Conhecimento Geral

A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa.

O termo Estado (do latim status: modo de estar, situação, condição) data do século XIII e se refere a qualquer país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma nação.

Saiba como provar perturbação do sossego

1. O primeiro passo é agir na hora da perturbação do silêncio. ...
2. Se o vizinho for do seu condomínio, registre a ocorrência com o síndico. ...
3. Você também pode registrar fazendo vídeos ou gravando áudios. ...
4. Em casos reincidentes e sem solução, faça o boletim de ocorrência com a polícia.

A fiança é paga antes da conclusão do processo, para que o réu possa responder em liberdade. Por exemplo: se você é acusado de furto, pode pagar uma fiança (que chega até 200 salários mínimos, dependendo da pena prevista) para ficar fora da prisão enquanto rola o processo.

Art. 100 - O juiz, embora não apurada a autoria, deve ordenar o confisco dos instrumentos e produtos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitue fato ilícito.]

A lei 11.343/2006, que define os crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas, em seu artigo 33, prevê que dentre as diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico está o ato de entregar a consumo ou fornecer drogas, mesmo que seja de graça.

Sim. Todos os dias, crimes são cometidos com ataques verbais, esporádicos ou continuados mas sempre cruéis, que levam à violência psicológica e a graves danos na saúde emocional, mental e física das vítimas.

Os vícios do consentimento são aqueles que incidem sobre a vontade do agente, ou seja, a manifestação da vontade não corresponde com o íntimo desejo do agente, impedindo que se externe o seu verdadeiro desejo. Trata-se de vícios do consentimento a desconformidade entre a vontade do agente e sua declaração.

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E por fim, ainda com a Lei 13.151/15, a possibilidade de remunerar os dirigentes de todas as Associações de interesse social e as Fundações privadas, sem quaisquer restrições.

Essas orientações especificam o número de membros do conselho, como eles devem ser escolhidos e a frequência das reuniões. A maior parte dos conselhos varia entre 3 e 30 membros, mas alguns analistas apontam que o número ideal é 7.

Esportes de rede e de parede são tipos de esportes em que uma bola (ou outro objeto) é lançado para a quadra do adversário ou contra uma parede. Além disso, nesses esportes não existe contato com os adversários.

Como iniciar na advocacia autônoma?

1. Tenha um escritório virtual, em casa ou divida os custos. ...
2. Divulgue e promova seu trabalho como advogado autônomo. ...
3. Aproveite ferramentas gratuitas. ...
4. Especialização é essencial. ...
5. Não traçar um plano de carreira. ...
6. Negligenciar seus clientes. ...
7. Honorários muito caros (ou muito baratos)

Elementos da Responsabilidade Civil

• Conduta:
• Dano:
• Nexo de Causalidade:
• Culpa.

Um dos principais motivos para o erro 05 do cartão de crédito é a falta de limite para realizar novas compras.

68 - Fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados. § 1º - O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial.

Para se tornar um perito judicial, é necessário apenas ter formação superior na área e o tempo mínimo de experiência exigido pelos tribunais, que costuma ser de dois a três anos. O interessado deve se cadastrar no sistema judiciário como perito especializado em determinada área e aguardar ser convocado.

"O prefeito pode ser cassado pela Comissão Parlamentar Processante (CPP) ou pelo Decreto 201/67.

No Brasil, há 370 mil militares na ativa em 2022, enquanto o Ministério da Defesa abriga 1,5 mil servidores civis. "Esses dois países (Reino Unido e França) têm economias semelhantes à nossa, poderio militar muito superior e praticamente metade do efetivo militar.