A legislação brasileira prevê que qualquer ato sexual com uma pessoa considerada, perante a lei, adulta e incapaz, é considerado estupro de vulnerável. Além disso, a vulnerabilidade será regra quando houver ato libidinoso com incapazes.
... Ler maisConhecimento Geral
Quais são os 7 mandar?
Você conhece os mandamentos: 'Não matarás, não adulterarás, não furtarás, não darás falso testemunho, não enganarás ninguém, honra teu pai e tua mãe'.
... Ler maisQuais são os 7 direitos humanos?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
... Ler maisO que se recebe de graça?
A lógica de Jesus e do Evangelho é sempre essa: receber para compartilhar, nunca acumular para si mesmo. É um convite também para todos nós: reconhecermos aquilo que recebemos – energias, talentos, capacidades, bens materiais – e colocá-los a serviço dos outros.
... Ler maisQuais são os tipos de culpa?
A culpa surge de três tipos diferentes de conduta: a negligência, a imprudência e a imperícia. Para que um crime seja culposo, portanto, quem o cometeu deve ter cometido uma conduta voluntária que gerou um dano involuntário devido à negligência, imprudência ou imperícia.
... Ler maisTem TikTok no Japão?
O Tiktok é uma rede social que faz sucesso no mundo inteiro, e os tiktokers japoneses também já estão ganhando o seu espaço.
... Ler maisQual foi o maior rei do mundo?
Monarcas independentes com reinados mais longos
| N.º | Nome | Duração |
|---|---|---|
| (Anos, dias) | ||
| 1 | Luís XIV | 72 anos, 110 dias |
| 2 | Isabel II | 70 anos, 214 dias |
| 3 | Bhumibol Adulyadej (Rama IX) | 70 anos, 126 dias |
Quais são os órgãos da Justiça Eleitoral?
Os órgãos da Justiça Eleitoral estão previstos no art. 118 da Constituição Federal, são eles: Tribunal Superior Eleitoral (TSE); os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE); os Juízes Eleitorais; e as Juntas Eleitorais.
... Ler maisQuando se encerra um processo?
A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.
... Ler maisO que é considerado uma vantagem exagerada?
Diz-se que uma vantagem é exagerada quando: (I) ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; (II) restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato de modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio contratual; (III) mostra-se excessivamente onerosa para o consumidor, ...
... Ler maisO que diz o artigo 215 do Código Penal?
215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
... Ler maisQual o maior empreendedor brasileiro?
Conheça os 10 maiores empreendedores de sucesso no Brasil
- Luiza Helena Trajano. ...
- Flávio Augusto da Silva. ...
- Dulce Pugliese. ...
- Alexandre Costa. ...
- Antônio Luiz Seabra. ...
- Abílio Diniz. ...
- Gustavo Caetano. ...
- Guga Mafra.
O que vem depois do artigo?
PARÁGRAFO: É o desdobramento de um artigo, pode ser uma condição, exceção ou esclarecimento. Neste mundo de SPED, podemos dizer que o parágrafo é o filho do artigo. Quando existe apenas um parágrafo na lei, chamamos de parágrafo único.
... Ler maisO que fazer para valorizar o real?
Simples: aumente a escassez da moeda frente a outra. Só isso. Na prática: para o real valorizar, por exemplo, simplesmente o governo tem que colocar menos reais que dólares na economia.
... Ler maisO que é o princípio da integralidade do SUS?
Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
... Ler maisComo se escreve uma lei?
Uma lei federal, por exemplo, como o Código Civil, inicia com o brasão da República e com os dizeres “Presidência da República”, o que quer dizer que se aplica em todo o território nacional. Em seguida, encontramos o número de referência daquela lei, bem como a data em que foi criada.
... Ler maisQuem fiscaliza as leis municipais?
O Poder Legislativo legisla, isto é, vota as leis (as normas de funcionamento do município) e fiscaliza o cumprimento dessas leis. As funções da Câmara de Vereadores são aquelas estabelecidas na Lei Orgânica do Município.
... Ler maisComo saber se é difamação?
Calúnia, injúria e difamação são três crimes contra a honra que, embora pareçam a mesma coisa, têm definições diferentes.
...
Visto isso, podemos concluir que a difamação tem como requisitos:
- acusação de um fato que seja desonroso – e não criminoso;
- ofensa dirigida a determinada pessoa;
- deve haver a intenção de ofender.