Variedades

A capacidade civil, em regra, é adquirida pela maioridade aos 18 anos completos. O maior de 16 anos, contudo, adquirirá a emancipação se passar a exercer atividade empresarial com recursos próprios. Apesar dessa regra, em duas ocasiões poderá haver exercício da atividade empresarial por empresário individual incapaz.

Qual a lista de doenças ou CID que dão direito ao BPC LOAS?

1. ser idoso com 65 anos ou mais; ou.
2. pessoa com deficiência de qualquer idade (incluindo crianças e adolescentes), desde que comprove que tenha impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, em geral, por 2 anos ou mais.

No caso de quem tem fios finos, que criam nós com facilidade, o tricologista Valcinir indica uma escovada rápida antes de dormir para evitar os nós formados aumentem a chance de quebra: "pentear os cabelos antes de dormir pode ajudar a mantê-los em boa forma".

A liberdade provisória consiste em um direito do acusado de um crime, também previsto no art. 5º, inc. LXVI, da Constituição Federal de 1988, dispondo que “ninguém será levado à prisão e nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança”.

O trabalhador tem direito ao FGTS desde que tenha trabalhado por pelo menos um mês. Para receber o benefício, o trabalhador deve ir à uma agência da Caixa Econômica Federal com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Explicando melhor, a pessoa física ou jurídica que resolva se esconder para não ser cientificada do ato processual, ou ao receber um oficial de justiça se recusa assinar a citação/intimação por ele apresentada, poderá sofrer prejuízos diante do seu silêncio, como a revelia, por exemplo.

O que faz com que o bebê fique agitado e “brigue” com o peito? Uma causa comum de agitação (fussy), sintomas de cólica é o desbalanço entre leite anterior e leite posterior. Isso pode ser causado por uma pega subótima e mamadas ineficientes ou “inacabadas” ou muito curtas, ou um reflexo de ejeção do leite exacerbado.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão inadimplentes, com os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas (DASN-Simei), poderão a partir de outubro de 2021 ter seu CNPJ inscrito em Dívida Ativa. Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos em lei.

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal. Súmula n. 172 do TST Repouso remunerado.

O agendamento, gratuito, pessoal e intransferível, é obrigatório.

Mesmo com as alterações recentes, basicamente os direitos dos trabalhadores continuam sendo os mesmos que já existiam anteriormente. Isso porque de qualquer forma o colaborador continua tendo direito a ter uma folga remunerada semanal, de acordo com as regras da CLT.

Os motivos que nos levam a rir são muitos: cócegas, piadas, uma zombaria. Mas a maior parte dos nossos risos vêm da simples interação social. Estima-se que em uma conversa de dez minutos, costumamos rir até sete vezes, de frases triviais.

Ou seja, a famosa barriga hormonal.

1. A gordura da barriga é recente. ...
2. A vontade de comer aumentou. ...
3. Seu humor está oscilando. ...
4. Você se sente constantemente estressada (barriga de estresse) ...
5. Você está exausta, mas não consegue dormir.

Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

As penas de reclusão e detenção são medidas de restrição de liberdade, e são previstas como pena para crimes. A pena de reclusão admite o regime inicial fechado; A detenção não admite o regime inicial fechado; e a prisão simples não admite o regime fechado em hipótese alguma...

A verdade é que, às vezes, aquela risada inesperada e inadequada responde a algum tipo de psicopatologia. No entanto, em média, essa reação é uma resposta psicológica à ansiedade e à tensão. O que nosso cérebro faz é promover essa reação para aliviar todo o desconforto contido.

Caso a advertência seja injusta, o trabalhador deve buscar provas como depoimentos, testemunhas e documentos para provar a má-fé do empregador e ser assegurado de seus direitos, que neste caso podem levar a uma rescisão de contrato por justa causa.

Quando Ramsés (Sérgio Marone) perdoa Oseias (Sidney Sampaio) da sentença de morte, o soberano ordena que Bakenmut (Kiko Pissolato) escolha dez escravos da pedreira para morrer no lugar do hebreu. Por lá, o general seleciona nove escravos e fica frente a frente com Nabade, para o temor de Arão (Petrônio Gontijo).

“O consumo excessivo desses alimentos aumenta a retenção de líquidos. E alimentos gordurosos em excesso, como frituras, prejudicam a digestão, piorando o inchaço. Já o álcool provoca desidratação, fazendo com que o organismo retenha líquido”, adverte a nutricionista.

As instituições financeiras ouvidas pelo Banco Central (BC) na pesquisa Focus mantiveram em 12,50% a previsão para a taxa básica de juros (Selic) ao final de 2023.