0,00%.
...
Portaria altera formulários de Termos de Rescisão e de Homologação.
| Código | Causas do Afastamento |
|---|---|
| SJ2 | Despedida sem justa causa, pelo empregador |
| JC2 | Despedida por justa causa, pelo empregador |
| RA2 | Rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado |