Variedades

Em seu artigo 4ª, a norma prevê o crime de usura pecuniária ou real, e descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.

Em um contexto geral, homologação (o ato de homologar), tem a ver com a comprovação de um ato oficial. O termo é relacionado à área jurídica e usa-se, por exemplo, em auditorias para aprovar ou confirmar a validação de erros identificados no processo.

“Se acontecer do inquilino avisar com 30 dias de antecedência que vai de sair, este inquilino terá uma multa proporcional ao tempo do aluguel, conforme artigo 4º da Lei do Inquilinato 8.245/91, que expõe que é um direito do inquilino de sair”, explica Toledo. Art.

Mas caso o recurso seja indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração. No caso da multa por recusa do bafômetro, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil.

pronome Que me pertence; indica pertença e concorda com o gênero feminino (coisa ou pessoa), na primeira pessoa do singular (eu): indiquei minha filha para o cargo de chefe; vivo na minha casa. substantivo feminino [Informal] Meu ponto de vista, opinião: sobre esse assunto, prefiro ficar na minha.

A causa mais comum é o AVC, mas também pode ser causada por tumores cerebrais, encefalites, traumatismos cranioencefálicos, entre outras.

Quando a empresa é denunciada, o órgão responsável pelo cumprimento dos direitos trabalhistas enviará um auditor fiscal para averiguar a denúncia. O fiscal, então, fará uma avaliação das irregularidades, podendo a empresa receber penalidades, multas ou até mesmo ser interditada, caso a irregularidade seja grave.

Quando um bem material pode ser penhorado por falta de pagamento? Um bem de qualquer tipo, seja ele móvel ou imóvel, somente pode penhorado quando existir uma dívida. Por mais óbvio que pareça, a verificação da existência ou não de uma dívida é fundamental.

É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.

Nos idosos com boa saúde, deseja-se HgA1c inferior a 7,5%, glicemia de jejum entre 90 e 130 mg\dl e glicemia ao deitar entre 90 e 150 mg\dl; naqueles com mais de três doenças crônicas, com déficit cognitivo leve ou demência inicial, deseja-se HgA1c inferior a 8%, glicemia de jejum entre 90 e 150 mg\dl e glicemia ao ...

Posso parcelar minha dívida inscrita de IPVA? Sim, os débitos de IPVA inscritos referentes aos anos de 2021 e anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.

Agachamento, levantamento terra, leg press, afundo e elevação pélvica são exemplos de exercícios que “ativam” o glúteo máximo, sendo o agachamento o mais eficaz entre eles.

O inglês é uma das línguas mais faladas do mundo. O idioma abre novas portas no mercado de trabalho (sendo considerada a língua da comunicação profissional), aumenta as possibilidades no meio acadêmico e traz diversos benefícios para a saúde daqueles que o estudam, aumentando inclusive a autoestima.

Basicamente, o aparelho de tomografia ou tomógrafo combina um tubo giratório a feixes de raios X para produzir um tipo de fotografia interna da área observada. Enquanto o equipamento de ressonância se vale de um campo magnético e ondas de rádio para provocar reações nos átomos de hidrogênio, captando as imagens.

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

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Em 2018, o corpo tem 39 astronautas ativos e 18 "astronautas de gerência", que estão "empregados na NASA, mas não estão disponíveis para voar". O maior número de astronautas ativos ao mesmo tempo, foi em 2000, quando haviam 149.

No Brasil, o percentual de lucro de uma franquia é de 12% a 15%. Então, se o seu restaurante tem um faturamento mensal de R$ 60 mil e o lucro líquido previsto para o mês é R$ 12 mil, sua operação terá em torno de 20% de lucratividade (20% de R$ 60 mil = R$ 12 mil).

Singapura - 170,99mbps. Islândia - 155,25mbps. Hong Kong - 141,43mbps.

Súmula 611- "Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna."