Como a Receita Federal notifica pessoa física?

Perguntado por: ifigueiroa . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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A Notificação de Lançamento é enviada quando a Receita Federal percebe uma infração à legislação tributária por meio das informações que constam na própria base de dados. É caso do cruzamento de informações da malha fiscal do imposto de renda (IRPF).

Onde eu vejo se recebi uma multa por atraso? Você receberá a notificação de lançamento da multa assim que enviar a declaração em atraso. A notificação e o DARF para pagar são emitidos junto do recibo de entrega da declaração.

Solicitação de correção de pendências é fraude recorrente, informa Receita. Um e-mail que está circulando na internet neste final de ano e que muitas pessoas já receberam informa que há divergências na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Aí vai o alerta: É um golpe.

A Secretaria da Receita Federal se comunica de forma oficial com o contribuinte de duas maneiras: por carta (enviada para o endereço declarado na última declaração do imposto de renda) ou através do portal E-Cac.

A declaração retida em malha fina vai estar marcada como "Pendência" no portal da Receita Federal, no serviço “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Junto com a pendência, você vai encontrar orientações sobre o que fazer no caso de ter acontecido um erro na declaração apresentada.

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização.

Caso a declaração tenha caído em malha fina, o contribuinte pode receber um Termo de Intimação Fiscal. Essa intimação é enviada sempre que for necessário apresentar documentos para comprovar informações citadas na declaração do Imposto de Renda.

Cair na malha fina da Receita Federal significa que a sua declaração ficará retida por causa de algum erro, como um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo por uma análise de possível fraude.

Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha". Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

75%

Caso o contribuinte não faça nada após cair na malha fina e ser notificado, a multa é de 75% em cima do valor do imposto, além de ter seu nome colocado no Cadin, o cadastro de pessoas que têm dívidas com órgãos federais.

A Receita Federal alerta para que, aqueles contribuintes que receberam esse e-mail, não o respondam nem cliquem nos links que constam na mensagem. Trata-se de uma tentativa de golpe utilizando o nome da instituição. A Receita Federal ressalta ainda que não autoriza outra instituição a enviar e-mails em nome dela.

Receita Federal alerta sobre o envio de mensagens via e-mail em nome da instituição. A Receita Federal reforça o alerta sobre novas falsas mensagens estão circulando na Internet em nome da instituição sobre divergências no IRPF seguida de multa. A orientação é não abrir ou responder as mensagens.

Não declarar o Imposto de Renda é uma delas, podendo colocar seu CPF em situação irregular e até acarretar em multas! Nem todo mundo é obrigado a fazer a declaração do IR, mas caso você seja e não fizer, pode cair na malha fina. Isso quer dizer que a Receita Federal aplica punições e cobra explicações.

Em Certidões Eletrônicas, é possível pesquisar se é réu em algum processo na Justiça Federal. Basta digitar o nome completo e o CPF.

Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.

Ao consultar o relatório de pendências no site do Serasa Consumidor, você consegue saber se existe alguma ação judicial no seu nome.

  1. Acesse o site do Serasa Consumidor;
  2. Escolha a opção “consultar dívidas”;
  3. Preencha seu CPF e coloque sua senha;
  4. Se não for cadastrado, faça o cadastro;

TRF2: Direito de cobrar dívida referente à imposto de renda prescreve em 5 anos.

Para saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda 2023, é preciso consultar a situação da sua declaração no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Além do status, o site da Receita Federal também informa qual é a pendência da sua declaração.

Munido de código e senha, acesse o e-CAC. Em seguida, clique no menu “Declarações e Demonstrativos”. Depois entre em “Meu Imposto de Renda” e por fim clique em “Pendências da Malha”. Nessa seção, você poderá descobrir se tem alguma pendência e, se tiver, qual é essa pendência.

Como consultar se caiu na malha fina?

  1. Acesse o e-CAC, da Receita Federal;
  2. Escolha se prefere acessar com seu CPF ou CNPJ e código de acesso, ou se deseja entrar com a sua conta gov.br;
  3. Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
  4. Na aba “Processamento”, escolha “Pendências de Malha”.