Na celebração de um contrato, principalmente na compra e venda de imóveis, é muito comum a presença de uma cláusula que estabelece as arras. Trata-se de uma garantia, geralmente em dinheiro ou bens móveis, que tem como finalidade de firmar o negócio e obrigar que o contrato seja cumprido...
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Qual a programação do Auditório Ibirapuera? O que fazer no Auditório Ibirapuera? Qual a origem do Auditório Ibirapuera? Como funciona a escola do Ibirapuera? Quem foi Oscar Niemeyer?
O que diz o artigo 482 do Código Civil?
Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. DIREITO CIVIL.
... Ler maisÉ possível anular um contrato de compra e venda?
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
... Ler maisO que é uma escritura com cláusula resolutiva?
Assim, a cláusula resolutiva é aquela que, em ocorrendo previamente convencionada pela vontade das partes, determina a cessação dos efeitos do negócio jurídico, in casu, a compra e venda.
... Ler maisO que precisa para passar um terreno para o meu nome?
Documentos necessários para passar um imóvel para o seu nome
- escritura pública de venda ou contrato de financiamento assinado;
- certidão de estado civil dos compradores e vendedores;
- guias de ITBI e comprovantes de pagamento;
- documentos de identificação pessoal.
Como se perde um imóvel?
As causas voluntárias de perda da propriedade são: ALIENAÇÃO; RENÚNCIA e ABANDONO. Pela ALIENAÇÃO, entende-se como toda forma de transferência do bem a qualquer título, a exemplo da compra e venda, doação, dação em pagamento e etc. Pela RENÚNCIA entende-se como o ato registrado do proprietário abrir mão do seu direito.
... Ler maisPode vender terreno invadido?
Segundo o artigo 37 da Lei 6.766/79, é proibido vender ou prometer vender um lote ou terreno que não esteja devidamente registrado, ou seja, um terreno clandestino. Portanto, um contrato de compra e venda de loteamento que não tem registro é considerado nulo, independentemente de qualquer outra coisa.
... Ler maisÉ correto afirmar que a venda de coisa alheia é nula?
Seja bem móvel ou imóvel, a alienação de coisa alheia como própria à terceiro de má-fé acarreta na nulidade do negócio. O Código Civil dispõe, ainda, sobre a não transferência da propriedade em tradição feita por quem não seja proprietário ou quando tiver por título negócio jurídico nulo.
... Ler maisPrecisa de testemunha para usucapião?
- Documentos que comprovem a posse do imóvel (promessa de compra e venda, promessa de cessão, contrato, carnê de IPTU, contas de luz, contas de telefone, etc.). - declaração de três testemunhas que comprovem a posse do imóvel declarando o tempo - fotografias do local se houver, com negativos etc.
... Ler maisO que é o valor venal de um imóvel?
O poder público estipula valores para a compra e venda de alguns bens, como os imóveis. Para eles, existe o valor venal, que é uma estimativa de preço para a propriedade. E é a partir deste preço que calcula-se, por exemplo, impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
... Ler maisQuando o proprietário perde o imóvel?
As causas voluntárias de perda da propriedade são: ALIENAÇÃO; RENÚNCIA e ABANDONO. Pela ALIENAÇÃO, entende-se como toda forma de transferência do bem a qualquer título, a exemplo da compra e venda, doação, dação em pagamento e etc. Pela RENÚNCIA entende-se como o ato registrado do proprietário abrir mão do seu direito.
... Ler maisQuando o consumidor deve procurar o Procon?
Cobrança de taxa indevida ou dúvidas sobre cobrança. Propaganda e venda enganosa. Não recebimento do comprovante de pagamento. Problemas com compras a prazo, cartões de crédito, carnês de sorteio, bancos, consórcios etc.
... Ler maisComo faço para vender minhas composições?
Existem algumas opções pagas e outras gratuitas. A Bandcamp.com é uma delas. Em resumo, o compositor pode vender as suas canções ali, sendo cobrado um valor de 15% de comissão a cada venda. A SoundCloud.com é mais uma possibilidade.
... Ler maisO que faz um advogado de Direito Civil?
Cuida de interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens. Também cuida de questões familiar, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda.
... Ler maisPode jogar RPG sozinho?
Sim, há como jogar RPG de mesa sozinho. Se chama ''livro-jogo'', uma aventura solo contida em um livro feita para ser jogado por um único jogador. Existem vários livros-jogos á venda aqui no Brasil pela internet. Alguns de produção nacional, como os de Tormenta RPG.
... Ler maisQuanto custa a carta de Yu-gi-oh?
Apesar do único registro da venda da carta ser de US$ 6 mil (R$ 32,8 mil), o valor da versão original de Swords of Revealing Light é inestimável.
... Ler maisQual figurinha vale 9 mil reais?
A versão dourada do menino Ney é a mais rara de todas as categorias de figurinha extra. Conforme a distribuição da Panini, há somente um Neymar de ouro a cada 1.900 pacotinhos que estão disponíveis para venda.
... Ler maisÉ crime vender Minhocuçu?
Portanto, inexistindo autorização ambiental para manejo de fauna, toda e qualquer atividade de envolvendo minhocuçus (vender, expor à venda, transportar, guardar, ter em cativeiro ou utilizar) deverá ser fiscalizada e enquadrada nos termos da Lei Federal Nº 9.605/98.
... Ler maisPrecisa de receita para comprar Syntocinon?
Venda sob prescrição médica. Produto Termolábel.
... Ler maisQual é o card mais caro do mundo?
Um cartão de baseball do Mickey Mantle de 1952 foi vendido por US$ 12.600.000 neste domingo (28), de acordo com um comunicado da Heritage Auctions compartilhado com a CNN. A venda torna o cartão o colecionável esportivo mais valioso do mundo, de acordo com a casa de leilões.
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