Conhecimento Geral

Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário. Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé.

Outrossim, se o advogado perceber que a parte está agindo de má-fé, ao longo do processo, o causídico, se ético for, tem o dever de renunciar ao mandato. O advogado deverá ser responsável nos casos em que agir de má-fé à revelia da parte e, também, quando não seguir as recomendações de seu constituinte.

Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas

• Versão Simplificada. ...
• Todos Nascemos Livres e Iguais. ...
• Não Discrimine. ...
• O Direito à Vida. ...
• Nenhuma Escravatura. ...
• Nenhuma Tortura. ...
• Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. ...
• Somos Todos Iguais Perante a Lei.

A intimação policial é entregue por meio de carta (correios), pessoalmente por policiais e, atualmente, até mesmo por Whatsapp ou e-mail.

Funcionários públicos também são impedidos de exercer a função de “Empresário” para não terem interesses privados conflitantes com o exercício do cargo público. Deputados e Senadores não podem exercer a função de empresário e/ou administrador de empresas que gozem de contrato com a administração pública.

Por volta do século XXII a.C., o regente sumério Ur-Namu havia formulado o primeiro código da lei, que consistia em declarações casuísticas ("se ... então ..."). Por volta de 1760 a.C., Hamurabi desenvolveu a lei babilônica, codificando-a e inscrevendo-a em pedra.

Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a gestão do CadÚnico, o acompanhamento e a fiscalização de sua execução, além da coordenação, da gestão e da operacionalização do PBF, principal programa que utiliza a base de dados do cadastro.

O termo “paternidade responsável” pode ter mais de uma conotação. Poderá ser entendido em relação à autonomia para decidir responsável e conscientemente sobre ter ou não filhos, assim como, quantos filhos as pessoas desejam ter.

Métodos terríveis marcaram o período conhecido como "Idade das Trevas"

1. 1 - Empalamento. ...
2. 2 – Berço de Judas. ...
3. 3 – O Caixão da Tortura. ...
4. 4 – O Balcão da Tortura. ...
5. 5 – O Estripador de Seios. ...
6. 6 – Pera da Angústia. ...
7. 7 – A Roda da Tortura. ...
8. 8 – Serra para cortar ao meio.

A parte citada/intimada tem a oportunidade de apresentar defesa/contestação. Vale lembrar que o mais importante em processo são as provas. É dizer, tanto o que acusa, como o que defende precisará de comprovações, não somente alegações. Em simples palavras, alegar é uma coisa, provar é outra.

Quando perguntamos isso em uma pergunta aberta, descobrimos que as respostas variam muito: Barulho, pessoas interrompendo, deixar as luzes acesas e usar o telefone demais são apenas alguns dos aborrecimentos mais comuns. “Fico frustrado e saio.” “Eu viro os olhos.”

“De uma aliança político-militar defensiva, nos anos da Guerra Fria, ela [OTAN] se transformou em uma aliança político-militar ofensiva no pós Guerra-Fria.

Segundo o Relatório, os processos de conhecimento (em que o juiz julga a existência do direito) nas varas estaduais demoram, em média, 2 anos e 5 meses até uma sentença. Já os processos de execução (fase em que, já tendo sido reconhecido o direito, o devedor é obrigado a pagar) costumam demorar 5 anos e 2 meses.

Mentirosos costumam ser bons em fingir sentimentos que não estão realmente sentindo, mas também tendem a manifestar seus verdadeiros sentimentos espontaneamente. Por isso, é necessário ter habilidade em mascará-los para que não venham à tona.

Uma importante função da imprensa é informar: para ajudar os cidadãos a compreender os muitas vezes complicados processos do governo, e conscientizar as pessoas de como as decisões tomadas nos níveis mais altos as afetarão.

O Poder Executivo brasileiro é representado pelo presidente da república e seus ministros; pelo governador e seus secretários estaduais; e pelo prefeito e seus secretários municipais.

62 Em casos de impedimento do Governador ou do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça.

• Empregado CLT. Este é o tipo de vínculo tradicional, do trabalhador com carteira assinada. ...
• Estagiário. ...
• Autônomo. ...
• Empregado Doméstico. ...
• 1.Não eventualidade. ...
• Subordinação. ...
• Pessoalidade. ...
• Alteridade.

Como funciona um sistema de pagamentos?

1. a forma de cobrança é escolhida e emitida dentro do sistema intermediador;
2. se a opção for por boletos, a próxima etapa é o envio da cobrança por e-mail e o processamento do título;
3. para cartões de crédito, o pagamento é feito e processado em uma plataforma segura;

É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.