Conhecimento Geral

Na mitologia egípcia, ele é o demiurgo de Mênfis, deus dos artesãos e arquitetos. Ele é taxado como o deus que criou a vida, pois concebeu o mundo em seu coração, antes mesmo de criá-lo com suas mãos.

Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.

O imóvel residencial do próprio casal ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta Lei.

Dilma Vana Rousseff GCMD (Belo Horizonte, 14 de dezembro de 1947) é uma economista e política brasileira.

É possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens como o WhatsApp para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário.

Carne argentina… os nomes por favor!!!

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, consistindo na exigência de tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas

• Versão Simplificada. ...
• Todos Nascemos Livres e Iguais. ...
• Não Discrimine. ...
• O Direito à Vida. ...
• Nenhuma Escravatura. ...
• Nenhuma Tortura. ...
• Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. ...
• Somos Todos Iguais Perante a Lei.

A maioria dos falantes nativos vive na França, o resto vive essencialmente no Canadá, em particular, na província do Quebec, com minorias nas provincias atlanticas, em Ontario, e pelo resto do Canadá, assim como na Belgica, na Suiça, em Monaco, em Luxemburgo e no estado americano da Luisiana.

Ou seja, se enquadra em cobranças vexatórias, qualquer cobrança de dívidas, sob ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, ao ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.

Direitos dos servidores públicos

• Garantia de salário nunca inferior ao mínimo, incluindo aqueles que recebem remuneração variável;
• Décimo terceiro salário;
• Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno;
• Remuneração das horas extras em no mínimo 50% a mais da hora normal;
• Salário família para os dependentes;

Todo Estado democrático de direito deve se basear em uma lei maior para, a partir dela, formatar todo o seu ordenamento jurídico. Essa é a base do direito constitucional.

40. Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

A noção de execução diferida no direito brasileiro trata dos contratos cujo momento da realização da prestação (ou início da prestação, se fracionada) é adiada no tempo, havendo um intervalo entre o momento da constituição do contrato e o momento do efetivo adimplemento da prestação.

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Parágrafo único.

A Carta Patente é conferida ao Oficial quando ele ingressa no oficialato, ou seja, ao ser promovido ao posto de 2º Tenente. Ao ser promovido ao posto de Major (Oficial Superior), fará jus à respectiva Carta Patente de Oficial Superior da Polícia Militar.

A lei 11.343/2006, que define os crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas, em seu artigo 33, prevê que dentre as diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico está o ato de entregar a consumo ou fornecer drogas, mesmo que seja de graça.

A fiança é paga antes da conclusão do processo, para que o réu possa responder em liberdade. Por exemplo: se você é acusado de furto, pode pagar uma fiança (que chega até 200 salários mínimos, dependendo da pena prevista) para ficar fora da prisão enquanto rola o processo.

Antes de mais nada, cumpre registrar que a pena de morte é executada por fuzilamento. Um pelotão de fuzilamento é composto por um grupo de pessoas (geralmente soldados) que recebem ordens para disparar em simultâneo contra a pessoa condenada.