Variedades

O direito à cidade é um direito difuso e coletivo, de natureza indivisível, de que são titulares todos os habitantes da cidade, das gerações presentes e futuras.

Não está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico.

A clinomania se trata do desejo incontrolável de ficar deitado, dormindo ou não; e mesmo sem sentir qualquer sinal de melancolia.

Em regra, o juiz julgará de imediato os embargos à execução. Porém, se houver necessidade de instrução do feito com prova diversa das já apontadas nos autos, o juiz deverá designar audiência, com posterior prolação de sentença. Vale a anotação de que da sentença dos embargos caberá apelação (art. 1009).

Possibilidade 1: Recorrer da parte procedente da sentença (Embargos de Declaração ou Recurso Ordinário). Recolher as custas e o depósito recursal. Possibilidade 2: Aguardar o trânsito em julgado e pagar a execução. Possibilidade 3: Fazer um acordo.

Dessa forma, a porcentagem máxima de juros de mora por dia que pode ser cobrada é de 0,033% (1% dividido por 30 dias) do valor da dívida. Lembrando que a cobrança vexatória é crime e pode gerar problemas para a assessoria. Além do juros de mora, é permitida a cobrança de multa por atraso.

Caso esse tipo de situação aconteça com você, a principal orientação é conectar-se ao site Registrato do Banco Central. Nessa plataforma, o cidadão consegue monitorar a utilização de seu CPF para saber se foram realizadas aberturas de contas, empréstimos ou solicitados demais serviços.

Quem deve pagar a taxa de transferência de veículo? Comprador ou vendedor? A responsabilidade é de quem compra. Após a compra do veículo, o novo proprietário tem 30 dias para regularizar a situação do carro.

Alguns testes de alcoolemia utilizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) podem detectar traços de álcool até 12 horas depois do consumo. Mas esse período pode ser maior, chegando a 24 horas, a depender da quantidade consumida de bebida alcoólica. Fonte: USP.

435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.

Se você no passado recolheu para previdência social, é possível que você consiga a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença desde que consiga comprovar que sua incapacidade laboral ocorreu enquanto você ainda tinha a qualidade de segurado.

Com a nova lei sancionada para o seguro-desemprego, os trabalhadores que passarem por demissão sem justa causa têm direito ao benefício após trabalhar pelo menos 12 meses seguidos. Anteriormente, a regra do seguro-desemprego previa apenas a necessidade de seis meses de trabalho.

Você pode estar bêbado se ficar desorientado, não conseguir fazer um trajeto retilíneo ou sentir que o ambiente à sua volta está se mexendo.

1. Você também pode ter dificuldade para fazer qualquer coisa, até ir ao banheiro. ...
2. Se sentir que está instável, fique sentado ou peça ajuda a um amigo para andar.

Em 1928, o casal Anna e David Kopenhagen, imigrantes provenientes da Letônia, inicia, na cozinha de sua casa, a produção do marzipan, um doce europeu clássico, feito da mistura da amêndoas amargas e açúcar. A primeira loja é aberta em 1929, na Rua Miguel Couto, 41, no centro da cidade de São Paulo.

Ele trouxe as abominações de Achaz; importou a adoração dos anfitriões do céu, aparentemente os mitos astrais, solares, e lunares de Assíria, e introduziu as outras aberrações mencionadas no texto Sagrado; como fazer seu filho atravessar o fogo, na adoração de Moloch.

A consulta dos pontos que o motorista tem na Carteira Nacional de Habilitação pode ser feita de forma presencial, pelo site do Detran ou pelo aplicativo, válido como uma CNH digital. Para acessar a informação pessoalmente, o interessado pode ir ao Detran da cidade, com a CNH em mãos, e solicitar a pesquisa.

Principais fases de um processo judicial

• Petição Inicial. É a apresentação do pedido pelo autor. ...
• Contestação. Não havendo uma resolução amigável da lide, o Réu tem direito de apresentar os seus argumentos face às acusações sofridas. ...
• Réplica. ...
• Frase probatória. ...
• Sentença. ...
• Fase recursal. ...
• Cumprimento de sentença.

Os tipos mais comuns de processos são:

• Reconhecimento de vínculo trabalhista;
• Pagamento de horas extras;
• Recolhimento do FGTS;
• Intervalo intrajornada;
• Assério moral;
• Verbas atrasadas;
• E acidente em serviço.

E não me compadeça de seus filhos, porque são filhos de prostituições. Porque sua mãe se prostituiu; aquela que os concebeu houve-se torpemente, porque diz: Irei atrás de meus amantes, que me dão o meu pão e a minha água, a minha lã e o meu linho, o meu óleo e as minhas bebidas.

O ideal é combinar um horário para conversar a sós com seu superior e explicar as suas razões com objetividade, sinceridade e humildade, ingrediente que não pode faltar nessa conversa. Outra dica importante: jamais critique qualquer pessoa ou qualquer aspecto da empresa que tenha contribuído para a sua decisão.