Conhecimento Geral

Art. 35. Se durante a posse provisória se provar a época exata do falecimento do ausente, considerar-se-á, nessa data, aberta a sucessão em favor dos herdeiros, que o eram àquele tempo.

Hierarquicamente, a lei complementar está acima da lei ordinária e abaixo da Constituição do Brasil (Lei Maior ou Carta Magna)”.

Art. 56 - A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário. Parágrafo único.

• 5 motivos que o impedem de assumir um cargo público. ...
• 1 – Não ser brasileiro nato (ou naturalizado) ...
• 2 – Não ter os direitos políticos (eleitorais) ...
• 3 – Não estar quite com as obrigações militares e eleitorais. ...
• 4 – Não ter o nível de escolaridade exigido para o cargo (há exceção!)

II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

17. Pelo todo exposto, portanto, pode-se concluir que a deflagração do processo de cassação de mandato de Prefeito cabe a qualquer Vereador, ou mesmo a qualquer cidadão, mediante apresentação de denúncia ao Plenário.

Progressismo refere-se a um conjunto de doutrinas filosóficas, sociais e econômicas baseado na ideia de que o progresso, entendido como avanço científico, tecnológico, econômico e comunitário, é vital para o aperfeiçoamento da condição humana.

Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). Pode subdividir-se em decreto geral e decreto individual - este a pessoa ou grupo e aquele a pessoas que se encontram em mesma situação.

Aqui estão algumas delas.

1. Reconheça seus sentimentos de tristeza. ...
2. Lembre-se constantemente de seu valor. ...
3. Volte sua fala para sentimentos positivos. ...
4. Se alimente bem. ...
5. Movimente-se todos os dias. ...
6. Faça o que você ama. ...
7. Pratique a meditação. ...
8. Encontre refúgio na natureza.

Diz-se de quem causa ou diz calúnia(s). Indivíduo que profere calúnia(s). [Jurídico] Aquele que comete crime de calúnia.

Apenas um juiz pode ordenar a prisão de alguém ou autorizar a entrada de um policial em uma residência, se não for o caso de flagrante delito.

Ato eficaz é aquele que tem aptidão para produzir seus efeitos. Todo ato perfeito é eficaz, mesmo que sua execução dependa de termo ou de condição futura. Ato ineficaz é aquele que ainda não tem possibilidade de produzir efeitos. Ato exeqüível é aquele que pode ser executado inteiramente e de modo imediato.

Governador é o cargo político que representa o poder da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais.

É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - não revestir a forma prescrita em lei; V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial ...

Teoricamente, a ideia era que o castelo pudesse abrigar todos os habitantes da região, além de seus moradores. Ou seja, cada castelo na Alemanha também funcionava como um tipo de centro administrativo do reino. Aliás, muitos foram erguidos única e exclusivamente com esse objetivo.

Principais colírios para tratamento de glaucoma

1. Betabloqueadores. ...
2. Alfa-agonistas adrenérgicos. ...
3. Prostaglandinas. ...
4. Inibidores de anidrase carbônica. ...
5. Colinérgicos (mióticos) ...
6. Compostos combinados.

No âmbito jurídico, a chamada má-fé processual diz respeito a tudo aquilo que se faz intencionalmente, com maldade, para interferir no andamento processual. Esse tipo de atitude está na contramão da boa-fé e pode vir de alguma das partes ou de terceiros intervenientes.

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Na China, Pix seria tecnologia velha usada para pedir esmolas nas ruas.

Equipe Oncoguia

• Tosse.
• Tosse com expectoração mucosa.
• Tosse com expectoração com sangue.
• Dor no peito.
• Rouquidão.
• Perda de apetite.
• Perda de peso inexplicada.
• Falta de ar.