Direito

Quanto tempo demora para ser homologado?

Em geral, a homologação ocorre em até 30 dias. Mas existem diversas situações em que esse prazo pode ser prorrogado. A principal questão que pode ocorrer são as ações judiciais contestando o resultado ou demais etapas do concurso.

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O que é CR de cac?

O CR é o documento que comprova que você está autorizado a desempenhar a atividade de Atirador Desportivo, Caçador ou Colecionador, ou CAC, que é a sigla utilizada para os Atiradores que contemplam todas essas atividades em seu Certificado de Registro.

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O que acontece quando uma pessoa é intimada?

Uma intimação é uma notificação por escrito enviada às pessoas relacionadas a um processo: quem abriu o caso, quem está sendo processado, testemunhas e terceiros. Nela, consta o que se deve ou não fazer, por exemplo, comparecer a uma audiência para esclarecimentos e contar a sua versão de um determinado fato.

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Quanto tempo de habilitação para trabalhar na 99?

Preciso de quanto tempo de CNH para ser motorista de aplicativo? O mínimo é um ano, ou seja, o período estipulado para trocar a CNH provisória pela definitiva.

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É possível fazer acordo em execução fiscal?

Quem tem dívidas tributárias pode resolver a situação por meio de acordos mediados e incentivados pelo Poder Judiciário, quando autorizado por lei.

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Qual o valor da indenização por denunciação caluniosa?

STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização por danos morais decorrentes de imputação falsa contra advogada na condução de processo.

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O que é penhora de débito?

A penhora é um instrumento judicial que tem como objetivo segurar um bem de um devedor para que o mesmo seja utilizado para pagar a dívida do sujeito que está sendo executado judicialmente pelo valor devido.

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Quando o dano moral é presumido?

O dano moral presumido, registre-se, é aquele que decorre da mera comprovação da prática de conduta ilícita, sendo desnecessária a demonstração de prejuízos concretos ou a comprovação probatória do efetivo abalo moral.

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O que acontece se eu for intimado?

A parte citada/intimada tem a oportunidade de apresentar defesa/contestação. Vale lembrar que o mais importante em processo são as provas. É dizer, tanto o que acusa, como o que defende precisará de comprovações, não somente alegações. Em simples palavras, alegar é uma coisa, provar é outra.

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Como fazer o cliente pagar em dia?

5 maneiras de estimular seus clientes a pagarem pontualmente

  1. Ofereça desconto aos clientes que paguem antecipadamente. ...
  2. Crie um bônus de fidelidade. ...
  3. Encaminhe lembretes de cobrança. ...
  4. Mude a abordagem com os clientes inadimplentes. ...
  5. Contrate um sistema de cobrança automatizada.
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Quem paga a taxa de homologação?

para homologação de rescisão contratual, a ser paga pela empresa a favor do sindicato profissional.

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Quantos meses é um sexto?

2 meses. pois é a mesma coisa que pegar de dois em dois meses que vai dar seis.

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Quando se paga sucumbência?

Os honorários de sucumbência são pagos sempre por aquele que for vencido na causa. Pela sistemática adotada pelo Novo CPC, ainda que haja vencedor e vencido nos dois pólos da ação, o Juiz é obrigado a fixar os honorários sucumbenciais que cada parte terá que pagar para a outra.

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O que pode ser considerado antecedentes criminais?

388), antecedentes trata-se de tudo o que existiu ou que aconteceu, no campo penal, ao agente antes da prática do fato criminoso, ou seja, sua vida pregressa em matéria criminal.

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O que significa a palavra fóruns?

Reunião ou espaço virtual onde se discute determinado tema.

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O que é certidão de débito?

A Certidão de Débitos Municipais é um documento onde consta a existência ou inexistência de dívidas junto ao município em que a empresa está localizada. Por meio dela, é possível comprovar a idoneidade no que diz respeito aos débitos municipais: ISS, IPTU e demais tributações.

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Quais foram os ditadores do Brasil?

De toda forma, os cinco presidentes do período foram:

  • Humberto Castello Branco (1964-67);
  • Artur Costa e Silva (1967-69);
  • Emílio Médici (1969-74);
  • Ernesto Geisel (1974-79);
  • João Figueiredo (1979-85).
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Como é pago os 30% do advogado?

Assim, esse valor é definido pela livre negociação entre cliente e advogado. Todavia, nos casos de processo trabalhista, o mais comum que se observa no dia a dia é a cobrança do percentual de 30% sobre os valores que a pessoa ganhar ao final do processo.

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O que acontece quando sou intimado?

O que acontece depois de uma intimação? A intimação é apenas uma notificação dos atos e ações que ocorrem em um litígio. Isso significa que nem sempre quem recebe precisa tomar alguma atitude. Por isso, primeiro é necessário interpretar a intimação para saber se é necessário tomar alguma ação.

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O que é honorários quota litis?

O termo Quota Litis deriva do latim e significa “percentual da lide”. Assim, Quota Litis é uma cláusula contratual própria dos contratos de honorários advocatícios, a qual estipula que estes serão fixados com base na vantagem financeira obtida pelo cliente em um processo judicial.

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