Conhecimento Geral

65. Revogado o livramento, não pode ser novamente concedido, e, salvo quando a revogação resulta de condenação por outro crime ou contravenção anterior àquele benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado.

O Registro de Civil fica no cartório e é feito uma única vez. Já a Certidão de Nascimento é o documento emitido pelo cartório, onde o responsável recebe e assim tem todos os dados da criança, como nome e sobrenome, local de nascimento, nacionalidade e filiação.

É isso o que diz a lei (vide: Art. 187 do CC). Quando o consumidor extrapola esses limites, ele comente ato ilícito, e pode ser responsabilizado com multas e ainda terá que arcar com os prejuízos causados ao fornecedor, ai incluídas eventuais despesas com processo, custas e gastos com a contratação de advogado.

Rodrigo Lombardi – recebe, com contrato vigente, em torno de 250 mil reais. Cauã Reymond – estima-se que receba mais de 200 mil por mês, mas apenas quando estiver com produções em execução com a emissora de TV. Jade Picon – em evidência em novelas e participação no BBB, fatura na casa das centenas de milhares de reais.

Nos termos do art. 26 da Lei 8.038/1990, o recurso extraordinário, em matéria penal, deveria ser interposto no prazo de quinze dias contados da data de publicação do acórdão recorrido.

A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. § 2o. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

Obras Voluptuárias são as obras de "embelezamento", ou seja, aquelas de mero deleite ou recreio.

A resposta parece óbvia: só pode usar o símbolo de marca registrada… quem tem a marca registrada! Afinal, aquele “R” dentro do círculo, serve justamente para comprovar visualmente que sua marca está registrada junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Se um jogador é inadvertidamente impedido de jogar a bola é um Let, a menos que o impedimento seja resultado de uma pancada mal executada com a bola a ser batida contra ou perto do jogador executante. 1. antes do serviço ser efetuado, a bola deve bater primeiro no chão.

Os melhores sites e apps para ouvir música online de graça

• Spotify.
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A dependência digital provoca compulsão, depressão, TOC (transtorno obsessivo-compulsivo), agitação, irritabilidade, perda de sentimentos e perturbação.

A norma jurídica perde a vigência quando outra a modifica ou a revoga, salvo nos casos em que a norma se destina à vigência temporária, estipulada no próprio texto legal ou em uma norma de hierarquia superior.

1225 do Código Civil brasileiro de 2002 (CC/2002), que prevê, em seu texto, a existência de treze espécies, quais sejam: a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca, a anticrese, a concessão de uso especial para fins de ...

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Claude Shannon, um matemático da Bell Labs, é tido como o responsável pela criação das bases da teoria da digitalização, em seu artigo pioneiro em 1948 "A Mathematical Theory of Communication". A revolução digital converteu toda a tecnologia que era analógica para formato digital.

Segundo o Ipea, os preços de legumes, frutas e verduras foram os grandes vilões da inflação para os mais pobres.

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo - no caso, o prefeito.

Atenção

• O Direito Penal brasileiro tipifica a punição para quem comete crimes em três espécies de pena: penas privativas de liberdade, penas restritivas de direitos e multas. ...
• As penas privativas de liberdade são sanções penais que retiram do condenado seu direito de locomoção, em razão da prisão por tempo determinado.

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda do governo Michel Temer, responsável pela proposta de reforma.

Caução hipotecária: A garantia da locação será dada através da hipoteca de um imóvel, que ficará vinculado ao contrato de locação e poderá ser penhorado caso ocorra inadimplência por parte do inquilino, sendo que o mesmo deverá apresentar um imóvel quitado e com registro em seu nome para que a hipoteca seja realizada ...