Art. 74 - Compete privativamente ao Presidente da República: a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para sua execução; b) expedir decretos-leis, nos termos dos arts.
... Ler maisConhecimento Geral
Pode se recusar a ser testemunha?
Sim. No procedimento comum, é possível a desistência da oitiva de testemunha arrolada antes ou durante o curso da audiência de instrução e julgamento, conforme dispõe o § 2º do artigo 401 do Código…
... Ler maisQual é a função de um ministério?
O Ministério Público é uma instituição que tem como função definida pela Constituição Federal a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
... Ler maisQual é a diferença entre tênis e padel?
A principal diferença reside na sola, que muda porque os materiais e a superfície dos campos de padel são diferentes dos dos campos de ténis.
... Ler maisQual filho do Rei Charles renunciou?
Filho da mais longeva rainha da história britânica, Elizabeth II falecida aos 96 anos, sua ascensão fez a linha sucessória do trono inglês andar uma casa. Em caso de morte ou renúncia de Charles III, o herdeiro é o William, filho mais velho do atual rei.
... Ler maisOnde tem mais traição no Brasil?
São Paulo é o epicentro da infidelidade, com mais casos de traição. Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais vêm na sequência.
... Ler maisQuando vai acabar Poliana Moça 2023?
Que dia termina Poliana Moça? Levando em consideração que o folhetim infantil começou há mais de um ano, a trama deve chegar a 300 capítulos e terminar em meados de maio de 2023.
... Ler maisQual é o passado de ler?
ler
| Indicativo | ||
|---|---|---|
| Presente | Pretérito imperfeito | Pretérito perfeito |
| leio lês lê lemos ledes leem | lia lias lia líamos líeis liam | li leste leu lemos lestes leram |
| Conjuntivo / Subjuntivo | ||
| Presente | Pretérito imperfeito | Futuro |
Qual o nome do país que governava o Brasil?
Em 1815, o Brasil se torna parte de um reino unido com Portugal. Dom Pedro I, o primeiro imperador, proclamou a independência política do país em 1822.
...
Brasil.
| República Federativa do Brasil Brasil | |
|---|---|
| Bandeira Brasão de armas | |
| Governo | República federativa presidencialista |
| • Presidente | Luiz Inácio Lula da Silva |
Pode mexer na Constituição?
Regra democrática. Porém, o rito para aprovar uma mudança no texto constitucional não é simples. Uma PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso. Ela só será aprovada se conseguir, nessas duas casas, três quintos dos votos, o equivalente a 308 deputados e 49 senadores.
... Ler maisQuem é o homem no século 21?
Hoje em dia, um homem sensível demonstra uma maior inteligência, visão e habilidade analítica; enxerga mais além e aprecia qualquer faceta da vida, desde um carro esportivo, até uma pintura. O melhor: eles não têm mais medo de dizer o que sentem! O homem do século 21 aprecia os detalhes que tornam o mundo especial.
... Ler maisO que é preciso para condenar uma pessoa?
Para condenar é preciso certeza. Existindo elementos duvidosos, inviável a condenação, impondo seja aplicado o princípio do in dubio pro reo.
... Ler maisO que é o artigo 32?
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
... Ler maisO que diz o artigo 476 do Código Civil?
[1] Código Civil. Art. 476. “Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”.
... Ler maisQual o país de maior potência do mundo?
Quais são as 10 maiores economias do mundo em 2023?
- 1° Estados Unidos — US$ 18,6 trilhões;
- 2º China — US$ 11,2 trilhões;
- 3º Japão — US$ 4,9 trilhões;
- 4º Alemanha — US$ 3,4 trilhões;
- 5º Reino Unido — US$ 2,6 trilhões;
- 6º França — US$ 2,5 trilhões;
- 7º Índia — US$ 2,2 trilhões;
- 8º Itália — US$ 1,8 trilhão;
O que acontece se um guarda real rir?
Se qualquer membro da Guarda for flagrado sorrindo por um membro superior, eles podem ser multados e é descontado do pagamento € 200, cerca de R$ 864.
... Ler maisQual a vantagem de ser concursado?
Candidatos aprovados em concurso público, além dos benefícios expressos em CLT (vale alimentação e transporte), também podem receber após a nomeação : auxílio natalidade, salário-família, licença capacitação, adicional para horas noturnas e acréscimos na remuneração pela obtenção de novas titulações.
... Ler maisQuem foi o maior dono de escravos do mundo?
Francisco Félix de Sousa (Salvador, 4 de outubro de 1754 — Uidá, Benim, 4/8 de maio de 1849) foi o maior traficante de escravos brasileiro e Chachá da atual cidade de Uidá no Benim.
...
| Francisco Félix de Sousa | |
|---|---|
| Ocupação | mercador, traficante de escravos |
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Quantos seguranças tem o presidente do Brasil?
Art 1º O Presidente da República, terminado o seu mandato, tem direito a utilizar os serviços de 4 (quatro) servidores, destinados a sua segurança pessoal, bem como a 2 (dois) veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações orçamentárias próprias da Presidência da República.
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