Consoante ensinamento do professor Luiz Flávio Gomes, somente o Estado está autorizado a legislar sobre Direito Penal. Ele é o único titular do ius puniendi, logo, cabe a ele a produção material do Direito Penal Objetivo (ou seja, cabe ao Estado a criação das normas que compõem o ordenamento jurídico-penal).
... Ler maisConhecimento Geral
O que uma testemunha não pode fazer?
Por outro lado, se ficar claro que a pessoa não tem qualquer relação com o que está sendo perguntado e não souber de nada que interesse à causa, será dispensada pelo Juiz. Ainda, a testemunha não pode manifestar suas opiniões pessoais, salvo se questionada.
... Ler maisQuais são os tipos de condicional?
Condicionais
| Tipo de oração condicional | Uso |
|---|---|
| Tipo 1 | Uma condição possível e seu resultado provável |
| Tipo 2 | Uma condição hipotética e seu resultado provável |
| Tipo 3 | Uma condição irreal no passado e seu resultado provável no passado |
| Mista | Uma condição irreal no passado e seu resultado provável no presente |
Quais países são confederação?
Federações atuais
| Estado soberano federal | |
|---|---|
| Nepal | República Democrática Federal do Nepal |
| Nigéria | República Federal da Nigéria |
| Rússia | Federação Russa |
| Suíça | Confederação Helvética |
Quais são os monopólios do Brasil?
No Brasil, os serviços de fornecimento de água e energia elétrica, por exemplo, são monopólios estatais.
... Ler maisQuem manda nos três poderes?
No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.
... Ler maisQuem tem a escritura e o proprietário?
Não, quem tem escritura elaborou um negócio jurídico mas se não a registrou na matricula do imóvel, não é o dono. Se outro tiver escritura igual elaborada em outro cartório e a levar a registro este será o dono e a você caberá perdas e danos.
... Ler maisO que acontece com jovens que cometem crimes?
ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena máxima de até três anos para atos infracionais cometidos por adolescentes. Essa pena é medida socioeducativa em regime de internação.
... Ler maisQual a capital da Otan?
cidade de Bruxelas (capital da Bélgica)
A sede da OTAN fica na cidade de Bruxelas (capital da Bélgica). As línguas oficiais da OTAN são: inglês e francês. Ela é formada por 31 estados-membros.
... Ler maisQuais são os tipos de hóquei?
Hóquei em campo — jogado na relva com uma bola. Hóquei no gelo — jogado no gelo com um pequeno disco de borracha. Hóquei em patins — jogado em pavilhão com patins e uma bola. Hóquei em linha — jogado em pavilhão com patins em linha e um disco.
... Ler maisO que o inquilino não pode fazer?
É importante esclarecer que o inquilino não pode realizar nenhuma modificação externa ou interna da propriedade sem prévio consentimento do dono do imóvel. Se for preciso fazer alguma reforma que altere a estrutura da construção, é necessário pedir autorização expressa ao proprietário.
... Ler maisComo provar perturbação da tranquilidade?
Saiba como provar perturbação do sossego
- O primeiro passo é agir na hora da perturbação do silêncio. ...
- Se o vizinho for do seu condomínio, registre a ocorrência com o síndico. ...
- Você também pode registrar fazendo vídeos ou gravando áudios. ...
- Em casos reincidentes e sem solução, faça o boletim de ocorrência com a polícia.
O que diz o artigo 112 do ECA?
O art. 112, do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece como medidas socioeducativas a advertência, a obrigação de reparar o dano; a prestação de serviços à comunidade; a liberdade assistida; a inserção em regime de semiliberdade; a internação em estabelecimento educacional, além de outras medidas de proteção.
... Ler maisQuais são os países fiscais?
Segundo a OCDE, existem mais de 40 lugares no mundo que se encaixam na definição de paraíso fiscal. Eles variam de países como a Suíça a territórios britânicos como a Ilha de Jersey e a Ilha de Man.
...
Principais paraísos fiscais
- Andorra;
- Aruba;
- Bahamas;
- Barbados;
- Chipre;
- Emirados Árabes Unidos;
- Irlanda;
- Jamaica;
São verbal é crime?
Sim. Todos os dias, crimes são cometidos com ataques verbais, esporádicos ou continuados mas sempre cruéis, que levam à violência psicológica e a graves danos na saúde emocional, mental e física das vítimas.
... Ler maisQuais são os órgãos que fiscaliza?
São os mais famosos deles:
- INSS;
- Secretaria da Fazenda do Município e do Estado;
- Ministério do Trabalho;
- Receita Federal;
- Vigilância Sanitária;
- Corpo de bombeiros, entre outros.
Quais são os tipos de nulidade?
Assim, a nulidade pode ser classificada como: a) inexistência; b) nulidade absoluta; c) nulidade relativa; d) irregularidade.
... Ler maisQuantos kWh para baixa renda?
Na tarifa social de energia elétrica, há 65% de desconto para até 30 quilowatts-hora (kWh); 40% de 31 kWh a 100 kWh; e 10% entre 101 kWh e 220 kWh. Na água, não há regra federal, e alguns estados beneficiam o consumo de até 10 metros cúbicos – acima disso, a tarifa é normal.
... Ler maisQuais guerras estão acontecendo agora?
C
- Conflito árabe-israelense.
- Conflito armado na Colômbia.
- Conflito civil etíope (2018–presente)
- Conflito civil nas Filipinas.
- Conflito curdo na Turquia (1978–presente)
- Conflito curdo-iraniano.
- Conflito curdo-turco.
- Conflito da Transnístria.
O que é um Porteño?
1. Relativo ou pertencente a Buenos Aires, capital da Argentina. 2. Natural ou habitante de Buenos Aires.
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