funcionamento, basta contatar o Atendimento Empresarial (0800 031 0800).

O cadastro deve ser realizado no https://www.naomeperturbe.com.br , onde o usuário deve informar o número de telefone que deseja realizar o bloqueio e a Prestadora participante para o qual não deseja receber chamadas. O bloqueio ocorrerá em até 30 dias corridos a partir da data de solicitação.

Ignorar ligações de cobrança legítimas não vai acabar com elas. Os cobradores têm o direito legal de cobrar a dívida. Não pagar o dinheiro devido às empresas pode ter efeitos adversos sobre seu nome na praça.

42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único.