O prazo prescricional é de 12 anos, em virtude da pena aplicada de 6 anos. Caso, após a sentença, o processo não venha a ter uma decisão definitiva no prazo de 12 anos, estará extinta a punibilidade.
... Ler maisConhecimento Geral
O que diz o artigo 44 da Constituição Federal?
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único.
... Ler maisQuem precisa fazer avaliação psicossocial?
Os funcionários que atuam em atividades em altura superior a dois metros, devem passar pela avaliação, segundo a NR-35. Isso vale para trabalhos em plataformas, escadas ou andaimes a fim de prevenir riscos de queda.
... Ler maisQuais são os principais direitos do ser humano?
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
... Ler maisQuem nomeia os Ministros do STJ?
Ministros. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
... Ler maisQuantos presidentes teve o usa?
Desde a adoção da Constituição, 46 indivíduos foram eleitos ou sucedidos ao cargo de Presidente, servindo um total de 59 mandatos de quatro anos.
... Ler maisComo regularizar um imóvel que não tem Habite-se?
Para regularizar a situação, é preciso contratar um profissional para fazer a planta da obra e verificar a conformidade dela com a lei de uso e ocupação do solo. Com o documento em mãos, é só entrar em contato com a Prefeitura e pedir a regularização.
... Ler maisÉ correto afirmar que o Senado Federal não é o poder legislativo nacional?
O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
... Ler maisQuem está acima dos ministros do STF?
Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal. Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função.
... Ler maisQual a música mais tocada em 1959?
Top 100 Músicas Mais Tocadas em 1959
- Estupido Cupido Celly Campello.
- Vai, Mas Vai Mesmo Nora Ney.
- Smoke Gets In Your Eyes The Platters.
- Quem E? Osmar Navarro.
- A Felicidade Agostinho Dos Santos.
- Lacinhos Cor De Rosa Celly Campello.
- Deusa Do Asfalto Nelson Gonçalves.
- Perfume De Gardenias Bienvenido Granda.
Como deve ser a conduta de um servidor público?
A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve.
... Ler maisComo ensinar direita e esquerda?
Pergunte para as crianças se eles sabem qual é a mão direita e qual a mão esquerda. Depois de ouvir as crianças distribua uma tira de crepom amarelo e uma tira de crepom vermelho para cada aluno. Pergunte para à turma: Qual a mão direita? (pedir para que amarrem a tira vermelha na mão direita).
... Ler maisPode acumular cargo efetivo com cargo em comissão?
Por sua própria definição, um cargo em comissão pode ser exercido por quem já possua cargo efetivo (cabendo ao servidor a opção quanto à composição de sua remuneração) e por aposentado, conforme leitura conjunta do art. 37, V e § 10 da CF.
... Ler maisComo se provar o esbulho?
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR DO IMÓVEL. IMAGENS DE VÍDEO QUE EVIDENCIAM QUE A RECORRIDA COMETEU ESBULHO POSSESSÓRIO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE DESCREVE A SITUAÇÃO E INDICA A DATA DA VIOLAÇÃO. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS.
... Ler maisQual é o sinônimo de machismo?
1 Qualidade, comportamento ou modos de macho (homem); macheza, machidão. 2 coloq Orgulho masculino em excesso; virilidade agressiva.
... Ler maisComo declarar pagamento à construtora?
Para preencher o campo “Situação em 31/12/2021”, some o valor das parcelas pagas em 2021 ao valor informado no campo “Situação em 31/12/2020”. Se houve gastos com corretagem, estes também devem ser incluídos no valor do imóvel, assim como informados no campo “Discriminação”.
... Ler maisQual a hierarquia da lei?
As leis estaduais são hierarquicamente inferiores às leis federais. Se os deputados estaduais fizerem uma lei em desacordo com Leis Federais, a lei é ilegal. As leis municipais são hierarquicamente inferiores às leis federais e estaduais.
... Ler maisO que o Romantismo mudou na arte?
O Romantismo trouxe a liberdade de expressão, o que possibilitou aos artistas falarem sobre diversos temas. Destacam-se: o nacionalismo, a religiosidade e a idealização da mulher.
... Ler maisO que significa 171 e 155?
171 - Crimes com destruição ou rompimento de obstáculo. Art. 171.... Crimes com destruição ou rompimento de obstáculo Furto qualificado e delito de dano: O dispositivo refere-se ao furto qualificado ( artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e II do CP ): “ Subtrair, para si...
... Ler maisComo a ONU pode evitar uma guerra?
Um dos papéis mais vitais desempenhados pelo líder da ONU é o uso de seus 'bons ofícios' – medidas tomadas em público e em privado, baseadas em sua independência, imparcialidade e integridade, e o poder da diplomacia silenciosa, para evitar que disputas internacionais surjam, aumentem ou se espalhem.
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