1º Esta lei tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação. Art. 2º Filmar, fotografar ou captar a voz de pessoas, sem autorização ou sem fins lícitos: Pena - reclusão, de um a dois, e multa.
... Ler maisConhecimento Geral
Quais os motivos para anular um casamento na Igreja Católica?
Agora, os bispos, sozinhos, podem decidir a nulidade do casamento em situações mais óbvias, como nos casos de impotência sexual, declaração de que um dos cônjuges não gostaria de ter filhos ou preferências sexuais incompatíveis.
... Ler maisO que fazer com vizinho que se incomoda com tudo?
Aciona-se a Polícia Militar ou a Guarda Municipal, que vai ao local e determina que o incômodo cesse (as vezes somente por alguns minutos). Registra-se posteriormente um boletim de ocorrência na Delegacia (Polícia Civil) para a averiguação da contravenção penal de perturbação de sossego (art.
... Ler maisO que acontece com Ramsés e Moisés?
Nos próximos capítulos de Os Dez Mandamentos, Moisés (Guilherme Winter) será chamado por Seti (Zé Carlos Machado) após deixar Ramsés (Sergio Marone) ferido durante uma briga ao revelar que beijou Nefertari (Camila Rodrigues). 'O réu é acusado do gravíssimo crime de atentar contra a vida do futuro rei do Egito.
... Ler maisOnde moram os milionários portugueses?
A Riviera Portuguesa é conhecida por ser lar de famílias ricas há muitos anos. A região que já foi uma pequena comunidade pesqueira, tornou-se um retiro cosmopolita para os ricos no século passado.
... Ler maisQuanto custa uma hora de oxigênio?
Oxigenoterapia - Cilindro de Oxigenio de R$500,00 até R$1.000,00 – centercorhospitalar.
... Ler maisQuem é o ministro da Fazenda do governo Bolsonaro?
Paulo Roberto Nunes Guedes GCRB • GOMM (Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1949) é um economista e especulador financeiro brasileiro. Foi ministro da Economia do Brasil no governo Jair Bolsonaro, de 2019 a 2023.
... Ler maisO que significa ter a dicção ruim?
Omissões de sílabas, de fonemas e distorções na articulação da fala são frequentes em pessoas que falam muito rápido. Isso acontece porque não há tempo dos órgãos fonoarticulatórios realizarem seus movimentos para produzir a fala com precisão.
... Ler maisQuanto era o quilo da carne em 2013?
R$ 14,24
Em novembro de 2013, o quilo da carne bovina de primeira, como coxão mole ou chã, cabeça de lombo e paulista foi comercializado, nos vários setores comerciais, por R$ 14,24, em média.
... Ler maisEm que ano o voto passou a ser secreto?
No Brasil. Durante a década de 1920, o voto secreto era uma das principais reivindicações do tenentismo, movimento que daria origem à Revolução de 1930. Após a Revolução de 1930, o voto secreto foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932, durante o início da Era Vargas.
... Ler maisO que acontece se o MP não oferecer denúncia no prazo?
Indiciado solto ou preso: O não oferecimento de denúncia nos prazos legais, estando solto ou preso o indiciado, autoriza a parte ofendida à propositura, mediante queixa-crime, da ação penal privada subsidiária ( artigo 29).
... Ler maisEm qual idade o idoso não pode morar sozinho?
acima de 60 anos
Sempre que possível, o idoso deve morar sozinho se assim desejar. O Estatuto do Idoso diz que pessoas acima de 60 anos têm direito a ter uma moradia digna, acompanhados ou não dos familiares, ou em instituições públicas ou privadas.
... Ler maisQual a idade mínima para se candidatar a presidente?
2 – As idades mínimas para ocupação dos cargos3: 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; • 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado; • 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito; • 18 anos para Vereador. 1.
... Ler maisÉ crime filmar pessoas?
1º Esta lei tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação. Art. 2º Filmar, fotografar ou captar a voz de pessoas, sem autorização ou sem fins lícitos: Pena - reclusão, de um a dois, e multa.
... Ler maisQuais são os tipos de função afim?
Existem três classificações da função afim: linear, identidade e constante.
... Ler maisQuais são os cinco membros permanentes e por que eles foram escolhidos?
Os Membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, também conhecidos como os Cinco Permanentes ou P5, incluem os cinco governos das seguintes nações: China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos. Os membros representam as cinco grandes potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial.
... Ler maisO que aconteceu no ano de 1973?
27/jan: É assinado em Paris o acordo de cessar-fogo entre os Estados Unidos e o Vietname. As últimas tropas norte-americanas sairão do país a 29 de Março. 03/mar: O partido Unidade Popular vence as eleições no Chile com 43,4% dos votos e Salvador Allende torna-se Presidente.
... Ler maisQuantas obras do governo federal já entregou?
Foram 1.530 obras e R$ 1,9 bilhão em repasses, os maiores patamares da série histórica. No ano de 2020, mesmo diante do quadro expressivo da pandemia de covid-19, foram 1.292 obras entregues e R$ 752 milhões em investimentos. Em 2019, houve 1.172 entregas e R$ 809 milhões repassados.
... Ler maisPorque Carlos Luz não ficou até o final?
Luz ficou no cargo de prefeito até 1932, mas foi afastado por um curto período devido à Revolução de 1930.
... Ler maisQuais os requisitos para propositura da ação de reintegração de posse?
Como dito anteriormente, a reintegração de posse é determinada a alguém que perdeu a posse que exercia sobre um bem em virtude do esbulho sofrido. Assim, como requisito principal para a propositura de ação de reintegração de posse, tem-se o anterior exercício efetivo e legítimo da posse por parte do autor.
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