Você deve comparecer à unidade da Polícia Federal selecionada para entrega ou apresentação da documentação necessária.
... Ler maisDireito
De quem é a responsabilidade de sinalizar as ruas?
Sinalização e iluminação de vias urbanas é responsabilidade dos municípios.
... Ler maisO que é crime inidôneo?
Sendo assim, entende-se por crime infamante, qualquer crime contrário a honra, dignidade ou má-fama de quem prática.
... Ler maisO que fazer quando o processo demora muito?
Exemplos do que fazer se o processo estiver demorando:
- Questionar ao advogado se há algo a se fazer para agilizar o processo;
- Peticionar ao juiz, reclamando da demora;
- Peticionar pedindo tutela de urgência, se for o caso;
- Abrir uma reclamação na corregedoria;
- Abrir uma reclamação no CNJ (clique aqui);
Como saber se a causa está ganha?
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
... Ler maisQuais são os tipos de reincidência?
No ordenamento brasileiro, pode-se citar quatro principais espécies de reincidência: I) A reincidência criminal; II) A reincidência penitenciária; III) A reincidência genérica; e IV) A reincidência legal. A reincidência legal está prevista nos artigos 63 e 64 do Código Penal Brasileiro, Art.
... Ler maisO que é um contrato paritário?
Já os CONTRATOS PARITÁRIOS são aqueles em que as partes interessadas estão em pé de igualdade, podem discutir os termos do ato negocial, eliminando os pontos divergentes mediante consentimento mútuo.
... Ler maisO que vem depois da 2 instância?
Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores. A decisão agora será colegiada, ou seja, feita por uma turma de magistrados, um grupo de juízes.
... Ler maisO que é um crime de ação pública?
A ação é penal pública quando os crimes têm reflexos na sociedade, por isso o próprio Estado (Poder Judiciário) tem interesse na sua punição e repressão. Nesse caso, ele vai agir por intermédio do Ministério Público.
... Ler maisO que é um cone oblíquo?
Cone oblíquo: quando o vértice não está alinhado com o centro da base, logo o segmento que liga o vértice ao centro da circunferência não é mais a altura, como acontece no cone reto.
... Ler maisQuem pode fazer o Boletim de Ocorrência?
Quem pode fazer um boletim eletrônico de ocorrência? Qualquer pessoa maior de 18 anos, o boletim eletrônico de ocorrência é um ato personalíssimo. A pessoa que nele constar como declarante será a responsável pela veracidade de todas as informações constantes do registro.
... Ler maisO que acontece se eu não pagar execução fiscal?
Quem está com uma dívida ativa, ao deixar de pagar começa a acumular juros, multas, além do nome ficar sujo.
... Ler maisQual benefício de ser júri?
Como constitui serviço público relevante, estabelece ao jurado a presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Outra vantagem que o jurado tem é a preferência em licitações ou concursos públicos, no caso de empate.
... Ler maisO que pode diminuir a pena?
Preso pode diminuir tempo de cumprimento de pena por trabalho ou estudo. A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, também conhecida como Lei de Execuções Penais – LEP, regulamenta em seu texto a diminuição de pena do preso por trabalho ou estudo.
... Ler maisO que quer dizer resultado homologado?
Já a homologação representa a confirmação de todas as etapas, afirmando que ocorreram de forma correta e, assim, aqueles aprovados podem ser nomeados. Inclusive, é muito comum essa dúvida sobre o resultado final e a homologação. Até porque a banca examinadora costuma publicar alguns “resultados finais”.
... Ler maisComo ver minha ficha criminal online?
A primeira opção para quem deseja consultar a existência de antecedentes criminais sobre uma pessoa é acessando o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O portal é bem simples e objetivo, e com ele é possível emitir o atestado imediatamente.
... Ler maisQuais são os tipos de mandados judiciais?
Os mandados são nominados de diferentes formas, de acordo com seu conteúdo, são alguns exemplos, dentre vários:
- Mandado de Citação;
- Mandado de Intimação;
- Mandado de Intimação e Citação;
- Mandado de Prisão;
- Mandado de Penhora.
Qual a lei do estacionamento?
De acordo com a Resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), “fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta resolução”.
... Ler maisO que leva uma pessoa a cometer um crime?
Pode ser por vingança, por paixão, por raiva, por necessidade financeira, por fraqueza, por intenção de obter vantagem econômica fácil, dentre vários outros motivos.
... Ler maisO que é um decurso de prazo?
No Direito, decurso de prazo é o período que o juiz dá às partes para que elas possam se manifestar e adicionar novas informações ao processo que está em andamento. Normalmente isso acontece quando uma das partes pede um pouco mais de tempo para apresentar novos documentos, provas e outros.
... Ler mais