Variedades

4 – Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65. Seu potencial de onerosidade se justifica em razão das regras de fixação do valor da causa.

Com esse tipo de dados em mãos, pessoas mal-intencionadas podem gerar grandes prejuízos financeiros fazendo compras de produtos, solicitações de cartão de crédito, entradas em financiamentos, entre diversas outras ações em nome das vítimas – que nem sonham que podem estar levando um golpe.

A maioria das dívidas, como débitos com cartões de crédito, convênios médicos, financiamentos e impostos, prescreve em 5 anos. Já contas como água, luz, telefone, internet e gás, por exemplo, têm um prazo maior para prescrever: dez anos.

Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3; Aviso prévio de 50%, se for o caso; Multa de 20% sobre o valor total depositado pelo empregador a título de FGTS; Saque de até 80% do saldo do FGTS.

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), a depressão pode ser considerada um transtorno mental, que se caracteriza principalmente por uma tristeza forte e permanente em quem está com o problema, além do fato de a pessoa não sentir prazer em praticamente nenhum atividade realizada durante sua rotina.

O inventário é um procedimento judicial ou administrativo necessário à transmissão dos bens aos herdeiros, sempre que uma pessoa falece. O procedimento é necessário qualquer que seja a natureza dos bens deixados pela pessoa falecida (móveis, imóveis, investimentos, dentre outros).

A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media. A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado.

Segunda hipótese: contribuições como contribuinte individual (dois salários-mínimos. Se José passar a contribuir como um contribuinte individual, com uma alíquota de 20% sobre dois salários-mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), ele terá o seguinte: José paga 20% sobre dois salários-mínimos; 20% de R$ 2.424 = R$ 484,80.

Agora, a suspensão ocorre de forma escalonada. O condutor tem a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

Uma dívida caduca é aquela que possui mais de 5 anos e, após esse período, deixa a lista de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e Serasa. Todas as empresas têm esse prazo de 5 anos para cobrar judicialmente uma dívida. Mas, quando não fazem, é dito popularmente que a dívida caducou.

Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

Aquele que faz a ação de invocar, que chama, pede ajuda. Normalmente, é empregada para designar a ação de chamar espíritos ou divindades.

Qual é o valor do auxílio doença? Pela nova regra da Reforma da Previdência, o valor do auxílio doença corresponde a 91% do salário de benefício, que, por sua vez, consiste na média aritmética simples de todos os salários de contribuição.

III – quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento): Infração – gravíssima; Penalidade – multa [3 (três) vezes], suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação.”

Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados. Certos bens também podem ser declarados pelo executado, de forma voluntária, para que não sejam penhorados.

A timidez pode ser causada por vários fatores, como o medo de não ser aceito, insegurança, habilidades sociais baixas (dificuldade de interagir, falar em público, iniciar e manter conversação...), perfeccionismo, enfim.

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões no ano que vem. Ficarão de fora deste limite o pagamento de requisições de pequeno valor para o mesmo exercício, de até R$ 600 mil, que terão prioridade no pagamento.

A pureza de espírito e a ociosidade são incompatíveis. Eu sou contra a violência porque parece fazer bem, mas o bem só é temporário; o mal que faz é que é permanente. Nunca país algum se elevou sem se ter purificado no fogo do sofrimento. Odeio o privilégio e o monopólio.

Toda vez que um trabalhador com carteira assinada é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa rescisória de 40% do valor do FGTS.

Art. 47. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do Art. 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.