Na denunciação caluniosa, a vítima já se vê já diante de um procedimento, processo ou investigação que pode gerar um ônus sancionador, por isso a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. A calúnia é a simples imputação de crime.
... Ler maisDireito
Quantos meses é um sexto?
2 meses. pois é a mesma coisa que pegar de dois em dois meses que vai dar seis.
... Ler maisQuem tem direito a celeridade processual?
5º pela Emenda 45: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
... Ler maisO que vem depois da 2 instância?
Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores. A decisão agora será colegiada, ou seja, feita por uma turma de magistrados, um grupo de juízes.
... Ler maisDe quem é a responsabilidade de sinalizar as ruas?
Sinalização e iluminação de vias urbanas é responsabilidade dos municípios.
... Ler maisQuais são os tipos de reincidência?
No ordenamento brasileiro, pode-se citar quatro principais espécies de reincidência: I) A reincidência criminal; II) A reincidência penitenciária; III) A reincidência genérica; e IV) A reincidência legal. A reincidência legal está prevista nos artigos 63 e 64 do Código Penal Brasileiro, Art.
... Ler maisO que quer dizer resultado homologado?
Já a homologação representa a confirmação de todas as etapas, afirmando que ocorreram de forma correta e, assim, aqueles aprovados podem ser nomeados. Inclusive, é muito comum essa dúvida sobre o resultado final e a homologação. Até porque a banca examinadora costuma publicar alguns “resultados finais”.
... Ler maisO que fazer quando o processo demora muito?
Exemplos do que fazer se o processo estiver demorando:
- Questionar ao advogado se há algo a se fazer para agilizar o processo;
- Peticionar ao juiz, reclamando da demora;
- Peticionar pedindo tutela de urgência, se for o caso;
- Abrir uma reclamação na corregedoria;
- Abrir uma reclamação no CNJ (clique aqui);
Qual a peça que encerra o inquérito policial?
Na etapa final, o inquérito será encerrado, incumbindo à autoridade policial elaborar um relatório minucioso do quanto apurado e, então, encaminhar os autos ao Ministério Público, que poderá requerer o arquivamento do feito ou propor a ação penal.
... Ler maisO que é um crime de ação pública?
A ação é penal pública quando os crimes têm reflexos na sociedade, por isso o próprio Estado (Poder Judiciário) tem interesse na sua punição e repressão. Nesse caso, ele vai agir por intermédio do Ministério Público.
... Ler maisO que diz o artigo 107 do Código Civil?
Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
... Ler maisQuais são os tipos de mandados judiciais?
Os mandados são nominados de diferentes formas, de acordo com seu conteúdo, são alguns exemplos, dentre vários:
- Mandado de Citação;
- Mandado de Intimação;
- Mandado de Intimação e Citação;
- Mandado de Prisão;
- Mandado de Penhora.
O que leva uma pessoa a cometer um crime?
Pode ser por vingança, por paixão, por raiva, por necessidade financeira, por fraqueza, por intenção de obter vantagem econômica fácil, dentre vários outros motivos.
... Ler maisComo saber se a causa está ganha?
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
... Ler maisQual benefício de ser júri?
Como constitui serviço público relevante, estabelece ao jurado a presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Outra vantagem que o jurado tem é a preferência em licitações ou concursos públicos, no caso de empate.
... Ler maisO que pode diminuir a pena?
Preso pode diminuir tempo de cumprimento de pena por trabalho ou estudo. A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, também conhecida como Lei de Execuções Penais – LEP, regulamenta em seu texto a diminuição de pena do preso por trabalho ou estudo.
... Ler maisO que não falar para um advogado?
Para o advogado, existem frases que nunca podem ser ditas, como veremos a seguir.
- Não tenho tempo para esse assunto. ...
- Esse processo é causa perdida. ...
- Não vejo lógica nesse processo. ...
- Não é minha responsabilidade. ...
- Esse cliente está em maus lençóis.
O que acontece se eu não pagar execução fiscal?
Quem está com uma dívida ativa, ao deixar de pagar começa a acumular juros, multas, além do nome ficar sujo.
... Ler maisQuais crimes não gera reincidência?
A condenação anterior por contravenção penal não gera reincidência, ou seja, um indivíduo condenado por contravenção penal, se praticar em seguida um crime, quando for julgado, não se aplicará a ele a agravante da reincidência.
... Ler maisO que é crime inidôneo?
Sendo assim, entende-se por crime infamante, qualquer crime contrário a honra, dignidade ou má-fama de quem prática.
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