As leis estaduais são hierarquicamente inferiores às leis federais. Se os deputados estaduais fizerem uma lei em desacordo com Leis Federais, a lei é ilegal. As leis municipais são hierarquicamente inferiores às leis federais e estaduais.
... Ler maisConhecimento Geral
Quanto tempo leva para julgar um recurso extraordinário?
15 dias
O prazo para interposição e resposta do Recurso Extraordinário está previsto no Código de Processo Civil, mais especificamente em seu artigo 1.003, §5º, sendo de 15 dias.
... Ler maisQuem manda mais o rei ou o primeiro-ministro?
Quem tem mais poder? Como dito anteriormente, o primeiro-ministro é chefe de governo, enquanto o rei é o chefe de Estado. Na prática, quem toma as decisões de governo é o premiê, cujo partido é decidido por eleições democráticas —normalmente, é o líder do partido vencedor quem se torna o primeiro-ministro.
... Ler maisQuais são os 5 países com as maiores cargas tributárias do mundo?
Quem lidera o ranking é a Dinamarca, com uma carga tributária que corresponde a 45,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Outro país escandinavo, a Finlândia aparece em segundo lugar com 44%. Na sequência estão a Bélgica, com 43,2%, a França com 43% e, fechando o top 5, a Itália com 42,6%.
... Ler maisQuem tem mais poder à polícia civil ou militar?
Enquanto a Civil é uma força mais voltada para a investigação, a Militar dedica-se à vigilância e repressão imediata e emergencial de atos criminosos ou ilícitos.
... Ler maisQuem governou o Brasil em 92?
O Governo Itamar Franco foi um período da História do Brasil que teve início no dia 29 de dezembro de 1992, com a renúncia do presidente Fernando Collor de Mello, até o dia 1º de janeiro de 1995, período no qual o país esteve sob o comando de Itamar Franco.
... Ler maisQual é a qualidade de vida no Chile?
O país é um dos melhores nos índices de desenvolvimento humano de todo o mundo. Além disso, o país possui uma segurança exemplar. Contando com a menor taxa de homicídios e, por isso, andar pelas ruas à noite é muito mais tranquilo.
... Ler maisQual é o plural de vice-presidente?
Vice-presidentes é o plural de vice-presidente.
... Ler maisQuais são os chefes do Poder Executivo do Estado?
O Poder Executivo é representado pelo presidente da república e seus ministros, os governadores e seus secretários estaduais e os prefeitos e seus secretários municipais.
... Ler maisComo se escreve Excelentíssimo Senhor Prefeito?
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
... Ler maisQuem foi o autor da Carta Magna?
João Sem Terra
A Magna Carta é o documento assinado, em 1215, por João Sem Terra, sob pressão dos barões. É considerada a base das liberdades inglesas.
... Ler maisQuem era o povo original da Austrália?
Os aborígenes australianos são os habitantes originais do continente australiano e de suas ilhas próximas. Dados recentes indicam que os australianos nativos são, provavelmente, descendentes dos primeiros humanos modernos a migrar para fora da África.
... Ler maisQuantas adquirentes existem no Brasil?
Ainda segundo a Abecs, na mesma publicação, já são mais de 20 empresas de maquininhas de cartão no Brasil, e mais de 11 milhões de equipamentos distribuídos por todo o país. A “novidade”, no entanto, é que o Market Share de adquirentes não está mais limitado a esses players.
... Ler maisQual o papel da ONU no conflito entre Rússia e Ucrânia?
Por fim, para além da pressão política, a ONU também desempenha um papel fundamental no apoio às vítimas, na investigação de eventuais violações e mesmo em eventuais mediações de cessar-fogo ou resolução do conflito.
... Ler maisO que faz o STJ e o STF?
Resumidamente o STF atua como protetor da constituição, já o STJ atua como defensor e interprete das leis brasileiras. Sim, no brasil existem esses dois tribunais na capital do nosso país, cada um com a sua função, mas a diferença entre esses dois tribunais pode passar despercebida por muitas pessoas.
... Ler maisÉ correto afirmar que o Senado Federal não é o poder legislativo nacional?
O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
... Ler maisComo derrubar um decreto?
“Não é prerrogativa da Câmara derrubar decreto. Só o prefeito, o governador e o presidente da república podem emitir decreto. Nós não temos autonomia para derrubar ou estabelecer decreto”, explicou o parlamentar.
... Ler maisQual é o valor do cartão comida boa?
O que é É a possibilidade de verificar, pela internet, se você pode receber o beneficio do Programa Comida Boa - um auxílio mensal de R$ 80 para famílias em situação de vulnerabilidade.
... Ler maisQuem julga o agravo interno?
O julgamento do agravo interno se faz necessariamente pelo órgão colegiado integrado pelo magistrado prolator da decisão monocrática agravada. Não se admite, aqui, o julgamento monocrático pelo relator, nem mesmo nos casos previstos no art. 932, III a V, do CPC.
... Ler maisComo deve ser a conduta de um servidor público?
A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve.
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