Conhecimento Geral

É importante esclarecer que o inquilino não pode realizar nenhuma modificação externa ou interna da propriedade sem prévio consentimento do dono do imóvel. Se for preciso fazer alguma reforma que altere a estrutura da construção, é necessário pedir autorização expressa ao proprietário.

As três seções do STJ são especializadas. Dentro de cada especialidade, elas julgam mandados de segurança, reclamações e conflitos de competência. Elas também são responsáveis pelo julgamento dos recursos repetitivos. Cada Seção reúne ministros de duas Turmas, também especializadas.

As prensas dobradeiras hidráulicas, ou prensas viradeiras, são máquinas-ferramenta utilizadas para dobrar chapas e outras peças metálicas de espessura até 20 mm ou mais.

Temos como exemplo o crime de resistência (artigo 329 do Código Penal), em que a consumação ocorre com a desobediência à ordem legal de funcionário público somada ao uso de violência ou grave ameaça.

É o ato de tocar os seus lábios nos lábios de outra pessoa. Antigamente o beijo era utilizado de várias formas e com infinitos significados. Na Idade Média o beijo na boca representava uma espécie de contrato entre o senhor feudal e o vassalo (significava “dou minha palavra”).

A escritura de posse do imóvel deve conter informações sobre o proprietário, tais como:

1. nome do posseiro;
2. estado civil: é importante informar os dados pessoais do cônjuge também;
3. CPF;
4. carteira de identidade;
5. data de nascimento;
6. profissão;
7. nacionalidade;
8. local de residência;

Artigo 18°: Toda pessoa tem direito a liberdade de religião, consciência e pensamento — Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

• Assim, quando pensamos na Política de um Estado, em sua estrutura e organização, existem três poderes políticos que norteiam suas ações, são eles:
• Poder Executivo.
• Poder Legislativo.
• Poder Judiciário.
• Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos.

Os bens intermediários caracterizam-se por fornecerem produtos para a fabricação de máquinas, ferramentas e outros equipamentos. Se formos pensar, esse segmento é praticamente a base de quase todas as outras indústrias, já que a maior parte precisa de maquinários para operar.

Outrossim, se o advogado perceber que a parte está agindo de má-fé, ao longo do processo, o causídico, se ético for, tem o dever de renunciar ao mandato. O advogado deverá ser responsável nos casos em que agir de má-fé à revelia da parte e, também, quando não seguir as recomendações de seu constituinte.

Geralmente, o valor da faxina por hora fica entre R$ 15 e R$ 20 Reais a hora. Esse é o preço médio, e para chegar no valor exato, basta pegar o valor da faxina comum e dividir por 8 horas, que é o tempo médio para realizar o serviço.

Serão desclassificados: I – as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação. Neste caso, o licitante eivado será excluído da licitação e se verificará se o segundo classificado preenche os requisitos do Edital, sob pena de chamar o terceiro, e assim sucessivamente.

A deserdação consiste na exclusão, ou seja, no afastamento de herdeiro necessário do direito sucessório, por razões subjetivas, de forma que o deserdado é considerado desprovido de moral para receber a herança, diante de atitudes indevidamente praticadas.

Funcionários públicos também são impedidos de exercer a função de “Empresário” para não terem interesses privados conflitantes com o exercício do cargo público. Deputados e Senadores não podem exercer a função de empresário e/ou administrador de empresas que gozem de contrato com a administração pública.

Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a gestão do CadÚnico, o acompanhamento e a fiscalização de sua execução, além da coordenação, da gestão e da operacionalização do PBF, principal programa que utiliza a base de dados do cadastro.

O termo “paternidade responsável” pode ter mais de uma conotação. Poderá ser entendido em relação à autonomia para decidir responsável e conscientemente sobre ter ou não filhos, assim como, quantos filhos as pessoas desejam ter.

Membro de uma câmara legislativa municipal: 1 edil, camarista.

Ranking atualizado dos campeões da Copa do Nordeste

• Bahia: 4 títulos (2001, 2002, 2017 e 2021)
• Vitória: 4 títulos (1997, 1999, 2003 e 2010)
• Sport: 3 títulos (1994, 2000 e 2014)
• Ceará: 2 títulos (2015 e 2020)
• Fortaleza: 2 títulos (2019 e 2022)
• América-RN: 1 título (1998)
• Campinense: 1 título (2013)