827, parágrafo 1º, do Novo CPC. (3) Caso o executado pague a quantia devida no processo de execução em até 3 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. É, assim, uma medida do legislativo para estimular o adimplemento da obrigação. E, desse modo, evitar maior duração do processo de execução.
... Ler maisConhecimento Geral
O que é a autoridade coatora?
O conceito de autoridade coatora está definido no §3º do art. 6º da Lei n. 12.016/2009, que prevê: “considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática”.
... Ler maisQual regime e em Portugal?
O Estado português é uma república constitucional unitária semipresidencial. Em Portugal existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República (parlamento unicameral), o Governo e os Tribunais.
... Ler maisQual Guerra aconteceu contra os paulistas?
Foi a primeira grande revolta contra o governo de Getúlio Vargas.
...
| Revolução Constitucionalista de 1932 | |
|---|---|
| Era Vargas | |
| Desfecho | Vitória militar do Governo Provisório; Constituição brasileira de 1934 |
| Beligerantes |
O que diz o artigo 30 da Constituição Federal?
30 da Constituição Federal , o qual expressamente atribuiu aos Municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local (art. 30, I) e para suplementar a legislação federal e a estadual no que couber (art. 30, II).
... Ler maisO que leva a nulidade do ato?
Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário. Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé.
... Ler maisQuais são as princesas que não tem príncipe?
Estas princesas NÃO precisam de príncipe para terem um final feliz
- Moana. Reprodução Internet. Sua grande jornada é a do autoconhecimento - e de salvar o seu povo. ...
- Merida. Reprodução Internet. ...
- Raya. Reprodução Internet. ...
- Mulan. Reprodução Internet. ...
- Pocahontas. Reprodução Internet. ...
- EXTRA: Elsa. Reprodução Internet.
Quantos seguranças tem o presidente do Brasil?
Art 1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como a 2 (dois) veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República.
... Ler maisQuem é o governo do Estado?
O governador é o responsável pela administração de seu estado e escolhido pela população por meio de uma eleição. O governador é um cargo político que, no Brasil, representa a autoridade que assume o governo estadual.
... Ler maisQuem paga a garantia?
11 - Quem é o responsável pelas despesas com frete e assistência técnica? Durante a vigência da garantia, o fornecedor deve tomar providências para sanar o vício apresentado no produto ou serviço, arcando com quaisquer despesas necessárias para essas providências, tais como preço do frete e assistência técnica.
... Ler maisQual é a música número 1 do Brasil?
As "Patroas" de Marília Mendonça com Maiara & Maraisa é de longe um dos maiores projetos musicais do ano e a música "Presepada" continua no topo de todos os charts brasileiros.
... Ler maisQual o jogo mais jogado do Brasil em 2023?
Confira abaixo alguns dados do estudo:
- O Fortnite é o jogo mais buscado do Brasil em 2023 (507 mil buscas no Google);
- Valorant vem depois com 365 mil buscas, Free Fire com 288 mil buscas e League of Legends com 198 mil;
- Surpreendentemente, Dota, um dos eSports pioneiros, não aparece entre os mais pesquisados;
Quem fiscaliza as leis municipais?
O Poder Legislativo legisla, isto é, vota as leis (as normas de funcionamento do município) e fiscaliza o cumprimento dessas leis. As funções da Câmara de Vereadores são aquelas estabelecidas na Lei Orgânica do Município.
... Ler maisO que diz o artigo 480 do Código Civil?
Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
... Ler maisO que diz a súmula 364 do STJ?
O imóvel residencial do próprio casal ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta Lei.
... Ler maisQuem vota na assembleia geral?
A eleição será feita pelo voto da maioria dos Estados membros. Os Chefes de Delegação serão vice-presidentes ex oficio da Assembléia e substituirão o Presidente em caso de impedimento deste, de acordo com a ordem de precedência estabelecida.
... Ler maisQual crime e 197?
II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
... Ler maisQual é a função da União?
A União, pessoa jurídica de direito público interno, somente é uma das entidades que forma esse todo, o Estado Federal, e que, por determinação constitucional (art. 21 , I , CF) tem a competência exclusiva de representá-lo nas suas relações internacionais. Nossa missão é transformar o ensino jurídico no Brasil!
... Ler maisQual era o Aí 4?
O Ato Institucional nº 4, AI-4, foi publicado em 7 de dezembro de 1966 com o objetivo de convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar o projeto de Constituição que o presidente da ditadura militar à época, Humberto Castello Branco, enviaria às casas legislativas.
... Ler maisO que quer dizer 01?
Na Numerologia, o 1 é símbolo de atitude, de dar o primeiro passo rumo a algo. Logo, ver esse horário repetido traz essa mensagem para os que precisam de um “empurrãozinho” da vida.
... Ler mais