Direito

O que significa quando o processo está concluso para sentença?

Ao contrário do que o termo faz pensar, não significa que o processo esteja concluído ou encerrado. Esse andamento indica que o processo está com um juiz ou uma juíza, para que decida sobre alguma questão.

... Ler mais

Qual é o salário de um Técnico de radiologia?

No cargo de Técnico em Radiologia se inicia ganhando R$ 1.871,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.589,00. A média salarial para Técnico em Radiologia no Brasil é de R$ 2.181,00. A formação mais comum é de Graduação em Tecnologia em Radiologia.

... Ler mais

Como funciona a contagem de prazo a partir da audiência?

Pela redação, temos a seguinte situação: se a audiência ocorrer na sexta-feira, o termo inicial será a própria sexta-feira. Ou seja, o primeiro dia corresponde ao dia da audiência. O dia útil subsequente (segunda-feira) será o segundo dia do prazo, e assim sucessivamente.

... Ler mais

Tem como sacar o imposto de renda retido na fonte?

Como vimos, para que você consiga receber de volta o que foi retido, é preciso realizar a declaração anual do Imposto de Renda. É na declaração que você vai mostrar que o pagamento do Imposto foi realizado e solicitar a restituição.

... Ler mais

Quando não ocorre o pagamento voluntário por parte do executado qual o primeiro ato executório praticado?

525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

... Ler mais

Quem são as pessoas que têm direito ao porte de arma?

- demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física; - atender às exigências previstas para aquisição; - apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente.

... Ler mais

Como saber se o processo está chegando ao fim?

Caso o interessado seja parte no processo (Reclamante ou Reclamado) a Justiça do Trabalho disponibiliza um aplicativo para celular (smartphone com sistema Android ou IOS) onde é possível fazer a consulta ao seu processo. Trata-se do JTe - Justiça do Trabalho Eletrônica.

... Ler mais

Quantas horas estudar por dia para o Exame da Ordem?

Ou seja, não há um número exato para quantas horas estudar por dia para OAB. Você deve focar muito mais em como aproveitar o tempo que tem para estudar, do que na busca por uma resposta de tempo ideal de estudo. O tempo ideal de estudo para OAB é o tempo que você tiver disponível.

... Ler mais

O que é a certidão negativa de antecedentes criminais?

O que é? A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.

... Ler mais

Como demarcar as vagas de um estacionamento?

Com isso, é necessário que o local esteja o mais limpo possível. Em seguida, é necessária fazer a demarcação de estacionamento, marcando faixas utilizando linha, giz ou fita métrica. As dimensões recomendadas são uma distância de 2,5m entre as faixas, largura de 10 cm, com comprimento de 5 cm.

... Ler mais

Quanto custa para tirar porte de arma 2022?

Para pessoa física, a expedição ou a renovação de porte de arma de fogo baixarão ambas de R$ 1.000 para R$ 500, conforme definiu o relator.

... Ler mais

O que o advogado pode fazer para acelerar o processo?

Entrar com uma ação na justiça não é tarefa fácil e exige paciência. Contudo é possível fazê-lo com mais agilidade.

  • Usar os documentos eletrônicos. ...
  • Enviar peças objetivas. ...
  • Despachar diretamente com o juiz. ...
  • Evitar protocolar uma ação na justiça no último dia. ...
  • Manter um bom relacionamento com os servidores.
... Ler mais

O que fazer quando o processo está concluso para julgamento?

O que vem depois de concluso para sentença? O processo será encaminhado ao juiz responsável para que seja proferida a sentença.

... Ler mais

Como saber quantas parcelas do INSS vou receber?

No App CAIXA Trabalhador é possível verificar a situação da parcela do benefício, a data da última prova de vida realizada e o calendário de pagamentos, além de tirar dúvidas.

... Ler mais

Pode rodar com nada consta?

Na hora da compra e venda de veículos, o Nada Consta é muito importante para a garantia de que não existem pendências com o veículo. Com este certificado, o motorista pode trafegar tranquilamente pois tem a garantia de que o carro está “limpo”, assim, ao parar em uma blitz, por exemplo, não é preciso temer nada.

... Ler mais

Como saber se estou sendo processada por dívida?

Ao consultar o relatório de pendências no site do Serasa Consumidor, você consegue saber se existe alguma ação judicial no seu nome.

  1. Acesse o site do Serasa Consumidor;
  2. Escolha a opção “consultar dívidas”;
  3. Preencha seu CPF e coloque sua senha;
  4. Se não for cadastrado, faça o cadastro;
... Ler mais

Qual o salário de um policial civil?

O salário médio nacional de Agente De Polícia Civil é de R$6.185 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Agente De Polícia Civil na sua região. As estimativas de salários têm como base os 40 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Agente De Polícia Civil.

... Ler mais

O que acontece quando o juiz manda o INSS implantar o benefício?

Mas INSS tem 30 dias para cumprir aquelas decisão, que chamamos de implantar o benefício, é muito plantar e com mais uns 30 dias você começa a receber já as primeiras parcelas. Você vai receber essa diferença entre a data que o juiz mandou e a data de implementação, a que o juiz deu a sentença.

... Ler mais

Quais os 3 antecedentes criminais?

I- certidão de antecedentes criminais da polícia civil; II- certidão de antecedentes da polícia federal; III- certidão de antecedentes criminais da justiça estadual; IV- certidão de antecedentes criminais de ações e execuções criminais da justiça federal.

... Ler mais

O que é um Mandado de pagamento?

Trata-se de uma ordem de pagamento online, sem circulação de documento físico, emitida pelo cartório e enviada ao sistema do BB diretamente pelo magistrado.

... Ler mais