Variedades

Regra 2 – Número de parcelas do Seguro Desemprego

1. É necessário ter trabalho de 12 à 23 meses para receber 4 parcelas.
2. É necessário ter trabalhado 25 meses ou mais, para receber 5 parcelas.

Microempreendedores individuais que não entregaram a declaração anual (DASN-SIMEI) e que não pagaram nenhuma contribuição mensal (DAS-MEI) nos dois últimos anos terão a inscrição cancelada, no período que vai de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022.

É possível saber se a carteira de trabalho foi assinada verificando, por exemplo, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), através do número da carteira de trabalho (usando o CPF) direto no INSS (no site ou App).

14.230, de 2021, para que seja considerado ímprobo, o ato deve derivar de vontade livre e consciente do agente público de causar algum tipo de prejuízo ao erário, ferir os princípios da Administração Pública ou enriquecer ilicitamente, não bastando a voluntariedade ou o mero exercício da função.

O trabalhador recebe 3 parcelas do seguro-desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhado; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhado.

Isso significa que em 2022, esta pessoa estará no Ano Pessoal 3. Sendo assim, pelo fato do cálculo do Ano Pessoal levar em consideração o Ano Vigente e não o ano que a pessoa nasceu, faz sentido que esse período comece e termine em 1º de janeiro e 31 de dezembro, respectivamente.

Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.

Meu nome é Arlindo, mas pode me chamar só de lindo, porque o ar eu perdi quando te vi. Você não é o dinheiro perdido no bolso do casaco, mas fiquei muito feliz de te encontrar! Você é tão lindo(a) que, quando nasceu, a sua mãe não te deu apenas à luz, mas a companhia de energia inteira.

Por conta do acúmulo de gordura localizada, nosso organismo tem dificuldade em queimar gordura e transformar em energia os alimentos que consumimos regularmente. Ao passo que o indivíduo começa a apresentar um metabolismo lento.

Art. 147. O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de conformidade com o disposto no artigo anterior.

Por que o cartão de crédito pode ser bloqueado se o nome estiver sujo? Estar com o nome sujo passa a imagem para o mercado financeiro de que você não é um bom pagador, e por isso poderá não honrar mais com seus compromissos. Nesse sentido, o banco não tem o dever de continuar oferecendo uma linha de crédito.

Em primeiro lugar, contar com a atuação de um advogado vai evitar que a maioria dos problemas relacionados ao trâmite de um processo judicial sejam evitados, além de ser o profissional adequado para orientar você sobre tudo o que precisa ser feito, da melhor forma possível.

O artigo 386 da CLT prevê que, ao existir a necessidade de trabalhar aos domingos, também é necessário que haja uma escala de revezamento. Dessa forma, precisa ser possível o descanso no domingo pelo menos uma vez ao mês.

A licença-maternidade dura 120 dias. A mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social. Caso haja alguma complicação, existe a previsão de extensão da licença em duas semanas mediante apresentação de atestado médico.

Se você recebeu uma intimação de cobrança judicial significa que você está sendo cobrado judicialmente. Sendo que você tem um prazo de defesa para cumprir, então o que você deve fazer é buscar auxílio profissional para tratar desse processo judicial por meio da melhor alternativa.

Leave-in e creme para pentear são dos dois produtos finalizadores mais queridinhos e curingas entre as mulheres, mas que têm propostas diferentes. Enquanto o creme ajuda a desembaraçar, o leave-in ainda sela e alinha os fios, e os dois podem ser usados em qualquer tipo de fio.

Porém, é importante saber que, para passar os pontos da carteira de motorista para um terceiro, é viável apenas se for ele quem estava dirigindo quando correu a infração. Isso acontece, independentemente, da multa ser gravíssima ou outra qualquer.

2º - A pena aumenta-se de um terço até metade : I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

Quais são os principais sintomas?

1. Perda súbita da força, formigamento e/ou dormência em um dos lados do corpo.
2. Dificuldade repentina de falar ou compreender o que se fala.
3. Perda visual, particularmente quando afeta um lado só
4. Tontura ou desequilíbrio súbitos.
5. Dor de cabeça intensa.

Nos termos do artigo 104 do Código Civil , para que haja validade no negócio jurídico é imprescindível a capacidade do agente, o objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei.