Como a dívida caduca?

Perguntado por: eribeiro . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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A dívida caduca quando passa do prazo de 5 anos e o nome do devedor sai da lista dos órgãos de proteção ao crédito. Isso quer dizer que o débito em aberto ainda existe e pode ser cobrado extrajudicialmente. A dívida prescreve quando a empresa não pode mais cobrá-la judicialmente.

As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

Uma dívida caduca é aquela que ultrapassou o prazo de cinco anos e, por isso, não pode mais gerar negativação do devedor. Se a dívida foi contraída há mais de cinco anos e não foi paga, você não pode continuar com o nome sujo por causa dela. É importante não confundir “caducar” com “prescrever”.

Mito! Uma dívida não pode ficar mais que cinco anos em cadastros de inadimplentes. Por isso, débitos com mais de cinco anos não são considerados no cálculo do Serasa Score.

Então, sim, é possível fazer um financiamento com uma dívida caduca, mas tudo dependerá das instituições financeiras. Sabemos que uma dívida impacta negativamente na vida financeira de qualquer indivíduo.

Desde que não seja por meio judicial, empresa pode fazer cobrança após o prazo de prescrição. Os cidadãos inadimplentes podem ser cobrados por uma dívida depois de cinco anos, segundo decisão da 17ª Câmara de Direito do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

1. Saber o valor e urgência de cada dívida. Para isso, basta consultar seu nome e CPF nos bancos de dados dos órgãos protetores de crédito. Dessa forma, também é possível saber quem são os credores das dívidas, para seguir com tranquilidade para as próximas etapas.

Quando um consumidor tem o nome sujo fica muito difícil ter acesso às linhas de crédito. Porém, ao quitar as dívidas, a expectativa é que essa situação seja solucionada. A verdade é que, após limpar o nome, em cinco dias úteis a informação fica disponível nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa.

O SPC é um banco de dados do sistema CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), reunindo informações do comércio de todo o país. Já a Serasa é uma empresa privada que reúne dados sobre de pessoas físicas ou jurídicas e forma como elas pagam e compram no mercado.

E estar com o nome sujo pode ser um impedimento para ter acesso a serviços financeiros, como financiamento, empréstimos, parcelamentos em lojas e até em obter um novo cartão de crédito.

Depois de cinco anos com o CPF com restrições de crédito por causa de alguma dívida, esses órgãos são obrigados a excluir aquela dívida do registro de proteção ao crédito.

O primeiro passo do banco será a negativação do devedor, como forma de pressão para receber a dívida. Segundo passo, ele vai apelar para uma medida judicial, para tentar bloquear (penhorar) o dinheiro no banco. Depois, também por meio de medida judicial, o banco vai partir para bens como carros e imóveis.

Ou seja, como o objetivo do banco é não perder tempo em atividades que envolvam o desgaste e o prejuízo com cobranças (afinal essa não é a atividade-fim deles), eles vendem alguns contratos de dívida para empresas terceirizadas e especializadas em cobrança.

Ao consultar o relatório de pendências no site do Serasa Consumidor, você consegue saber se existe alguma ação judicial no seu nome.

  1. Acesse o site do Serasa Consumidor;
  2. Escolha a opção “consultar dívidas”;
  3. Preencha seu CPF e coloque sua senha;
  4. Se não for cadastrado, faça o cadastro;

Tem como limpar o nome de graça? Sim. Bancos e demais instituições financeiras, além das recuperadoras e birôs de crédito oferecem o serviço de limpar o nome de maneira totalmente gratuita. O único dinheiro que você irá precisar desembolsar é o do valor das parcelas acordadas na renegociação das dívidas.

Portanto, se você não tem como pagar uma dívida judicial, terá de recorrer à negociação e parcelamento via justiça, após a negociação. Porém, a Serasa pode ajudar a evitar chegar a essa situação. A Serasa monitora as dívidas ativas por CPF para que o consumidor tenha consciência das dívidas e das ações judiciais.

Basicamente, para saber se a sua dívida caducou basta fazer uma consulta junto à Serasa Experian para ver se o seu nome está ou não sujo na praça, ou seja, no cadastro de pessoas que são devedoras. Se a sua dívida ainda está vigente o seu nome ainda está na lista.

Consumidores negativados podem ter sua solicitação negada na hora de solicitar um financiamento de automóvel. Isso porque, para o mercado de crédito, a negativação indica que o solicitante deixou de honrar com algum compromisso financeiro e, por isso, não é um bom pagador.

Dessa forma, em caso de dívidas não pagas, o que deve ser feito pelos bancos é entrar com um recurso judicial solicitando o pagamento da mesma. Logo, esse processo pode durar anos e, somente depois de uma causa ganha pelo banco, a justiça poderá definir a penhora de bens do devedor.

Tendo no histórico uma dívida que caducou, é tecnicamente possível fazer um financiamento imobiliário, mas há ressalvas: caberá ao banco, em última instância, confiar na sua capacidade de honrar uma nova operação e autorizar o crédito.