Como a Receita Federal descobre sonegação?

Perguntado por: oveloso . Última atualização: 7 de maio de 2023
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– Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – DIMOF, declaração que traz dados bancários enviadas pelas instituições financeiras. Transações via PIX também são monitoradas, pois as instituições financeiras enviam ao Fisco informações sobre estas operações.

É com base na DIRF que a Receita saberá se o contribuinte declarou todos os seus rendimentos, por isso, é fundamental que o seu preenchimento seja exatamente igual ao da empresa. As empresas às quais você está vinculado devem fornecer a DIRF antes do início do prazo de declaração, normalmente no início do mês de março.

Se você tem o aplicativo atualizado da Receita, chamado “Meu Imposto de Renda”, e uma conta Gov.br, receberá uma notificação no seu celular com cada etapa de processamento da sua declaração. Essa notificação será enviada apenas para os contribuintes que permitirem receber notificações do aplicativo.

A pessoa física que movimenta acima de 2 mil reais, acumulados durante o mês, terá os seus dados repassados à Receita Federal.

Caso a sua movimentação ultrapasse o valor que destacamos anteriormente, é necessário realizar a declaração do Imposto de Renda. Esse procedimento pode ser realizado junto a uma assessoria contábil de sua confiança.

É possível consultar a situação fiscal de uma empresa na Receita Federal. Isso pode ser realizado por meio do aplicativo, no site ou no próprio órgão. Entretanto, é importante mencionar que isso exige a realização de cadastros e, em alguns casos, só pode ser executado pelo responsável pelo CNPJ.

Responsabilidade criminal do contador em casos de sonegação fiscal. A Lei 8137/90 estabelece que, qualquer pessoa, de qualquer modo, deve ser penalizada na medida de sua culpabilidade. Assim, pode se entender que o contador pode ser responsabilizado por crimes tributários, sempre que houver prejuízo aos cofres.

Definida como crime previsto pela Lei n.º 4.729, de 14 de julho de 1965, a sonegação fiscal tem fiança, mas é passível de detenção por um período de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo sonegado.

É obrigatório declarar saldo de conta corrente no Imposto de Renda? Se você tem uma conta corrente, seja ela conjunta ou não, com um saldo superior a R$ 140 no dia 31 de dezembro de 2022, é preciso declará-la no seu imposto de renda.

A principal preocupação das pessoas físicas é saber quanto um CPF pode movimentar por ano. A boa notícia para muitos é que até o valor de R$ 28,559,70 não é preciso declarar IR. No entanto, caso as suas movimentações anuais tenham passado desse valor, com certeza a Receita Federal está de olho em seus dados.

No geral, os movimentos bancários não precisam ser declarados individualmente, sejam depósitos em lotéricas, pagamentos ou PIX. O informe de rendimentos fornecido pela própria instituição financeira é suficiente para a declaração. Inclusive se a pessoa tiver mais de uma conta em bancos distintos.

Termo de intimação é enviado pelos Correios com AR - Aviso de Recebimento. A Receita informa que "não comunica divergência de informações em declarações através de email ou por mensagens em aplicativos de comunicação" como Whatsapp, Messenger e Telegran.

Por que recebi uma notificação da Receita Federal? Uma notificação da Receita Federal nada mais é do que uma carta enviada para o contribuinte quando o órgão constata uma inconsistência diante dos dados declarados.

Se o contribuinte foi notificado sobre alguma pendência, mas não fez nada para retificá-la, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. “Além disso, a Receita Federal não está obrigada a realizar as análises assim que receber a declaração do contribuinte.