Conhecimento Geral

É claro que para a menção do CID, é necessário que o paciente conceda autorização, segundo resolução do Conselho Federal de Medicina. No entanto, para fins trabalhistas não basta ter a doença ou ter surgido a doença, é necessário que ela seja incapacitante, pois do contrário não será considerada falta justificada.

É o tipo de corrupção mais comum entre acionistas e a grande gestão. É caracterizada pela defesa de interesses próprios dentro de um conselho administrativo, priorizando as decisões que tragam benefícios pessoais.

Art. 71. Durante o processo, é facultado ao juiz decretar a suspensão provisória do exercício do pátrio poder, da autoridade marital, da tutela, da curatela e da profissão ou atividade, desde que a interdição correspondente possa resultar da condenação.

Manchester City

Um estudo do Observatório de Futebol do Centro Internacional de Estudos de Esporte (CIES Football Observatory) apontou o Manchester City como o clube com elenco mais valioso do mundo, com 46 jogadores avaliados em 1,4 bilhão de euros (R$ 7,8 bilhões na cotação atual).

Reserva mental é a declaração de vontade com a intenção de não cumpri-la, visando enganar o declaratário ou terceiro. Ocorre, por exemplo, quando o vendedor aliena o objeto, mas não tem a intenção de entregá-lo. Pode-se dizer que reserva mental é o inadimplemento premeditado; é o não querer o que manifestou.

Art 186 A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - ...

O que é litigância de má-fé? A litigância de má-fé é uma conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo, com o intuito de prejudicar a parte contrária, o entendimento do juiz ou de alcançar algum objetivo ilegal.

A tentativa incruenta, também chamada de branca, acontece quando o objeto material (pessoa ou coisa) não é atingido. Por exemplo, quando, no crime de homicídio, um golpe de faca é desferido, mas não atinge o corpo da vítima, não gerando lesão efetiva, palpável à integridade corporal do ofendido.

O artigo 136 do Código Penal descreve o crime de maus-tratos e considera como ilícito a exposição da vida de pessoa (criança/adolescente/paciente/preso) sob a responsabilidade (autoridade/guarda/vigilância) do agressor, seja para ensino/educação ou tratamento/custódia, por privação de refeições ou cuidados essenciais, ...

O caput do artigo 28-A arrola as condições, alternativas ou cumulativas, para a efetivação do acordo. Entre elas está a de reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo. Se o investigado está impossibilitado de pagar o tributo devido, essa condição não pode ser exigida.

É o meio pelo qual as partes solucionam seus conflitos sem a necessidade de recorrerem ao judiciário. Ou seja, de comum acordo, as partes fazem concessões mútuas, de forma que ambas fiquem satisfeitas e não se sintam prejudicadas.

Ou seja, a forma de governo diz respeito às estruturas e relações de poder no domínio de um determinado Estado. A partir das diferentes formas de governo, portanto, encontramos diferentes regimes políticos ou regimes de governo, sendo a monarquia e a república consideradas suas formas mais básicas.

A produção nacional, gravada no Uruguai e no Brasil, é dirigida por Luis Pinheiro e Dainara Toffoli. Gero Camilo, Paulo Miklos, Isa Ordoñez, Clodd Dias, Gustavo Coelho e Linn da Quebrada completam o casting da série, produzida pela O2 Filmes. “Fiz o teste em 2019, fiqueimuito apreensiva.

Simples: aumente a escassez da moeda frente a outra. Só isso. Na prática: para o real valorizar, por exemplo, simplesmente o governo tem que colocar menos reais que dólares na economia.

Para a configuração do vício redibitório se exige que o contrato seja oneroso, que o defeito oculto seja anterior ou contemporâneo à tradição e, por fim, que seja grave, capaz de ensejar a diminuição do valor econômico ou prejuízo à adequada utilização da coisa.

Durante esses anos manteve a sua posição de destaque como 10ª nação mais rica per capita do mundo em 1913 A partir da década de 1850 começou a desenvolver um mercado de trabalho (contratação de funcionários), principalmente na província de Buenos Aires.

§ 1º É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. § 2º O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

Ela acredita muito em “exercícios sensíveis”, como caminhadas rápidas com seus corgis e passeios a cavalo. “A pesquisa diz que os tipos de exercícios que você faz constantemente são os que lhe dão prazer”, acrescentou Kozlowski.

O principal risco de se processar alguém, é, sem dúvida, a chamada “sucumbência” – palavra desconhecida pela maioria das pessoas, mas que tem uma enorme importância, em se de tratando de processo judicial.