Como a Coelba descobre que tem gato?
O único meio da concessionária suspeitar que existe uma fraude é através da redução do consumo de energia. Isso gera um alerta no sistema e a unidade consumidora entra em uma lista de clientes para serem fiscalizados.
Qual o valor da multa para quem faz gato de energia?
40.000,00
O “gato” é a configuração de crime, tipificado no Código Penal, e há que se ter um mínimo de cautela, por parte da concessionária de energia elétrica, que deve proceder na forma da lei, evitando que ocorra a falsa imputação de crime ao consumidor. A multa é de 40.000,00.
Quem responde por ligação clandestina de luz locador ou locatário?
· Conta de energia elétrica está em nome do locatário.
Pois conforme sabemos a obrigação de energia elétrica é obrigação 'propter personam', de caráter pessoal e desta forma a obrigação dos débitos recairá sobre o locatário, por isso a importância da troca de titularidade.
É possível se eximir da pena pelo furto de energia elétrica?
Houve recente alteração jurisprudencial no STJ que resultou na impossibilidade de extinção da punibilidade pelo pagamento dos valores devidos no furto de energia elétrica: Furto de energia elétrica.
Qual o valor da fiança para furto de energia?
Fiança arbitrada em 2 salários mínimos.
Como é feita a inspeção de medidores de energia?
Dessa forma, para realizar a inspeção, se faz necessário que a equipe de fiscalização faça o rompimento dos lacres da caixa de medição e nos demais locais de acesso aos componentes elétricos. Após este procedimento, lacra-se tudo novamente, anotando no TOI os lacres encontrados e retirados.
Como denunciar um gato de energia sem se identificar?
Ligue 116 ou acesse aqui. Você pode denunciar uma ligação clandestina quando souber ou desconfiar da prática.
Como é feito o gato na energia elétrica?
Existem dois jeitos mais comuns de se fazer os “gatos” de energia elétrica: Adulterando o medidor de energia elétrica, tanto em aparelhos digitais como analógicos. Neste caso, o consumidor que está fazendo o furto é um cliente da concessionária, mostrando geralmente más intenções de quem realiza tal ação.
Como descobrir um gato na rede elétrica?
O cabo de energia elétrica instrumentado é uma tecnologia que permite a detecção de desvio fraudulento de energia elétrica, conhecido popularmente como 'gato'. A transferência da tecnologia pode ser realizada para empresas ou fabricantes de cabos elétricos.
O que acontece se eu não pagar o toi?
Ou seja, se você teve sua energia cortada por causa do TOI ou então o nome negativado pelas cobranças indevidas da multa imposta, poderá buscar o judiciário para pedir uma INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que pode chegar a até R$ 15.000,00.
O que é desvio antes do medidor?
Fraude de energia com desvio antes do medidor de energia
Essa fraude no consumo de energia é muito comum e simples de ser detectada. Nesse caso é feito um desvio no eletroduto antes dos cabos chegarem no medidor.
O que o locador não pode fazer?
Não poderá o locador entrar no imóvel e retirar os itens do inquilino, trocando a fechadura. Se fizer isso poderá, e com direito, sofrer um processo. O despejo pode ser feito por meio de liminar caso a locação não tenha uma garantia, o qual ocorre em até 15 dias, ou por meio da Ação de Despejo.
O que o locador não pode exigir?
Pela lei, o locador não tem o direito de exigir a retomada do imóvel antes do fim do contrato. A não ser que o locador tenha cometido alguma infração contratual, como atraso no pagamento de aluguéis ou realização de alguma reforma não autorizada. Nesses casos, o locador pode entrar com uma ação de despejo justificada.
Pode mexer na casa alugada?
Normalmente, o locatário tem direito a realizar benfeitorias e reformar o apartamento alugado, desde que haja consentimento do locador. Você não pode fazer mudanças apenas de acordo com sua vontade; a reforma do apartamento alugado deve passar pela aprovação e permissão do dono.
O que acontece se eu não pagar multa de furto de energia?
A concessionária pode cortar o fornecimento de energia em caso de aplicação de multa através do TOI? A concessionária não pode cortar o fornecimento de energia em razão da aplicação do TOI. No entanto, se a multa não for paga dentro do prazo estipulado, a concessionária pode realizar o corte do fornecimento de energia.
Como provar furto de energia?
A principal prova contra a imputação de crime de furto de energia elétrica que o consumidor pode alegar é a ausência de alteração da média de consumo mensal após a lavratura do TOI, comparando com período anterior a à inspeção da concessionária.
Quem responde pelo furto de energia?
Quando a fraude ou o furto são descobertos, o responsável pode ter o seu fornecimento de energia suspenso, e responder judicialmente pelo crime cometido. Além de a CERSUL cobrar os valores de consumo retroativos referente ao período do furto/fraude e acrescidos de multa.
Quem paga energia furtada?
Se alguém furta energia, todos os outros consumidores pagam a conta. A tarifa de energia fica maior porque esse valor é repassado para os outros consumidores. O repasse é previsto nos contratos de concessão que a distribuidora tem e há também um limite estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Tem fiança para gato de energia?
Em caso de estelionato, pode ser possível pagar por uma fiança. Para isso, deve-se fazer o pedido diretamente ao juiz apropriado.
Quem paga o roubo de energia elétrica?
No caso do furto, hoje, 70% das perdas financeiras são repassadas para a tarifa do cliente regular, os outros 30% são assumidos pela distribuidora, afirma o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira.