Como a Enel descobre furto de energia?
O único meio da concessionária suspeitar que existe uma fraude é através da redução do consumo de energia. Isso gera um alerta no sistema e a unidade consumidora entra em uma lista de clientes para serem fiscalizados.
Qual o valor da multa por desvio de energia Enel?
Multa: 2% ao mês.
Qual é o valor da multa para quem faz gato de energia?
Todavia, constatado o furto ou a fraude, poderá ter o fornecimento de energia elétrica suspenso, bem como poderão ser cobrados os valores de consumo retroativos referente ao período fraudado e acrescidos de multa (que pode ser de 02% ou 30% do valor do débito).
Qual a punição para quem faz gato de energia?
A prática de instalações elétricas indevidas é crime previsto no art. 155, § 3º do Código Penal, tendo como pena a reclusão, de um a quatro anos, e multa. Contudo, a pena pode chegar em até cinco anos caso seja constatado o crime de estelionato.
Tem fiança para furto de energia?
O furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, prevê reclusão de um a quatro anos e multa. Já o estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, prevê reclusão de um a cinco anos e multa. No caso do estelionato pode-se ter a possibilidade de pagar fiança.
O que acontece se eu não pagar multa de furto de energia?
Cobrança indevida de multa
A prática que conhecemos popularmente como “gato” configura crime de furto, e por isso é passível de ser punido com penalidades. Para conseguir comprovar a atividade, a concessionária de energia elétrica deve proceder na forma da lei, uma vez que se configura na acusação de um crime.
É possível se eximir da pena pelo furto de energia elétrica?
É possível se eximir da pena pelo furto de energia elétrica? Sim. A jurisprudência dos tribunais tem decido que ocorrendo o pagamento do valor correspondente antes do recebimento da denúncia, a conduta do autor seria atípica, aplicando-se o princípio da insignificância.
Fizeram gato na minha luz o que fazer?
Além de realizar a denúncia de gato junto às empresas distribuidoras de energia elétrica, é possível entrar na justiça contra a pessoa que está realizando o ato. Para isso, é preciso que um especialista em direito do consumidor avalie a situação e verifique se o caso específico é passível de uma ação judicial.
Quem paga pelo desvio de energia?
Se alguém furta energia, todos os outros consumidores pagam a conta. A tarifa de energia fica maior porque esse valor é repassado para os outros consumidores.
O que é um Toi da Enel?
Indo direto ao ponto, o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) é um documento emitido pelas concessionárias de energia elétrica quando elas consideram que houve furto de energia na sua residência ou comércio.
Pode parcelar a multa por gato de energia?
A MP permite que o devedor liquide a dívida em 2, 60, 120 e 240 prestações. O valor mínimo da prestação mensal será de R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.
Quem responde por ligação clandestina de energia gato em imóvel residencial alugado?
Mesmo o imóvel estando alugado a uma terceira pessoa (locatário - inquilino) e a titularidade da energia elétrica estiver em nome do proprietário, o proprietário responde pelos débitos do locatário quando não houver pagamento.
Porque o neutro passa pelo medidor?
Além de servir de referência para criar uma tensão de 127V, o fio neutro tem a função de fechar o circuito elétrico. Portanto, a corrente que vem da rede elétrica pelo fio fase passa pelo aparelho e retorna pelo neutro.
Como é feito um gato de energia?
O famoso “gato” de energia elétrica ocorre quando o furto de energia elétrica é realizado através de alterações no medidor de energia elétrica, seja o aparelho digital ou analógico.