O prazo prescricional é de 12 anos, em virtude da pena aplicada de 6 anos. Caso, após a sentença, o processo não venha a ter uma decisão definitiva no prazo de 12 anos, estará extinta a punibilidade.
... Ler maisConhecimento Geral
O que é ronda de vigilância?
São rondas realizadas no espaço compreendido entre a área construída e as barreiras perimetrais. Esse tipo de sistema de ronda tem por objetivo checar e garantir que o nível de segurança nos perímetros intramuros e extramuros seja forte e eficiente.
... Ler maisQuanto tempo leva para julgar um recurso extraordinário?
15 dias
O prazo para interposição e resposta do Recurso Extraordinário está previsto no Código de Processo Civil, mais especificamente em seu artigo 1.003, §5º, sendo de 15 dias.
... Ler maisO que o Romantismo mudou na arte?
O Romantismo trouxe a liberdade de expressão, o que possibilitou aos artistas falarem sobre diversos temas. Destacam-se: o nacionalismo, a religiosidade e a idealização da mulher.
... Ler maisQual é o artigo que o policial não pode mexer no celular?
Há quem diga que o acesso ao celular poderia ocorrer no caso de fundada suspeita, pois o artigo 244 do Código de Processo Penal prevê a realização, por parte da policia, de busca pessoal, sem a necessidade de mandado, quando houver fundada suspeita de algum ilícito.
... Ler maisQuais são as três principais funções do Estado?
De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Dessa forma, um Poder controla o outro.
... Ler maisQuem faz o planejamento do SCFV?
É importante que o técnico de referência do CRAS participe da etapa de planejamento das atividades, pois dessa forma será possível garantir a articulação entre SCFV e PAIF, fazendo com que seja efetivo o trabalho do SCFV de complementar o trabalho social com as famílias.
... Ler maisQual a diferença entre erro e dolo?
Enquanto o erro representa uma falsa representação da realidade, no dolo há uma visualização correta da realidade, mas um induzimento malicioso de uma parte em relação à outra. b) O dolo resulta em nulidade relativa do negócio jurídico (art. 171, II, do CC).
... Ler maisQual à diferença entre xingamento e ofensa?
O que é Xingamento: Substantivo masculino que define ofensa ou vocábulo de baixo calão utilizado para ofender ou expressar opinião odiosa.
... Ler maisComo ficar isento do Habite-se?
A nova lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, dispensa o habite-se para imóveis que atendam a 3 critérios:
- Foram construídos há mais de 5 anos;
- Sejam de 1 só pavimento (térreos);
- Estejam em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.
Porque o sotaque brasileiro é diferente do português?
As origens dos sotaques brasileiros estão na colonização do país feita por vários povos em diferentes momentos históricos. O português, como se sabe, imperou sobre os outros idiomas que chegaram por aqui, mas sofreu influências do holandês, do espanhol, do alemão, do italiano, entre outros.
... Ler maisO que acontece quando não se cumpre uma ordem judicial?
O descumprimento de ordem judicial se trata de grave ofensa à estrutura judiciária, classificada, inclusive, como crime de Desobediência pelo Código Penal: DesobediênciaArt. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
... Ler maisQual é a profissão que dá mais dinheiro?
Qual é o trabalho que dá mais dinheiro? No Brasil, a profissão mais bem remunerada é Diretor de Créditos, com salário aproximado de R$37 mil. Além disso, outros cargos de diretoria também estão nessa categoria.
... Ler maisQuando um condomínio pode ser expulso?
O CONDOMÍNIO PODE EXPULSAR MORADORES QUE APRESENTEM COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL? Sim. Embora seja a última medida a se tomar, o condomínio poderá expulsar o morador que apresente comportamentos antissociais. O condomínio deverá, primeiramente, multar o morador.
... Ler maisQuem foi o autor da Carta Magna?
João Sem Terra
A Magna Carta é o documento assinado, em 1215, por João Sem Terra, sob pressão dos barões. É considerada a base das liberdades inglesas.
... Ler maisQuem foi o primeiro papa da Igreja Católica Ortodoxa?
| Papa da Igreja Ortodoxa Copta de Alexandria | |
|---|---|
| Pronome de tratamento: | Sua Santidade |
| Residência: | Alexandria, Egito |
| Primeiro Papa: | São Marcos |
| Formação: | Séc. I |
Qual é o principal objetivo da CIPA?
A comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
... Ler maisQuanto ganha um sniper por mês?
Salários de Sniper
| Cargo | Salário |
|---|---|
| Salários de Sniper na US Marine Corps: 2 salários informados | US$ 58.786/ano |
| Salários de Sniper na US Army: 1 salários informados | € 292.869/ano |
| Salários de Sniper na US Army: 1 salários informados | US$ 31.714/ano |
| Salários de Sniper na US Army: 1 salários informados | US$ 1.025/mês |
Quais são os 5 membros permanentes?
Cinco deles – China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos – são membros permanentes com direito de veto. A Assembleia Geral, que compreende todos os 193 Estados-membros da ONU, elege os 10 nações para ocuparem os assentos não permanentes por mandatos de dois anos.
... Ler maisQual seria a raça do Garfield?
O gato persa é um dos peludinhos mais famosos do mundo. Uma raça de gatos que é conhecida pelo seu pelo sedoso e olhos adoráveis. Mas muita gente vai conhecer o persa também como a “raça do Garfield”.
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