A verdade é que não existe hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Também não há subordinação entre eles, como determina o Estatuto da OAB (Lei n. ° 8.906/94): “Art.
... Ler maisDireito
É possível tirar o nome do Jusbrasil?
Você pode solicitar a anonimização do seu nome e de informações pessoais que possam lhe identificar, como CPF, telefone e endereço. É possível solicitar a anonimização de conteúdo disponível em qualquer página do Jusbrasil, exceto as páginas de nome (que agregam todas as informações relacionadas a um determinado nome).
... Ler maisComo calcular o valor da causa na Justiça do Trabalho?
Resumindo: o valor da petição inicial = soma de todos os pedidos + porcentagem dos honorários de sucumbência.
... Ler maisComo o juiz julga um processo?
Os juízes avaliam, em primeiro lugar, a lei. Isso é, eles analisam se você tem algum direito e se esse direito não "caducou". Depois, caso a lei tenha várias "brechas", eles analisam o entendimento da maioria dos juízes. Isso mesmo, se não tem lei ou ela é falha, k juiz "cria" uma (bem resumido pra te explicar tá!?).
... Ler maisComo faço para tirar a folha corrida?
Emissão de Antecedentes Criminais (folha corrida)
- O atestado de antecedentes criminais poderá ser emitido pelo site, ou no atendimento das unidades de Vapt Vupt.
- Um documento oficial de identificação com foto original desde que contenha o número do RG:
Qual o feminino de defensor dativo?
Locução substantivaEditar
| Singular | Plural | |
|---|---|---|
| Masculino | defensor dativo | defensores dativos |
| Feminino | defensora dativa | defensoras dativas |
Qual o prazo para pagamento voluntário no cumprimento de sentença?
O relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, conforme os artigos 523 e 525 do CPC/2015, iniciado o cumprimento de sentença, a requerimento do exequente, o executado será intimado para pagar em 15 dias.
... Ler maisComo representar por ameaça?
Frise-se ainda que a ameaça é um crime de Ação Pública condicionada à Representação, isto é, a vítima tem que fazer o boletim de ocorrência e dizer que quer dar seguimento na ação criminal, que quer representar contra o seu agressor, para que a ação penal tenha seguimento.
... Ler maisQuais são os 5 fundamentos de tiro?
Para VASCONCELOS (2015) os fundamentos são:
- Posição estável;
- Pontaria;
- Controle da respiração;
- Acionamento do gatilho;
- Seguimento do tiro.
Qual a fase final de um processo?
Sentença. Após analisar todas as provas, argumentos e os depoimentos feitos durante a instrução das etapas anteriores, o juiz elaborará a sentença contendo a decisão acerca do que fora inicialmente pedido.
... Ler maisQuem deve pagar as custas finais do processo?
Quem paga as custas do processo? De acordo com o art. 82 do Novo CPC, as custas processuais serão pagas no decorrer da ação, pela parte que requereu o ato processual, perícia técnica ou depoimento de testemunha que implicou em pagamento de diária.
... Ler maisQuanto tempo vale o curso de tiro?
Qual a validade do registro federal de arma de fogo? O certificado de registro de arma de fogo tem validade de até 03 (três) anos, sendo que, esgotado o prazo, necessita de renovação.
... Ler maisQuem faz o cálculo de pena?
Par início de conversa, já podemos afirmar que dosimetria é o cálculo feito pelo juiz para definir qual a pena será imposta a uma pessoa em decorrência da prática de um crime.
... Ler maisQual o salário de um policial civil?
O salário médio nacional de Agente De Polícia Civil é de R$6.185 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Agente De Polícia Civil na sua região. As estimativas de salários têm como base os 40 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Agente De Polícia Civil.
... Ler maisQuem é responsável pela iluminação pública de Fortaleza?
O serviço de Iluminação Pública da sua cidade é de responsabilidade da gestão municipal, desde a elaboração do projeto, implantação, expansão, operação até a manutenção das instalações. Em caso de lâmpadas queimadas e outras melhorias necessárias, você deve procurar a prefeitura.
... Ler maisQuando o advogado pode cobrar 30 %?
No caso das reclamações trabalhistas, das ações previdenciárias e das relativas a acidentes do trabalho, em que o percentual pode ser de até 30%, por se tratar de advocacia de risco e não haver sucumbência, não haverá antieticidade em sua cobrança por parte do advogado.
... Ler maisQuantos fórum tem em SP?
São Paulo possui 645 municípios, sendo que 326 destes são comarcas (possuem Fórum) e outros 319 que não possuem Fórum (pertencem a alguma comarca).
... Ler maisComo calcular a pena de um condenado?
04 anos (pena mínima) + 01 ano e 06 meses = 05 anos e 06 meses (pena-base). Veja a pena mínima e máxima, considerando a qualificadora, se houver. Divida o resultado por 360 pra encontrar os anos. Depois multiplique por 12 pra encontrar os meses.
... Ler maisComo se fala com o juiz?
VOSSA EXCELÊNCIA/SUA EXCELÊNCIA: Ambos são pronomes de tratamento. Utilizamos quando nos dirigirmos à pessoa com quem estamos falando ou de quem estamos falando. Seguindo o exemplo anterior, quando nos dirigimos a um Juiz para FALAR COM ELE, devemos chamá-lo de Vossa Excelência.
... Ler maisQuando não consigo tirar antecedentes criminais?
Alguns cidadãos não conseguirão emitir a Certidão de antecedentes criminais pela internet porque existem outras pessoas com o mesmo nome (homônimos). Outros podem ter dificuldade por divergências das informações referentes ao CPF com dados contidos na base de dados da Receita Federal.
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